Resposta rápidaAtualizado em março de 2026. Entenda o desenquadramento do MEI em 2026: quando acontece, consequências, como migrar para ME e o que fazer para regularizar sua situação.
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Atualizado em 25 de abril de 2026 · Leitura: 1 min · Fontes oficiais: gov.br, BCB, INSS, Receita Federal
📑 Sumário deste guia
Atualizado em março de 2026. Entenda o desenquadramento do MEI em 2026: quando acontece, consequências, como migrar para ME e o que fazer para regularizar sua situação.
Motivos de Desenquadramento
| Motivo | Tipo | Quando Ocorre |
|---|---|---|
| Faturamento acima de R$ 81.000 | Obrigatório | Final do ano-calendário |
| Mais de 1 funcionário | Obrigatório | Imediato |
| Atividade não permitida | Obrigatório | Imediato |
| Tornou-se sócio de outra empresa | Obrigatório | Imediato |
| Voluntário | Opcional | A qualquer momento |
Estimativas de março de 2026. Valores sujeitos a alteração. Consulte fontes oficiais para informações atualizadas.
MEI vs ME: O Que Muda
| Aspecto | MEI | ME (Simples) |
|---|---|---|
| Impostos | Fixo (~R$ 77-82) | 4% a 19% sobre faturamento |
| Contador | Dispensado | Obrigatório |
| Nota fiscal | Simplificada | Obrigatória |
| Funcionários | 1 | Até 9-19 |
| Custo mensal total | ~R$ 80 | Variável (mais caro) |
Dicas Práticas
- Compare sempre pelo menos 3 opções antes de tomar uma decisão financeira
- Leia todos os termos e condições antes de assinar contratos
- Desconfie de ofertas que parecem boas demais para ser verdade
- Mantenha-se atualizado sobre mudanças em regras e valores
- Consulte sites oficiais do governo (gov.br) para informações regulatórias
Perguntas Frequentes
Quando o MEI é desenquadrado?
O MEI é desenquadrado quando ultrapassa o faturamento de R$ 81.000/ano, contrata mais de 1 funcionário, abre outra empresa ou passa a exercer atividade não permitida.
O que acontece após o desenquadramento?
O MEI migra para Microempresa (ME) no Simples Nacional. Passa a pagar impostos proporcionais ao faturamento e precisa de contador.
Posso voltar a ser MEI?
Sim, desde que volte a atender todos os requisitos do MEI. É necessário aguardar o início de um novo ano-calendário.
Aviso importante: As informações deste artigo são de caráter informativo e foram atualizadas em março de 2026. Valores, taxas e regras podem sofrer alterações. Consulte sempre os sites oficiais dos órgãos responsáveis antes de tomar decisões financeiras.
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