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Atualizado em junho de 2026. Sim, Sergipe tem o programa CNH Social, criado pela Lei Estadual 8.930/2021 para oferecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação de graça a moradores de baixa renda. O programa funciona por edições com inscrições temporárias e é gerido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) em parceria com o Detran-SE. As inscrições são gratuitas e feitas apenas pela internet, no portal oficial cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br. Até o fechamento desta matéria, o Governo de Sergipe não havia publicado o calendário da edição de 2026, e a orientação oficial é acompanhar os canais da Seasic e do Detran-SE para a abertura de uma nova chamada.
O que é a CNH Social em Sergipe
A CNH Social é uma política pública estadual que custeia integralmente o processo de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O objetivo declarado pelo Governo de Sergipe é ampliar o acesso ao mercado de trabalho, já que muitas vagas de emprego em transporte, entregas, logística e serviços exigem carteira de motorista.
Pela CNH Social regular, o beneficiário pode tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) ou B (carros), ou ainda fazer a adição de uma dessas categorias. O Estado paga as taxas do Detran-SE, os exames e as aulas teóricas previstas no processo. A gestão é da Seasic, responsável por validar a documentação e a renda, e a execução operacional fica a cargo do Detran-SE.
Sergipe tem CNH Social em 2026?
Sim, o programa existe e está em vigor por lei desde 2021, com edições periódicas. A edição mais recente da CNH Social regular ofertou 1.200 vagas, com inscrições encerradas em outubro. Já o braço voltado a motoristas profissionais, o programa CNH Caminhoneiro, teve inscrições encerradas em 13 de outubro de 2025.
Para 2026, o Governo de Sergipe ainda não divulgou novas datas de inscrição até o momento desta publicação. Isso não significa que o programa acabou: significa apenas que uma nova chamada ainda não foi aberta. A recomendação é checar com frequência o portal oficial e as redes da Seasic, porque o prazo de inscrição costuma ser curto quando uma edição é lançada.
Quem pode participar
Os requisitos da CNH Social regular, conforme divulgado pela Seasic na última edição, são:
- Estar inscrito e com cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Residir em Sergipe há, no mínimo, dois anos;
- Não ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias, nos últimos 12 meses;
- Não possuir impedimento legal para obter a habilitação.
Em edições anteriores, a Seasic adotou critérios de prioridade para o desempate, como mulheres vítimas de violência e agricultores. Os critérios e o número exato de vagas podem variar de uma edição para outra, e valem sempre as regras publicadas no edital vigente.
O que o programa cobre e as duas modalidades
Vale separar as duas frentes do programa em Sergipe. A CNH Social regular foca na primeira habilitação (A ou B), enquanto a CNH Caminhoneiro é voltada a quem já é habilitado e quer subir para categorias profissionais (C e E). Veja o comparativo:
| Item | CNH Social (regular) | CNH Caminhoneiro |
|---|---|---|
| Categorias | A ou B (e adições) | C e E |
| Público | Primeira habilitação | Motoristas profissionais |
| Renda familiar | Até 2 salários mínimos | Até 3 salários mínimos |
| Exige CNH anterior? | Não | Sim, CNH válida emitida em SE |
| Vagas (referência) | Cerca de 1.200 por edição | Até 1.000 por ano |
| Portal de inscrição | cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br | cnhcaminhoneiro.assistenciasocial.se.gov.br |
Em ambos os casos, o Estado custeia taxas, exames e aulas previstas no processo. Os números de vagas acima são referências das últimas edições e podem mudar no edital de cada nova chamada.
Como se inscrever passo a passo
A inscrição é totalmente online e gratuita. Quando uma nova edição estiver aberta, o caminho geral é:
- Confirme que seu CadÚnico está ativo e atualizado, procurando o CRAS do seu município se necessário;
- Acesse o portal oficial cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br (ou cnhcaminhoneiro.assistenciasocial.se.gov.br, no caso das categorias C e E);
- Preencha o formulário com seus dados pessoais, número do NIS e informações de renda;
- Envie os documentos solicitados no edital;
- Finalize e guarde o comprovante ou protocolo de inscrição;
- Acompanhe a divulgação da lista de aprovados e o eventual prazo de recurso.
A lista de aprovados e o acompanhamento do processo também podem ser consultados no portal do Detran-SE, na página de acompanhamento da CNH Social. Nenhuma etapa do programa cobra pagamento do candidato.
Cuidado com golpes em nome da CNH Social
Programas sociais como a CNH Social são alvo frequente de golpistas. Fique atento aos sinais de fraude:
- A inscrição é gratuita. Ninguém oficial vai pedir pagamento de taxa, Pix ou boleto para garantir vaga ou acelerar aprovação;
- Desconfie de links recebidos por WhatsApp, SMS ou redes sociais. O endereço oficial termina em .se.gov.br;
- O Detran-SE e a Seasic não pedem senhas de banco, código do Gov.br ou dados de cartão;
- Não existe lista de aprovação antecipada mediante pagamento;
- Na dúvida, digite você mesmo o endereço oficial no navegador em vez de clicar em links de terceiros.
Em caso de tentativa de golpe, registre boletim de ocorrência e procure os canais oficiais do Governo de Sergipe para confirmar qualquer informação.
Tire suas dúvidas
Sergipe tem CNH Social em 2026?
Sim. O programa está em vigor por lei desde 2021 e funciona por edições. Até esta publicação, porém, o calendário de inscrições de 2026 ainda não havia sido divulgado oficialmente. Acompanhe o portal da Seasic e o Detran-SE.
Quanto custa para participar?
Nada. A inscrição é gratuita e o Estado custeia taxas, exames e aulas previstas no processo de habilitação. Qualquer cobrança é sinal de golpe.
Qual é o site oficial de inscrição?
O portal oficial da CNH Social regular é cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br. Para a CNH Caminhoneiro (categorias C e E), o endereço é cnhcaminhoneiro.assistenciasocial.se.gov.br. Ambos ficam dentro do domínio do Governo de Sergipe.
Qual a renda máxima para se inscrever?
Na CNH Social regular, a renda familiar mensal deve ser de até dois salários mínimos. Na CNH Caminhoneiro, o limite divulgado foi de até três salários mínimos. É preciso também ter o CadÚnico ativo.
Preciso estar no CadÚnico?
Sim. Ter cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único é uma exigência. Se o seu cadastro está desatualizado, procure o CRAS do seu município antes de a inscrição abrir.
Quais categorias de CNH o programa oferece?
A CNH Social regular cobre as categorias A (motos) e B (carros), além de adições de A ou B. A CNH Caminhoneiro cobre as categorias profissionais C e E.
Quantas vagas são oferecidas?
Como referência, a última edição da CNH Social regular ofertou 1.200 vagas, e a CNH Caminhoneiro disponibiliza até 1.000 vagas por ano. O número exato é definido no edital de cada nova chamada.
Preciso já ter carteira para a CNH Caminhoneiro?
Sim. A CNH Caminhoneiro é voltada a quem já é habilitado e quer subir de categoria. Para a categoria C, por exemplo, é exigido ter a categoria B há pelo menos um ano e CNH válida emitida em Sergipe.
Como saber se fui aprovado?
A lista de aprovados é divulgada pela Seasic no portal do programa, e o acompanhamento também pode ser feito na página específica do Detran-SE. Costuma haver um prazo de recurso logo após a publicação da lista.
Moro há pouco tempo em Sergipe, posso participar?
Na CNH Social regular é exigida residência mínima de dois anos no estado. Se você ainda não cumpre esse prazo, não atende ao requisito da edição atual, mas pode acompanhar futuras chamadas.
Economista e consultor financeiro com mais de 10 anos de mercado. Cobre educação financeira, cartões de crédito, empréstimos, score, declaração de IR, investimentos e regulamentação do Banco Central. Formado em Economia pela FGV-EAESP. Já passou por bancos de varejo e fintechs, hoje dedica-se a explicar finanças complexas de forma simples e prática para o leitor brasileiro.
Atualizado em 12 de junho de 2026
