📑 Sumário deste guia
Atualizado em maio de 2026. Use a calculadora abaixo pra estimar o valor da sua rescisão trabalhista conforme o tipo de demissão. Cálculo baseado na CLT vigente e Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional).
📑 Calculadora Rescisão Trabalhista 2026
Calcule o valor da rescisão por tipo de demissão.
Tipos de rescisão e o que você recebe
| Tipo | Aviso prévio | 13º proporcional | Férias proporcionais | Multa 40% FGTS | Saque FGTS |
|---|---|---|---|---|---|
| Sem justa causa | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ 40% | ✅ 100% |
| Com justa causa | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não saca |
| Pedido demissão | ❌ (deve cumprir) | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não saca |
| Acordo (art. 484-A) | ✅ 50% | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ 20% | ✅ 80% |
| Término contrato | ❌ (já previsto) | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não | ✅ 100% |
Aviso prévio proporcional (Lei 12.506/2011)
Quem trabalha há 1+ ano completo na empresa tem direito a aviso prévio maior que 30 dias. A regra:
- Até 1 ano completo: 30 dias
- Cada ano completo após o primeiro: +3 dias
- Limite máximo: 90 dias (após 20 anos)
Exemplos práticos:
- 3 anos de empresa: 30 + (3×3) = 39 dias
- 5 anos: 30 + (5×3) = 45 dias (ou 30 + (4×3) = 42 dias, depende de interpretação — STJ entendeu como 39)
- 10 anos: 30 + (10×3) = 60 dias
- 15 anos: 30 + (15×3) = 75 dias
- 20 anos: 30 + (20×3) = 90 dias (teto)
Detalhamento dos componentes
1. Saldo de salário
Dias trabalhados no mês da rescisão, proporcional ao salário. Se você trabalhou até dia 15 do mês, recebe 15/30 do salário.
2. 13º salário proporcional
1/12 do salário por mês trabalhado no ano (frações de 15+ dias contam como mês completo). Exemplo: trabalhou 7 meses = 7/12 do salário.
3. Férias proporcionais + 1/3
1/12 das férias por mês trabalhado no período aquisitivo. Adicional constitucional de 1/3 sobre o valor das férias.
4. Férias vencidas (se houver) + 1/3
Se você tinha férias vencidas (período aquisitivo completo não tirado), recebe valor integral + 1/3.
5. Multa de 40% do FGTS
Aplicada sobre TODO o saldo da conta vinculada (não só o do contrato atual). Em acordo, cai pra 20%.
6. Saque do FGTS
Em demissão sem justa causa: 100% do saldo. Em acordo: 80%. Outros casos: depende.
Descontos da rescisão
Sobre a rescisão incidem alguns descontos:
- INSS: sobre saldo de salário + 13º (não sobre indenizações)
- Imposto de Renda: sobre saldo + 13º + férias vencidas + aviso prévio (não sobre férias proporcionais)
- Pensão alimentícia: se houver
- Empréstimos consignados: até 30% pode ser descontado
Prazo de pagamento
Por lei (CLT art. 477):
- Com aviso prévio trabalhado: 1º dia útil após término
- Sem aviso prévio: 10 dias corridos após a saída
- Atraso: multa de 1 salário (1 mês) pago ao trabalhador
Perguntas Frequentes
Quanto vou receber em demissão sem justa causa com 3 anos de empresa e salário R$ 3.000?
Aproximadamente: aviso prévio R$ 3.900 (39 dias) + 13º (assumindo 5 meses no ano) R$ 1.250 + férias prop R$ 1.250 + 1/3 férias R$ 416 + multa 40% FGTS (sobre R$ 7.200 de FGTS) = R$ 2.880 + saque FGTS R$ 7.200. Total: ~R$ 16.896.
Qual a diferença entre justa causa e sem justa causa?
SEM justa causa: empresa demite por iniciativa própria. Você recebe TUDO. COM justa causa: você cometeu falta grave (abandono, agressão, desídia). Recebe APENAS saldo de salário + férias vencidas se houver.
O que é demissão por acordo?
Modalidade criada em 2017 (art. 484-A). Empregado e empregador acordam o desligamento. Recebe: aviso prévio 50%, multa FGTS 20%, saque FGTS 80%, e tudo proporcional normal. Não tem direito a seguro-desemprego.
Posso receber seguro-desemprego em qualquer rescisão?
Não. APENAS em demissão SEM justa causa. Acordo, justa causa e pedido não dão direito. Já o término de contrato pode dar (depende do tipo).
Quanto tempo a empresa tem pra pagar?
10 dias corridos sem aviso prévio, ou 1º dia útil após término do aviso trabalhado. Atraso: multa de 1 salário a favor do trabalhador (art. 477 §8º CLT).
Salário-família entra na rescisão?
Não. Salário-família é benefício pago durante o vínculo. Após rescisão, cessa.
Como reclamar valores não pagos na rescisão?
Procure o Sindicato da sua categoria primeiro (assistência gratuita). Se não resolver, ação trabalhista na Justiça do Trabalho — gratuita pra quem ganha até 2 salários mínimos. Prazo: 2 anos para acionar, 5 anos para cobrar valores retroativos.
Fontes: CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), Lei 12.506/2011 (aviso prévio), Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Estimativa — valores reais dependem de descontos contratuais. Última atualização: maio/2026.
Empreendedor digital e especialista em finanças pessoais com mais de 10 anos de experiência. Pesquiso e analiso produtos financeiros brasileiros — empréstimos, cartões, investimentos, seguros, benefícios sociais — para ajudar leitores a tomarem decisões mais inteligentes com o próprio dinheiro. Editor responsável e curador do conteúdo do Ecarts.
Atualizado em 15 de maio de 2026
