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Atualizado em junho de 2026. Sim, o Maranhão tem o programa CNH Social, criado pelo Governo do Estado e executado pelo Detran-MA para oferecer a primeira habilitação gratuita a pessoas de baixa renda. Na edição mais recente, foram 10 mil vagas distribuídas em 72 municípios. No momento em que este texto foi atualizado, não há edital com inscrições abertas: o último ciclo teve inscrições em outubro de 2025 e sorteio em novembro de 2025. O caminho seguro é acompanhar os canais oficiais para a próxima abertura. Abaixo você confere como o programa funciona, quem pode participar, como será a inscrição e como se proteger de golpes.
O que é a CNH Social no Maranhão
A CNH Social é um programa estadual que custeia a primeira habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ideia é remover a principal barreira de quem nunca conseguiu tirar a carteira: o custo. O processo completo é gratuito, das taxas do Detran aos exames e às aulas no Centro de Formação de Condutores (CFC).
O programa é voltado para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Na última edição, das 10 mil vagas, 6 mil foram para a categoria A e 4 mil para a categoria B. A seleção é feita por sorteio eletrônico entre os inscritos que cumprem os requisitos, com prioridade para o público em vulnerabilidade.
Situação do programa em 2026
Até o fechamento desta atualização, em junho de 2026, o Detran-MA não publicou um novo edital com inscrições abertas. A edição mais recente foi a de 2025, com inscrições entre 3 e 22 de outubro de 2025 e sorteio eletrônico em 14 de novembro de 2025. Os 10 mil contemplados tiveram do dia 24 de novembro a 23 de dezembro de 2025 para iniciar o processo de primeira habilitação.
Por isso, qualquer página que afirme que existe inscrição aberta agora e peça pagamento deve ser tratada com desconfiança. Enquanto não houver novo edital, a orientação oficial é acompanhar o site do Detran-MA e a plataforma do programa, onde editais, prorrogações e comunicados são publicados por etapa.
Quem pode participar
Os critérios abaixo foram os exigidos na edição de 2025 e servem de referência para o próximo edital, que pode atualizar datas e detalhes. Para concorrer, o candidato precisava:
- Ter cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) dentro do prazo definido pelo edital;
- Residir em um dos municípios participantes do programa;
- Não possuir CNH ativa em nenhuma categoria (o programa é para primeira habilitação);
- Não ter Permissão para Dirigir cassada nem CNH com registro cancelado;
- Não ter bloqueios ativos no sistema Renach;
- Não estar cumprindo pena em regime fechado;
- Não ter impedimento judicial para obter a habilitação;
- Informar dados e endereço exatamente como constam no CadÚnico.
O endereço informado na inscrição precisa coincidir com o registrado no CadÚnico. Divergência cadastral foi um dos principais motivos de desclassificação na última edição.
Vagas e categorias na última edição
A tabela a seguir resume os números oficiais da edição de 2025. Eles ajudam a entender a dimensão do programa, mas os totais do próximo ciclo só serão confirmados quando o novo edital for publicado.
| Item | Edição 2025 |
|---|---|
| Total de vagas | 10.000 |
| Categoria A (moto) | 6.000 vagas |
| Categoria B (carro) | 4.000 vagas |
| Municípios participantes | 72 |
| Período de inscrição | 3 a 22 de outubro de 2025 |
| Sorteio eletrônico | 14 de novembro de 2025 |
| Inscritos | 317.911 |
| Candidatos aptos | 202.242 |
Como será a inscrição
A inscrição da CNH Social no Maranhão é gratuita e foi feita pela internet na edição passada. O passo a passo de referência é:
- Conferir se o CadÚnico está atualizado. Caso não esteja, procurar o CRAS do seu município antes da abertura das inscrições;
- Acessar a plataforma oficial do programa no site do Detran-MA durante o período do edital;
- Preencher o formulário com dados pessoais e endereço idênticos aos do CadÚnico;
- Escolher a categoria desejada (A ou B), conforme as regras do edital;
- Concluir a inscrição e guardar o protocolo de comprovação;
- Acompanhar a lista de aptos e o resultado do sorteio nos canais oficiais.
Quem não tem acesso à internet pôde se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran (Ciretrans) e nos postos de atendimento. Essa alternativa tende a se repetir nas próximas edições.
O que o programa cobre
Na edição de 2025, o programa custeou todas as etapas da primeira habilitação, sem custo para o contemplado:
- Taxas administrativas do Detran;
- Exames médico e psicológico;
- Curso teórico-técnico e prova teórica;
- Curso de direção veicular e exame prático;
- Emissão da Permissão para Dirigir (PPD);
- Uma repetição de exame reprovado, dentro do prazo de validade.
Essa cobertura ampla é o que diferencia o programa de financiamentos ou descontos comuns oferecidos por autoescolas particulares.
Atenção aos golpes
Programas sociais gratuitos atraem golpistas. Para a CNH Social do Maranhão, fique atento:
- A inscrição é 100% gratuita. Ninguém precisa pagar taxa, boleto, Pix ou comprar curso para participar;
- O Detran-MA não cobra antecipação para garantir vaga nem pede senha bancária ou código do seu banco;
- Desconfie de links enviados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Acesse sempre o endereço oficial digitando no navegador;
- Sites com nomes parecidos com o do Detran que pedem pagamento são falsos;
- Na dúvida, confirme pelo telefone oficial do Detran-MA: (98) 3089-1514.
Se você receber qualquer cobrança em nome da CNH Social, não pague e denuncie. O programa é custeado pelo Estado.
Alternativas enquanto não há edital
Se você precisa da habilitação e não há inscrição aberta, considere caminhos legítimos:
- Manter o CadÚnico sempre atualizado no CRAS, requisito central do programa;
- Acompanhar o site do Detran-MA para a próxima abertura de edital;
- Verificar com a sua prefeitura se há programas municipais de qualificação que incluam habilitação;
- Pesquisar condições e parcelamentos em autoescolas credenciadas, comparando preços, caso a urgência não permita esperar.
O importante é não pagar a terceiros que prometem “furar a fila” ou garantir vaga. Isso não existe no programa.
Tire suas dúvidas
O Maranhão tem CNH Social em 2026?
Sim, o programa existe e é mantido pelo Governo do Maranhão por meio do Detran-MA. Porém, em junho de 2026 não há edital com inscrições abertas. A última edição teve inscrições em outubro de 2025.
Quantas vagas tinha a última edição?
Foram 10 mil vagas, sendo 6 mil para a categoria A (moto) e 4 mil para a categoria B (carro), distribuídas em 72 municípios.
Quanto custa para se inscrever?
Nada. A inscrição é totalmente gratuita. Qualquer cobrança para participar é golpe.
Quais os requisitos principais?
Ter CadÚnico atualizado, residir em município participante, não possuir CNH ativa e não ter impedimentos legais ou bloqueios no Renach, entre outros critérios do edital.
Como é feita a seleção?
Por sorteio eletrônico entre os inscritos considerados aptos após a validação cadastral. Na edição de 2025, o sorteio ocorreu em 14 de novembro.
O que o programa paga?
Todas as etapas da primeira habilitação: taxas do Detran, exames médico e psicológico, curso teórico, curso de direção, provas e a emissão da Permissão para Dirigir, além de uma repetição de exame reprovado.
Posso me inscrever sem internet?
Sim. Na edição passada, quem não tinha acesso à internet pôde se inscrever presencialmente nas Ciretrans e postos de atendimento do Detran-MA.
Preciso já saber dirigir para participar?
Não. O programa é justamente para a primeira habilitação e inclui as aulas teóricas e práticas no Centro de Formação de Condutores.
Como saber se fui selecionado?
A lista de contemplados é divulgada no site oficial do Detran-MA e no Diário Oficial do Estado, conforme o calendário do edital.
Onde acompanho o próximo edital?
No site oficial do Detran-MA, em www.detran.ma.gov.br, e na plataforma do programa. Você também pode confirmar informações pelo telefone (98) 3089-1514.
Economista e consultor financeiro com mais de 10 anos de mercado. Cobre educação financeira, cartões de crédito, empréstimos, score, declaração de IR, investimentos e regulamentação do Banco Central. Formado em Economia pela FGV-EAESP. Já passou por bancos de varejo e fintechs, hoje dedica-se a explicar finanças complexas de forma simples e prática para o leitor brasileiro.
Atualizado em 12 de junho de 2026
