Suspensão CNH 2026: Pontos, Período, Reciclagem e Como Recuperar

A suspensão da CNH é a penalidade que retira temporariamente o direito de dirigir, aplicada quando o motorista acumula pontos demais ou comete infração específica. Em 2026, com a Lei nº 14.071/2020, os limites são 20 pontos com gravíssima, 30 com grave ou 40 sem grave/gravíssima nos últimos 12 meses. O período da suspensão varia entre 6 e 12 meses (até 24 meses em casos específicos), e para reaver a CNH o motorista deve fazer o curso de reciclagem de 30 horas e ser aprovado em prova teórica.

Confira limites de pontos, casos de suspensão direta, prazo da penalidade, curso de reciclagem e como recuperar a CNH passo a passo.

Limites de pontos para suspensão (Lei 14.071/2020)

Antes da Nova Lei de Trânsito, o limite era 20 pontos uniforme. Com a Lei 14.071/2020, o limite varia conforme a natureza das infrações nos últimos 12 meses:

Exceção: motorista profissional

Para motoristas profissionais (categorias C, D, E com EAR), o limite é 40 pontos sempre — independente da natureza das infrações.

Pontuação por natureza da infração

Suspensão direta (sem soma de pontos)

Algumas infrações geram suspensão direta da CNH, independente da pontuação:

• Lei Seca (CTB Art. 165) — embriaguez ao volante: 12 meses.
• Recusa do bafômetro: 12 meses.
• Excesso de velocidade acima de 50% (CTB Art. 218, III): 6 meses (2x se em rodovia).
• Dirigir sob efeito de drogas (CTB Art. 165-A): 12 meses.
• Disputar racha (CTB Art. 173): 12 meses.
• Recusa de teste para apurar embriaguez (CTB Art. 165-A): 12 meses.

Período da suspensão

O período varia conforme o motivo:

• Por acúmulo de pontos: 6 a 8 meses (1ª vez); 8 a 12 meses (2ª vez); 12 a 24 meses (reincidência).
• Lei Seca: 12 meses.
• Excesso 50%+: 6 meses (12 meses se reincidência).
• Outros: conforme tabela do CTB.

Como sou notificado da suspensão

O processo administrativo da suspensão segue:

1. Detran envia notificação de instauração do processo de suspensão por correspondência ou pelo SNE.
2. Motorista tem 30 dias para apresentar defesa prévia.
3. Se a defesa for negada, há notificação de penalidade.
4. Motorista pode recorrer à JARI (30 dias) e CETRAN (30 dias).
5. Se mantida, a CNH é recolhida ou marcada como suspensa no sistema nacional.

Defesa contra suspensão

Argumentos comuns:

• Erro na contagem de pontos.
• Multas em recurso ainda não decididas devem ser excluídas da contagem.
• Vícios formais no processo.
• Recursos pendentes em multas específicas.
• Direito à defesa prévia não exercido por falta de notificação.

Em alguns casos é possível anular a suspensão administrativamente.

Curso de Reciclagem — Como Recuperar a CNH

Após o período da suspensão, o motorista deve fazer o curso de reciclagem:

Características do curso

• Carga horária: 30 horas-aula.
• Onde: autoescolas e entidades credenciadas pelo Detran.
• Custo: R$ 200 a R$ 500 (varia por região).
• Modalidade: presencial ou online (em alguns Detrans).
• Conteúdo: legislação, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica, meio ambiente.

Prova teórica

Ao final do curso:

• 30 questões objetivas.
• Aprovação com 21 acertos (70%).
• Aplicada nos terminais do Detran.
• Em caso de reprovação, refazer o curso e a prova.

Documentos para o curso

• RG/CIN.
• CPF.
• Comprovante de residência.
• Comprovante da suspensão da CNH.
• Comprovante de pagamento das taxas.

Após o curso — recuperação da CNH

Aprovado na prova teórica:

1. O Detran emite certificado de conclusão.
2. O motorista paga taxa de regularização da CNH.
3. A CNH é desbloqueada no sistema nacional.
4. Motorista pode dirigir novamente.

Cassação da CNH (3 suspensões)

Após 3 suspensões, ocorre cassação — penalidade mais grave:

• Motorista perde a CNH definitivamente.
• Para recuperar, deve fazer novo processo de habilitação completo:
  • Avaliação clínica e psicológica.
  • Aulas teóricas (opcional pela Resolução 1020/2025).
  • Aulas práticas.
  • Prova teórica.
  • Prova prática.
• Cumprir período de 2 anos sem dirigir antes de iniciar o processo de reabilitação.

Dirigir suspenso/cassado — penalidades

Conduzir veículo com a CNH suspensa ou cassada é infração gravíssima multiplicada por 3:

• Multa: R$ 880,41.
• Pontos: 7 na CNH (renovação da suspensão).
• Recolhimento do veículo.
• Renovação do período de suspensão.
• Aproximação da cassação.

Como evitar suspensão

• Acompanhe sua pontuação no app CNH do Brasil.
• Use o SNE para receber notificações imediatas.
• Em caso de multa de leve/média, considere conversão em advertência (Lei 14.071/2020).
• Em multas duvidosas, apresente defesa prévia.
• Mantenha cadastro do RNPC ativo.

Conversão em advertência

Multas leves e médias podem ser convertidas em advertência por escrito, sem pagamento e sem pontuação, desde que:

• O condutor não tenha sido penalizado por infração idêntica nos últimos 12 meses.
• O pedido seja protocolado na fase de defesa prévia ou JARI.

É um benefício importante para preservar pontos.

Indicação do condutor real (FICI)

Se outra pessoa cometeu a infração, faça a indicação:

• Prazo: 30 dias da notificação.
• Pontos vão para o real condutor.
• Você não soma pontos.

Histórico de pontos (12 meses)

Importante: a contagem para suspensão considera apenas os últimos 12 meses. Pontos antigos são automaticamente eliminados após esse período. Acompanhe sua pontuação:

• App CNH do Brasil.
• Portal do Detran do seu estado.
• Solicitando extrato de pontuação presencialmente.

Perguntas frequentes

Quantos pontos suspendem a CNH em 2026?

20 pontos com 2+ infrações gravíssimas; 30 com 1 gravíssima ou 2+ graves; 40 sem grave/gravíssima — sempre nos últimos 12 meses.

Quanto tempo dura a suspensão?

De 6 a 12 meses na primeira vez; até 24 meses em reincidência. Casos específicos (Lei Seca) têm 12 meses fixos.

Quanto custa o curso de reciclagem?

Entre R$ 200 e R$ 500 dependendo da autoescola e da região. Carga horária: 30 horas.

Posso recorrer da suspensão?

Sim. Defesa prévia em 30 dias e depois recursos à JARI e CETRAN. Argumentos: erro na contagem, multas em recurso, vícios processuais.

O que é cassação?

Penalidade mais grave — motorista perde a CNH definitivamente após 3 suspensões. Para recuperar, deve fazer novo processo completo de habilitação.

Aviso: regras podem ser atualizadas pelo CONTRAN. Confirme em portalservicos.senatran.serpro.gov.br.