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Atualizado em junho de 2026. Na Paraíba, a CNH gratuita existe e se chama Programa Habilitação Social (PHS), conduzido pelo Detran-PB em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh). O programa foi lançado em dezembro de 2023 com 5 mil vagas para moradores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). As inscrições da primeira etapa já se encerraram, e o governo segue convocando os 34.257 candidatos inscritos por chamadas periódicas. Hoje, quem ainda não se inscreveu deve acompanhar o site oficial habilitacaosocial.pb.gov.br para o anúncio de um novo edital. Abaixo você confere requisitos, categorias, como acompanhar e como evitar golpes.
O que é a CNH Social na Paraíba
A CNH Social paraibana é oficialmente o Programa Habilitação Social, criado para permitir que pessoas de baixo poder aquisitivo tirem a primeira Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita. O Estado da Paraíba assume todas as despesas do processo, incluindo exames de aptidão física e mental, exames psicológicos, aulas teóricas, aulas práticas de direção, custos do Centro de Formação de Condutores (CFC) e a emissão do documento. Para as categorias de moto (A) e para a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), o programa também fornece o capacete.
O programa não se limita à primeira habilitação. Conforme o edital original, parte das vagas é destinada à adição e à mudança de categoria, e há ainda vagas para renovação da CNH de pessoas que se enquadram nos critérios sociais. As 5 mil vagas iniciais foram distribuídas entre as 14 regiões geoadministrativas do Estado, para alcançar moradores de todos os municípios paraibanos.
Tem edital aberto em 2026?
Até o fechamento desta matéria, não há um novo edital com inscrições abertas em 2026. A primeira etapa do Programa Habilitação Social recebeu inscrições entre 18 de dezembro de 2023 e 17 de janeiro de 2024, e reuniu 34.257 candidatos. Como o número de inscritos superou as 5 mil vagas disponíveis, o Detran-PB vem preenchendo as vagas por meio de chamadas sucessivas, convocando quem já está cadastrado.
A 3ª chamada foi divulgada em março de 2025, com 1.003 candidatos aptos a abrir o Renach. A 4ª chamada saiu em 29 de agosto de 2025, com 1.541 selecionados, e o governo informou que as vagas remanescentes seriam preenchidas até o fim daquele ano. Ou seja, em 2026 o programa está na fase de convocação dos já inscritos. Quem ainda não participou precisa aguardar a abertura de um novo edital, anunciado pelos canais oficiais do Detran-PB.
Quem pode se inscrever
O público-alvo do Programa Habilitação Social é formado por moradores da Paraíba em situação de vulnerabilidade social. Os principais requisitos divulgados pelo Detran-PB são:
- Ter no mínimo 18 anos completos e ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Possuir CPF regular;
- Comprovar residência em qualquer município da Paraíba;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Não responder a processo que impeça a obtenção da CNH.
O programa também contempla grupos específicos, como pessoas desempregadas há mais de um ano com renda familiar de até 1,5 salário mínimo, estudantes da rede pública e dos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado, egressos do sistema penitenciário e beneficiários de programas sociais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Confirme sempre os critérios atualizados no edital vigente, pois as regras podem mudar a cada nova etapa.
Categorias e distribuição das vagas
O Programa Habilitação Social atende diferentes perfis de condutores. A tabela abaixo resume as categorias contempladas e a distribuição prevista no edital de lançamento. Os números servem de referência e podem variar em editais futuros.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| ACC | Autorização para Condução de Ciclomotores até 50cc |
| Categoria A | Motocicletas e motonetas |
| Categoria B | Automóveis até 3.500 kg e até 8 passageiros |
| Categorias C, D e E | Disponíveis para adição, com exigência de experiência prévia |
| Primeira CNH | 50% das vagas (2.500) |
| Adição e mudança de categoria | 40% das vagas (2.000) |
| Renovação | 10% das vagas (500) |
| Total inicial | 5.000 vagas nas 14 regiões do Estado |
Como se inscrever quando o edital abrir
As inscrições do Programa Habilitação Social acontecem exclusivamente pela internet, no site oficial habilitacaosocial.pb.gov.br. Não há taxa de inscrição nem postos físicos para esse passo. Quando um novo edital for aberto, o caminho é o seguinte:
- Acesse o site oficial e localize o formulário de inscrição da etapa vigente;
- Informe seus dados pessoais, o CPF e o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico;
- Selecione a categoria desejada e a região onde pretende fazer o curso;
- Finalize a inscrição dentro do prazo do edital e guarde o comprovante;
- Reúna os documentos que comprovam as informações declaradas e aguarde a convocação.
Se você não tem o NIS, é possível obtê-lo na Prefeitura, em um CRAS ou pelo telefone 0800 726 0101. Após a aprovação, o candidato faz o agendamento de exames e aulas pelo portal do Detran-PB, na seção do programa, escolhendo cidade, unidade e serviço.
Como acompanhar entre um edital e outro
Como em 2026 o programa está na fase de convocação dos já inscritos, a melhor estratégia para quem quer participar de uma próxima etapa é monitorar os canais oficiais. Veja onde buscar informação confiável:
- Site oficial do programa: habilitacaosocial.pb.gov.br, onde saem editais, cronogramas e listas de selecionados;
- Portal do Detran-PB: detran.pb.gov.br, na seção de notícias;
- Portal do Governo da Paraíba: paraiba.pb.gov.br;
- Ouvidoria do Detran-PB pelo e-mail [email protected] para tirar dúvidas oficiais.
Mantenha seu CadÚnico atualizado no CRAS do seu município. Estar com o cadastro em dia é condição para concorrer e ajuda a evitar a desclassificação por dados divergentes na hora da conferência dos documentos.
Atenção: cuidado com golpes
A CNH Social da Paraíba é gratuita do começo ao fim. Nenhum órgão oficial cobra taxa de inscrição, valor para “agilizar” a vaga ou pagamento para garantir aprovação. Desconfie de mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais que peçam dinheiro, dados bancários, senhas ou pagamento de boletos para liberar a habilitação. Golpistas costumam criar sites e perfis falsos imitando o Detran.
Para se proteger, faça a inscrição apenas no endereço oficial habilitacaosocial.pb.gov.br e confira sempre se o site termina em pb.gov.br. Não clique em links recebidos de remetentes desconhecidos e nunca compartilhe códigos de verificação. Em caso de suspeita, procure diretamente a Ouvidoria do Detran-PB.
Tire suas dúvidas
A CNH Social na Paraíba é mesmo gratuita?
Sim. O Programa Habilitação Social é totalmente gratuito. O Estado cobre exames, aulas teóricas e práticas, custos do CFC e a emissão da CNH. Não existe cobrança em nenhuma etapa.
Tem inscrição aberta em 2026?
Até o momento, não há um novo edital com inscrições abertas. O programa está convocando, por chamadas, os 34.257 candidatos que se inscreveram na primeira etapa. Acompanhe o site oficial para saber quando um novo edital for lançado.
Qual o site oficial da CNH Social PB?
O site oficial é habilitacaosocial.pb.gov.br. As inscrições, os cronogramas e as listas de selecionados são publicados apenas nesse endereço e nos canais do Detran-PB.
Quem pode participar do programa?
Moradores da Paraíba com 18 anos ou mais, que saibam ler e escrever, tenham CPF, estejam inscritos no CadÚnico e tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo, além de grupos específicos previstos no edital.
Preciso estar no CadÚnico para me inscrever?
Sim. A inscrição no Cadastro Único é um dos principais critérios. Mantenha seu cadastro atualizado no CRAS do seu município antes de se inscrever.
Quais categorias a CNH Social cobre?
O programa contempla a ACC, as categorias A e B para primeira habilitação, e também adição e mudança de categoria, incluindo C, D e E para quem cumpre as exigências de experiência prévia.
Como sei se fui selecionado?
As listas de candidatos aptos são divulgadas por região no site habilitacaosocial.pb.gov.br. Acompanhe as chamadas e os prazos de recurso e de agendamento do Renach informados em cada etapa.
O que acontece se eu for reprovado nos exames?
O candidato pode refazer os exames de aptidão física até duas vezes e os exames teórico e prático até três vezes, sem custo. O abandono do processo por mais de 12 meses pode impedir nova participação por dois anos.
Onde consigo o número do NIS?
O NIS é o Número de Identificação Social dos beneficiários de programas sociais. Você pode obtê-lo na Prefeitura, em um CRAS ou pelo telefone 0800 726 0101.
Cobraram uma taxa para garantir minha vaga. É confiável?
Não. O programa é gratuito e nenhum órgão oficial cobra para garantir vaga ou agilizar o processo. Trata-se de golpe. Faça tudo apenas pelo site oficial e, na dúvida, procure a Ouvidoria do Detran-PB.
Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada em Comunicação Social pela ECA-USP. Acompanha as mudanças do CadÚnico, calendários da Caixa e novas regras anunciadas pelo MDS para ajudar leitores a entenderem seus direitos com clareza e precisão.
Atualizado em 12 de junho de 2026
