📑 Sumário deste guia
- O que é o EAR
- Quem precisa do EAR
- Quem NÃO precisa do EAR
- Pré-requisitos para incluir o EAR
- Como incluir o EAR — Passo a Passo
- Custo do EAR em 2026
- Documentos necessários
- Validade e renovação do EAR
- Penalidades por dirigir profissionalmente sem EAR
- EAR para motoristas de aplicativos (Uber, 99)
- EAR × MOPP — Diferenças
- Inclusão de EAR sem mudança de categoria
- Mudança de categoria + inclusão de EAR
- EAR e seguros
- Histórico do EAR
- Dicas práticas
- Perguntas frequentes
O EAR (Exerce Atividade Remunerada) é a observação obrigatória na CNH para todos os motoristas que dirigem profissionalmente — Uber, 99, motoboys, taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros, motoristas de van escolar, ambulâncias, ônibus e qualquer condutor que receba pelo serviço de transporte. Em 2026, conforme a Lei nº 12.971/2014 e o CTB, dirigir em atividade remunerada sem o EAR é infração gravíssima com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e recolhimento do veículo. O custo de inclusão é R$ 100-180, válido para qualquer categoria (B, C, D, E) com exames específicos.
Confira o que é o EAR, quem precisa, processo de inclusão, custos por estado e como manter a observação ativa em 2026.
O que é o EAR
O EAR é uma observação impressa na CNH que indica que o motorista está habilitado a exercer atividade remunerada. Aparece no campo “Observações” da CNH como:
- “EAR” ou “EAR — Exerce Atividade Remunerada”.
É um requisito estabelecido pela Lei nº 12.971/2014, que alterou o CTB para diferenciar motoristas particulares de profissionais.
Quem precisa do EAR
O EAR é obrigatório para:
Motoristas de aplicativos
- Uber.
- 99.
- InDriver.
- Cabify.
- Demais aplicativos de transporte.
Taxistas
- Tradicional.
- Permissionário cooperado.
- Autônomo.
Motoristas de transporte de cargas
- Caminhoneiros.
- Motoristas de cargas indivisíveis.
- Transporte de produtos perigosos (com MOPP).
Transporte coletivo
- Motoristas de ônibus urbano.
- Motoristas de ônibus intermunicipais e interestaduais.
- Motoristas de van escolar (com curso específico).
Motoboys e Motofretistas
- Entregadores em motocicletas.
- Mototaxistas.
- Motofretistas.
Outros profissionais
- Motoristas de ambulâncias.
- Motoristas de SAMU.
- Motoristas de viaturas oficiais.
- Motoristas executivos remunerados.
Quem NÃO precisa do EAR
- Motoristas particulares que não recebem pela direção.
- Pessoas que apenas levam outras de carona, sem cobrança.
- Família dirigindo o próprio veículo.
- Vendedores que apenas se deslocam (não fazem transporte como serviço).
Pré-requisitos para incluir o EAR
- CNH definitiva — não vale para PPD (Permissão Para Dirigir).
- Categoria adequada:
- Categoria B para carros particulares e motoristas de aplicativo.
- Categoria A para motos e motoboys.
- Categoria D para ônibus e vans escolares.
- Categoria C ou E para caminhões.
- Maioridade (18 anos completos).
- CNH não pode estar suspensa ou cassada.
- Sem multas pendentes graves de habilitação.
Como incluir o EAR — Passo a Passo
1) Iniciar o processo
Acesse o portal do Detran do seu estado ou o app CNH do Brasil. Procure por:
- “Inclusão de Atividade Remunerada”.
- “Adicionar EAR”.
- “Mudança/Adição de Categoria com EAR”.
2) Pagamento das taxas
Pague as taxas via DAR/DAE/DUA. Geralmente em PIX ou boleto bancário.
3) Avaliações médicas e psicológicas
O EAR exige exames adicionais:
- Avaliação clínica — específica para atividade remunerada.
- Avaliação psicológica — obrigatória, mais rigorosa que para CNH normal.
- Em algumas categorias (C, D, E): exame toxicológico de larga janela.
As avaliações são feitas em clínicas credenciadas pelo Detran.
4) Curso especializado (em alguns casos)
Para categorias específicas, é necessário curso adicional:
- Mototaxista/Motofretista: curso de 30 horas-aula.
- Transporte coletivo de passageiros: curso de 50 horas.
- Transporte escolar: curso de 50 horas.
- Cargas indivisíveis: curso de 50 horas.
- Veículos de emergência: curso específico.
- MOPP (cargas perigosas): curso de 50 horas.
Para Uber, 99 e demais aplicativos comuns, geralmente não há curso obrigatório além do EAR — apenas as avaliações clínicas e psicológicas. Verifique sempre as exigências do seu estado.
5) Emissão da nova CNH com EAR
Após aprovação:
- A CNH é reemitida com a observação EAR.
- Disponível no app CNH do Brasil em até 24 horas.
- A CNH antiga é invalidada.
Custo do EAR em 2026
O custo varia por estado e categoria:
| Item | Faixa de Valor |
|---|---|
| Taxa do Detran | R$ 100 a R$ 180 |
| Avaliação clínica | R$ 90 a R$ 150 |
| Avaliação psicológica | R$ 90 a R$ 150 |
| Exame toxicológico (categorias C/D/E) | R$ 240 a R$ 280 |
| Curso especializado (se aplicável) | R$ 300 a R$ 1.500 |
| Custo total estimado | R$ 380 a R$ 2.260 |
Para motoristas de aplicativo (categoria B com EAR), o custo médio é R$ 380 a R$ 480, sem necessidade de curso especializado.
Documentos necessários
- RG/CIN.
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- CNH atual.
- Foto 3×4 (em alguns Detrans).
- Comprovante de pagamento das taxas.
- Em casos de curso especializado: certificado de conclusão.
Validade e renovação do EAR
O EAR acompanha a CNH:
- Mesma validade que a CNH (varia por idade — 10 anos até 49 anos, 5 anos 50-69, 3 anos 70+).
- Renovação do EAR ocorre junto com a renovação da CNH.
- Em renovações tradicionais, exames psicológicos são repetidos.
- Se você optar pela renovação automática (RNPC Bom Condutor), o EAR é mantido sem necessidade de exames.
Penalidades por dirigir profissionalmente sem EAR
Conforme o CTB Art. 162, V:
- Multa: R$ 293,47.
- Pontos: 7 na CNH (infração gravíssima).
- Recolhimento do veículo até regularização.
- Pode haver recusa de pagamento por aplicativo (Uber, 99) em caso de fiscalização.
- Possibilidade de suspensão temporária da conta nos aplicativos.
EAR para motoristas de aplicativos (Uber, 99)
É obrigatório?
Sim. A Lei 13.640/2018 regulamentou o transporte por aplicativo no Brasil e estabeleceu que motoristas devem ter o EAR. Os aplicativos exigem o EAR no cadastro.
Como verificar se tenho EAR
- Abra a sua CNH (impressa ou digital).
- Procure no campo “Observações”.
- Se aparecer “EAR” ou “Exerce Atividade Remunerada”, você está habilitado.
Se não aparecer, é necessário fazer o processo de inclusão.
Cuidado com fraudes
Não compre EAR de despachantes ou intermediários — o processo é direto pelo Detran. Há fraudes recorrentes envolvendo CNHs adulteradas.
EAR × MOPP — Diferenças
| Característica | EAR | MOPP |
|---|---|---|
| O que é | Observação na CNH para atividade remunerada | Curso para transporte de cargas perigosas |
| Obrigatório para | Qualquer motorista profissional | Apenas motoristas de cargas perigosas |
| Custo | R$ 380-2.260 | R$ 800-1.500 (somente o curso) |
| Renovação | Junto com a CNH | A cada 5 anos |
| Exigência | Toda CNH profissional | Adicional ao EAR |
Quem dirige com MOPP necessariamente tem EAR também.
Inclusão de EAR sem mudança de categoria
Se você já tem CNH B (carro) e quer só adicionar EAR (sem mudar para C ou D), o processo é mais rápido:
- Pague taxa do Detran.
- Faça avaliações clínica e psicológica.
- Receba a nova CNH com observação EAR.
- Tempo total: 1-3 semanas.
Mudança de categoria + inclusão de EAR
Se você quer passar de B para D (para dirigir vans/ônibus) com EAR:
- Aulas práticas adicionais.
- Provas teórica e prática para a nova categoria.
- Exames específicos.
- Custo total maior.
- Tempo: 2-3 meses.
EAR e seguros
Atenção: dirigir em atividade remunerada com seguro de carro particular pode invalidar a apólice:
- A maioria das seguradoras exclui sinistros em atividade comercial.
- Para Uber/99, é necessário seguro específico para motorista de aplicativo.
- Custos: 50-100% mais que seguro particular.
- Verifique sua apólice antes de dirigir profissionalmente.
Histórico do EAR
Antes de 2014, qualquer motorista podia exercer atividade remunerada sem observação especial. A Lei 12.971/2014 criou o EAR para:
- Diferenciar profissionais de particulares.
- Exigir avaliações específicas.
- Padronizar os requisitos de motoristas profissionais.
- Aumentar a segurança no trânsito.
Dicas práticas
- Inicie o processo antes de começar a trabalhar como motorista profissional.
- Reserve R$ 500 para taxas (categoria B sem curso especializado).
- Confirme as exigências específicas no portal do Detran.
- Mantenha o SNE ativo para receber notificações de multas.
- Use o RNPC para se beneficiar de renovação automática.
- Em caso de troca de aplicativo, o EAR continua válido — não precisa refazer.
Perguntas frequentes
O que é o EAR na CNH?
Exerce Atividade Remunerada — observação obrigatória na CNH para motoristas profissionais (Uber, 99, taxistas, caminhoneiros, motoboys, motoristas de ônibus, etc.). Conforme Lei 12.971/2014.
Quem precisa de EAR?
Todos os motoristas que recebem pelo transporte: Uber, 99, taxi, motoboys, caminhoneiros, motoristas de ônibus, vans escolares, ambulâncias e demais profissionais.
Quanto custa incluir o EAR?
R$ 380-480 para categoria B (taxas + avaliações). Para categorias C/D/E pode chegar a R$ 2.260 (com curso especializado e exame toxicológico).
Qual a multa por dirigir sem EAR?
R$ 293,47 + 7 pontos na CNH + recolhimento do veículo (CTB Art. 162, V — infração gravíssima).
EAR é o mesmo que MOPP?
Não. EAR é a observação para qualquer motorista profissional. MOPP é curso específico para transporte de cargas perigosas. MOPP exige EAR como pré-requisito.
Aviso: regras podem ser atualizadas pelo CONTRAN. Confirme em portalservicos.senatran.serpro.gov.br ou no Detran do seu estado.
