Valores a Receber de Falecidos 2026: Como Herdeiros Consultam e Recebem

Resposta rápidaAtualizado em maio de 2026. O Banco Central permite que herdeiros legais consultem e recebam valores a receber de pessoas falecidas. O processo tem regras específicas e exige documentação para comprovar a sucessão. Veja o passo a passo completo para herdeiros consultarem o SVR de um falecido em 2026.
Sostenes Meister

Empreendedor digital e especialista em finanças pessoais com mais de 10 anos de experiência. Pesquiso e analiso produtos financeiros brasileiros — empréstimos, cartões, investimentos, seguros, benefícios sociais —…
Atualizado em 15 de maio de 2026 · Leitura: 5 min · Fontes oficiais: gov.br, BCB, INSS, Receita Federal
📅 15 de maio de 2026⏱️ 5 min de leitura👤 Sostenes Meister
📑 Sumário deste guia
  1. Herdeiros podem receber Valores a Receber? Sim
  2. Quem pode consultar como herdeiro
  3. Documentos necessários em 2026
  4. Passo a passo: como consultar SVR Falecidos em 2026
  5. Caso especial: vários herdeiros
  6. O que fazer se a documentação for negada
  7. Custo do processo
  8. Prescrição: existe prazo?
  9. Perguntas Frequentes

Atualizado em maio de 2026. O Banco Central permite que herdeiros legais consultem e recebam valores a receber de pessoas falecidas. O processo tem regras específicas e exige documentação para comprovar a sucessão. Veja o passo a passo completo para herdeiros consultarem o SVR de um falecido em 2026.

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Herdeiros podem receber Valores a Receber? Sim

Pela Resolução BCB 264/2022 e alterações posteriores, herdeiros legítimos têm direito de consultar e solicitar a devolução de valores esquecidos em nome de pessoas falecidas. O sistema dedicado é o SVR Falecidos, dentro do mesmo portal valoresareceber.bcb.gov.br.

Estes valores podem incluir:

  • Saldo de contas bancárias encerradas
  • Valor de consórcios não retirados
  • Capital social de cooperativas
  • Restituições de seguros e previdência privada
  • Devolução de juros, tarifas, anuidades
Família reunida analisando documentos de inventário em mesa de madeira

Quem pode consultar como herdeiro

Em ordem de prioridade legal (Código Civil Brasileiro, art. 1.829):

Grau Quem pode Documentação
Cônjuge ou companheiro(a) Certidão de casamento atualizada ou declaração de união estável
Filhos (e descendentes) Certidão de nascimento + RG/CPF
Pais (ascendentes) Certidão de nascimento do falecido provando o vínculo
Irmãos e sobrinhos Certidões que comprovem o parentesco
Inventariante nomeado Formal de partilha ou escritura pública de inventário

Documentos necessários em 2026

O SVR Falecidos exige, no mínimo:

Documentos do falecido

  • CPF do falecido
  • Certidão de óbito (recente, expedida pelo cartório)

Documentos do herdeiro requerente

  • CPF e RG próprios
  • Conta gov.br Prata ou Ouro (login obrigatório)
  • Documento que comprove o vínculo com o falecido (certidão de casamento, nascimento, etc.)

Para valores acima de R$ 5.000

  • Formal de partilha emitido pelo juízo do inventário, ou
  • Escritura pública de inventário (cartório, possível quando não há menores e há acordo entre herdeiros), ou
  • Alvará judicial autorizando o saque específico

Atenção: para valores até R$ 5.000 e havendo apenas um herdeiro direto (filho, cônjuge), pode-se usar o procedimento simplificado sem inventário.

Passo a passo: como consultar SVR Falecidos em 2026

1. Acesse o site oficial

Vá em valoresareceber.bcb.gov.br e procure a aba “Falecidos” no menu superior.

2. Faça login com seu gov.br Prata/Ouro

Use SEU login pessoal (não do falecido). O sistema confere que você tem nível Prata ou Ouro.

3. Informe o CPF do falecido

Digite o CPF do falecido e a data de falecimento.

4. Anexe a documentação

Upload de:

  • Certidão de óbito (formato PDF ou imagem)
  • Documento de vínculo (certidão de casamento, nascimento, formal de partilha)
  • Seu RG (legível)

5. Aguarde análise (até 30 dias úteis)

A análise é feita por equipe específica do BCB. Você recebe e-mail no endereço cadastrado no gov.br com o resultado.

6. Se aprovado, valores são liberados

Após aprovação, você pode solicitar a devolução. A instituição financeira tem até 12 dias úteis para depositar via PIX na chave do herdeiro (não do falecido).

Certidão de óbito e documentos de herança sobre escritório

Caso especial: vários herdeiros

Se há mais de um herdeiro (ex: 3 filhos), o procedimento depende do valor:

  • Até R$ 5.000: qualquer herdeiro pode requerer, MAS deve apresentar autorização dos demais herdeiros (ou formal de partilha mostrando que ele tem direito)
  • Acima de R$ 5.000: obrigatório formal de partilha indicando como dividir o valor entre os herdeiros

Se o inventário ainda não foi feito, herdeiros podem fazer escritura pública de inventário no cartório (mais rápido e barato — desde que não tenha menor de idade e haja acordo) ou aguardar inventário judicial.

O que fazer se a documentação for negada

Se o BCB recusar sua solicitação, geralmente é por:

  1. Documento ilegível — reenvie em melhor qualidade
  2. Falta de vínculo — apresente certidão adicional comprovando parentesco
  3. Valores acima de R$ 5.000 sem inventário — providencie inventário antes
  4. Falecido não tem CPF válido — regularize no Receita Federal antes

Você pode refazer a solicitação no SVR após corrigir o problema. Não há limite de tentativas.

Custo do processo

A consulta e solicitação no SVR Falecidos é gratuita. Mas pode haver custos paralelos:

  • Segunda via de certidão de óbito: R$ 30 a R$ 80 no cartório
  • Escritura pública de inventário: 1% a 4% do valor do espólio (cartório de notas)
  • Inventário judicial: 4% a 12% do espólio (custas + honorários de advogado)
  • Reconhecimento de firma (se exigido): R$ 5 a R$ 15 por documento

Para valores pequenos (R$100, R$200), pode não compensar inventário formal — mas para R$ 5.000+ vale o investimento.

Prescrição: existe prazo?

Não há prazo de prescrição no SVR. O valor de uma pessoa falecida fica disponível para herdeiros indefinidamente — desde que se comprove o vínculo.

Mas atenção: se o inventário foi formalmente encerrado SEM citar esses valores, pode ser necessário ajuizar ação de “sobrepartilha” (Código de Processo Civil, art. 669) para incluí-los no espólio.

Perguntas Frequentes

Posso consultar SVR de um falecido pelo meu gov.br?

Sim. O login é seu, mas a consulta é feita com o CPF do falecido. Você precisa anexar documentos comprovando o vínculo.

Qual o prazo para receber depois de aprovado?

Análise do BCB: até 30 dias úteis. Após aprovação, instituição financeira deposita via PIX em até 12 dias úteis. Total: 30-45 dias úteis.

Marido falecido tinha conta conjunta. Já recebi o saldo?

Conta conjunta nem sempre transfere automaticamente. Pode ter valores de tarifas, juros ou capital social que ainda estão pendentes no SVR. Vale consultar.

Pai faleceu há 20 anos. Ainda posso consultar?

Sim. Não há prazo de prescrição no SVR. Apresente certidão de óbito + documentação que prove você ser herdeiro.

O dinheiro cai na chave PIX de quem?

Na chave PIX do herdeiro requerente (CPF), não do falecido. Por isso é importante ter PIX cadastrado no seu CPF antes de solicitar.

Preciso de advogado para o SVR Falecidos?

Não é obrigatório. O sistema é online e a documentação é padronizada. Advogado pode ajudar em casos complexos (vários herdeiros sem acordo, valores grandes).

O que é “formal de partilha”?

É o documento oficial que oficializa a divisão de bens em inventário judicial. Emitido pelo cartório do juízo onde o inventário tramitou. É necessário para valores acima de R$ 5.000.

O valor entra no inventário em andamento?

Sim. Se o inventário do falecido ainda está aberto, o valor a receber DEVE ser declarado e incluído no espólio. Comunique ao inventariante e ao juízo.

Fontes: Banco Central do Brasil, Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), Resolução BCB 264/2022, sistema valoresareceber.bcb.gov.br/falecidos. Última atualização: maio/2026.

Sostenes Meister

Empreendedor digital e especialista em finanças pessoais com mais de 10 anos de experiência. Pesquiso e analiso produtos financeiros brasileiros — empréstimos, cartões, investimentos, seguros, benefícios sociais — para ajudar leitores a tomarem decisões mais inteligentes com o próprio dinheiro. Editor responsável e curador do conteúdo do Ecarts.

Atualizado em 15 de maio de 2026

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