Renovar CNH PA 2026: taxa, exames e o que a Lei 15.428 mudou

Atualizado em: 07/11/2026Revisado por: Verificado em fontes oficiais (Detran, gov.br, Caixa, INSS)
Resposta rápidaAtualizado em novembro de 2026. Renovar a CNH no Pará custa R$ 125,39 de taxa do Detran-PA mais R$ 77,00 de exame médico, o que dá R$ 202,39 na categoria B sem atividade remunerada. Com EAR, entra o psicotécnico de R$ 103,00 e o total chega a R$ 305,39. A renovação automática existe, mas não é gratuita nem dispensa os…
Carla Mendes

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Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada…
Atualizado em 07 de novembro de 2026 · Leitura: 8 min · Fontes oficiais: gov.br, BCB, INSS, Receita Federal
📅 16 de maio de 2026⏱️ 8 min de leitura
📑 Sumário deste guia
  1. Quanto custa renovar a CNH no Pará em 2026
  2. O que a Lei 15.428 de 2026 mudou na renovação automática
  3. RNPC: como saber se a renovação automática vale para você
  4. Passo a passo da renovação pelo site do Detran-PA
  5. Onde fazer os exames no Pará
  6. Qual é a validade da CNH e a periodicidade do exame
  7. Dirigir com a CNH vencida: multa e medida administrativa
  8. Tire suas dúvidas

Atualizado em novembro de 2026. Renovar a CNH no Pará custa R$ 125,39 de taxa do Detran-PA mais R$ 77,00 de exame médico, o que dá R$ 202,39 na categoria B sem atividade remunerada. Com EAR, entra o psicotécnico de R$ 103,00 e o total chega a R$ 305,39. A renovação automática existe, mas não é gratuita nem dispensa os exames: a Lei 15.428, de 5 de junho de 2026, dispensou o procedimento de comparecimento, não o exame de aptidão física e mental.

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Quanto custa renovar a CNH no Pará em 2026

Os valores abaixo são os da tabela oficial de taxas de habilitação do Detran-PA consultada nesta atualização. A taxa é cobrada em UPF (Unidade Padrão Fiscal), enquanto os exames são cobrados pela clínica credenciada, com preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e atualização anual. Confirme no site do Detran-PA antes de gerar o boleto, porque a tabela é reajustada.

Serviço UPF Valor oficial
Renovação da Carteira Nacional de Habilitação 25 R$ 125,39
Segunda via da CNH ou Permissão para Dirigir 25 R$ 125,39
Registro biométrico e facial 25 R$ 125,39
Inclusão ou mudança de categoria 45 R$ 225,70
Transferência de jurisdição estadual ou municipal 45 R$ 225,70
Exame médico – R$ 77,00
Exame psicotécnico – R$ 103,00

Total por perfil: categoria B sem EAR fica em R$ 202,39, com 125,39 da taxa somados aos 77,00 do médico. Com EAR, o psicotécnico obrigatório leva o total a R$ 305,39. Nas categorias C, D e E existe ainda o exame toxicológico, cujo valor não é fixado pelo Detran-PA e varia por laboratório.

O que a Lei 15.428 de 2026 mudou na renovação automática

A Medida Provisória 1.327, de 2025, foi convertida na Lei 15.428, de 5 de junho de 2026, que é a norma em vigor. O art. 268-A do Código de Trânsito Brasileiro passou a dizer:

Na redação do art. 268-A: “O condutor que, ao término do período de validade da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor, estiver cadastrado no RNPC terá sua habilitação renovada automaticamente e ficará dispensado dos procedimentos previstos no art. 147 deste Código, com exceção dos exames de aptidão física e mental.”

O que a lei dispensa são os procedimentos do art. 147, ou seja, a prova teórica e o comparecimento para coleta biométrica. O que ela não dispensa são os exames de aptidão física e mental, que continuam obrigatórios e cobrados na clínica credenciada. Tratar a renovação automática como gratuita e sem exames foi justamente o erro da versão anterior deste guia, que ainda citava a taxa de R$ 89,38.

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RNPC: como saber se a renovação automática vale para você

O RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) é administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Pelo art. 268-A, ele cadastra os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. O registro é atualizado mensalmente, a consulta é garantida a todos os cidadãos e a abertura do cadastro exige autorização prévia e expressa do próprio condutor.

O registro deixa de valer nas hipóteses de exclusão listadas no art. 268-A, parágrafo 4:

  • Por solicitação do próprio cadastrado.
  • Quando é atribuída pontuação por infração.
  • Quando o condutor tem o direito de dirigir suspenso.
  • Quando a CNH está cassada ou vencida há mais de 30 dias.
  • Quando o condutor está cumprindo pena privativa de liberdade.

Na prática, quem tem pontos, quem tem o direito de dirigir suspenso ou quem deixou a carteira vencer há mais de um mês não entra na renovação automática. A abertura depende de autorização sua, feita nos canais oficiais. Confirme pelo site do Detran-PA ou pelo Call Center 154 antes de pagar por esse caminho.

Passo a passo da renovação pelo site do Detran-PA

Quem não se enquadra na renovação automática, ou quer emitir a carteira física, faz o processo pelo site do Detran-PA. A ordem importa, porque cada etapa só começa depois da anterior.

  1. Solicitar a renovação e pagar a taxa. No site do Detran-PA, escolha a renovação de CNH, confirme os dados e gere o boleto de R$ 125,39.
  2. Agendar a coleta biométrica. Depois da compensação do boleto, agende a validação biométrica em uma unidade ou posto de atendimento do Detran-PA. O órgão permite agendar pelo site, pelo Webchat ou pelo Call Center 154.
  3. Fazer o exame de aptidão física e mental. Agende na clínica credenciada. A tabela oficial registra R$ 77,00 para o exame médico.
  4. Fazer a avaliação psicológica, se houver EAR. O art. 147, parágrafo 3, determina avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que o condutor exerce atividade remunerada ao veículo. Na tabela oficial, o psicotécnico custa R$ 103,00.
  5. Fazer o exame toxicológico, nas categorias C, D e E. O art. 148-A exige resultado negativo para obtenção e renovação, com janela mínima de detecção de 90 dias.

Leve a CNH atual, vencida ou próxima do vencimento, documento oficial de identificação com foto e CPF, comprovante de residência atualizado e o boleto pago. Quem exerce atividade remunerada precisa da marca EAR (Exerce Atividade Remunerada) constando na carteira, por força do art. 147, parágrafo 5. Para as categorias C, D e E com menos de 70 anos, o art. 148-A, parágrafo 2, determina novo toxicológico a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade dos demais exames.

Onde fazer os exames no Pará

A rede credenciada do Detran-PA tem 92 clínicas distribuídas em 34 cidades. A concentração é grande em Belém, com 25 unidades, seguida de Ananindeua com 8, Castanhal com 6, Marabá com 5 e Santarém com 4. Há ainda clínicas em Abaetetuba, Capanema, Parauapebas, Redenção, Tucumã, Altamira, Barcarena, Itaituba, Tucuruí e Xinguara.

Para o toxicológico a rede é menor: 9 unidades, com 3 em Belém, 2 em Ananindeua, 2 em Parauapebas, 1 em Marituba e 1 em Santarém. Quem mora em cidade sem unidade precisa se deslocar, e clínica sem credencial não emite laudo válido.

Qual é a validade da CNH e a periodicidade do exame

O art. 147, parágrafo 2, do Código de Trânsito Brasileiro define a periodicidade do exame de aptidão física e mental, e é dela que nasce o prazo de validade da carteira. Por isso a tabela abaixo é de exame, e não de validade arbitrária.

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Idade do condutor Periodicidade do exame de aptidão
Menor de 50 anos A cada 10 anos
De 50 a 69 anos A cada 5 anos
70 anos ou mais A cada 3 anos

Na prática, o Detran-PA informa que a CNH de quem tem 65 a 69 anos vale 5 anos e a de quem tem 70 anos ou mais vale 3 anos, conforme a avaliação de aptidão realizada. Para conferir a data exata do seu documento, olhe o campo de validade na CNH física ou na digital. Para quem tem 65 anos ou mais existe ainda isenção das taxas de renovação, conforme a Lei estadual 70/2008: a isenção cobre a taxa, não os exames nem a coleta biométrica, e o Detran-PA oferece atendimento prioritário a esse público em qualquer unidade do estado.

Dirigir com a CNH vencida: multa e medida administrativa

A tabela de infrações gravíssimas do Detran-PA e o art. 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro trazem a mesma regra: dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos, já que o art. 259, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro atribui 7 pontos a cada infração gravíssima. O código da autuação no Pará é o 5045.

Na tabela do Detran-PA a medida administrativa aparece como apreensão do veículo ou recolhimento da habilitação, e no art. 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro como retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. São duas formulações oficiais do mesmo caso: consulte a sua autuação antes de recorrer.

Outros serviços que costumam aparecer na mesma janela: o guia completo mostra o mapa do que o Detran-PA oferece online, o passo a passo do licenciamento detalha a taxa e o calendário da emissão do CRLV-e, e o programa estadual mostra outra via de habilitação, para quem é de baixa renda e inscrito no CadÚnico.

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Tire suas dúvidas

Quanto custa renovar a CNH no Pará em 2026?

Categoria B sem EAR: R$ 202,39, sendo R$ 125,39 de taxa do Detran-PA e R$ 77,00 de exame médico. Com EAR, o psicotécnico de R$ 103,00 leva o total a R$ 305,39. Nas categorias C, D e E entra ainda o toxicológico, cujo valor varia por laboratório.

A renovação automática é gratuita?

Não. Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e cobrados, R$ 77,00 o médico e R$ 103,00 o psicotécnico na tabela oficial consultada. O que a Lei 15.428, de 2026, dispensou foi o procedimento, isto é, prova teórica e comparecimento para coleta biométrica.

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Quais documentos eu levo para fazer a renovação?

CNH atual, vencida ou próxima do vencimento, documento oficial de identificação com foto e CPF, comprovante de residência atualizado e o boleto pago. Para o condutor com EAR, leve a comprovação da atividade remunerada, quando houver.

Quantas clínicas credenciadas existem no Pará?

92 clínicas em 34 cidades, com concentração em Belém (25), Ananindeua (8), Castanhal (6), Marabá (5) e Santarém (4). Para o toxicológico são 9 unidades, em Belém, Ananindeua, Parauapebas, Marituba e Santarém. Confirme a cobertura antes de gerar o boleto.

Qual é a multa por dirigir com a CNH vencida?

R$ 293,47 e 7 pontos, na forma do art. 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro e do código 5045 da tabela de infrações gravíssimas do Detran-PA. A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado.

Posso renovar a CNH em qualquer cidade do Pará?

Pode, no site do Detran-PA, mas a cobertura de clínicas varia muito: são 92 clínicas em 34 cidades e apenas 9 unidades de toxicológico. Em cidades do interior, confirme a clínica e a unidade de atendimento antes de gerar o boleto.

Quem tem 65 anos ou mais paga taxa de renovação?

Não. O Detran-PA garante isenção das taxas de renovação para condutores com 65 anos ou mais, conforme a Lei estadual 70/2008. Exames e coleta biométrica continuam obrigatórios, e a carteira desses condutores vale 5 anos entre 65 e 69 anos e 3 anos a partir dos 70.

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Carla Mendes
Carla MendesAuxílio Governo

Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada em Comunicação Social pela ECA-USP. Acompanha as mudanças do CadÚnico, calendários da Caixa e novas regras anunciadas pelo MDS para ajudar leitores a entenderem seus direitos com clareza e precisão.

Atualizado em 07 de novembro de 2026

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