Procred 360 em 2026: Juros de Selic + 5%, Limite MEI e Como Pedir

Atualizado em: 17/11/2026Revisado por: Verificado em fontes oficiais (Detran, gov.br, Caixa, INSS)
Resposta rápidaAtualizado em novembro de 2026. O Procred 360 é a linha oficial e permanente de capital de giro e renegociação de dívidas do Governo Federal voltada exclusivamente para o Microempreendedor Individual (MEI), microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e taxistas autônomos. Criado pela Lei nº 14.995/2024 dentro do Programa Acredita, o crédito oferece teto de juros…
Ricardo Souza

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Economista e consultor financeiro com mais de 10 anos de mercado. Cobre educação financeira, cartões de crédito, empréstimos, score, declaração de IR, investimentos e regulamentação do Banco Central.…
Atualizado em 17 de novembro de 2026 · Leitura: 14 min · Fontes oficiais: gov.br, BCB, INSS, Receita Federal
📅 17 de novembro de 2026⏱️ 14 min de leitura
📑 Sumário deste guia
  1. O que é e como funciona o Procred 360 para MEI e microempresa em 2026?
  2. Quem pode contratar o Procred 360 e qual é o limite de faturamento?
  3. Qual é a taxa de juros do Procred 360 com a Selic atual em 2026?
  4. Procred 360, Pronampe ou BNDES: qual linha de capital de giro vale mais a pena?
  5. Quais bancos oferecem o Procred 360 em 2026 e como solicitar?
  6. Como avaliamos e selecionamos as linhas e bancos deste comparativo?
  7. Quais são as referências e fontes oficiais para consulta direta?
  8. Tire suas dúvidas

Atualizado em novembro de 2026. O Procred 360 é a linha oficial e permanente de capital de giro e renegociação de dívidas do Governo Federal voltada exclusivamente para o Microempreendedor Individual (MEI), microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e taxistas autônomos. Criado pela Lei nº 14.995/2024 dentro do Programa Acredita, o crédito oferece teto de juros limitado à taxa Selic acrescida de até 5% ao ano e libera até 30% da receita anual anterior, chegando a até 50% para empresas lideradas por mulheres.

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Antes de simular ou contratar qualquer operação, considere que taxas efetivas, prazos de amortização, carência e limites individuais variam conforme o banco credenciado, a oscilação da taxa Selic definida pelo Banco Central e a avaliação cadastral de cada CNPJ. Nenhuma linha com garantia pública assegura aprovação automática, pois a decisão final pertence à instituição financeira participante; consulte sempre o Custo Efetivo Total na proposta oficial do banco antes de assinar.

Linha de Crédito Oficial Taxa de Juros Anual Faturamento Anual Exigido Limite e Destaque Principal
Procred 360 A partir de / até Selic + 5% ao ano (consulte o banco) Até R$ 360.000,00 no ano anterior (MEI, microempresa e taxista) Até 30% da receita bruta ou até 50% para empresas lideradas por mulheres
Pronampe Tradicional A partir de / até Selic + 6% ao ano (consulte o banco) Até R$ 4.800.000,00 no ano anterior (MEI, microempresa e pequeno porte) Até 30% da receita bruta geral (até 50% para liderança feminina) e prazo legal de até 72 meses
Acredita no Primeiro Passo Consulte o operador de microcrédito credenciado Inscritos no Cadastro Único, informais e MEI até R$ 360.000,00 Microcrédito produtivo orientado com acompanhamento técnico e prioridade para mulheres
Capital de Giro Bancário Comum Taxas livres de mercado (consulte o banco) Definido pela política interna de cada instituição Sem teto legal de juros; indicado apenas quando não há cota de fundo garantidor disponível

O que é e como funciona o Procred 360 para MEI e microempresa em 2026?

O Procred 360 é um programa federal permanente de crédito produtivo e financiamento de dívidas instituído pelo artigo 12-A da Lei nº 13.999/2020, incluído pela Lei nº 14.995/2024. Ele aplica garantias públicas para reduzir os juros cobrados pelos bancos em empréstimos destinados a negócios que faturam até R$ 360 mil por ano.

Na prática, o governo federal não deposita o dinheiro diretamente na conta do empreendedor. Os bancos públicos, bancos privados e cooperativas de crédito aderentes emprestam recursos próprios, mas contam com cobertura contra inadimplência prestada pelo Fundo Garantidor de Operações, administrado pelo Banco do Brasil. Segundo a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, publicada no Portal da Legislação do Planalto, a cobertura pode alcançar até 100% do valor de cada contrato individual, respeitado o limite global de 60% sobre a carteira vinculada de cada instituição financeira.

Essa separação corrigiu uma distorção histórica: antes, o MEI disputava garantia com empresas que faturavam até R$ 4,8 milhões anuais. A faixa exclusiva até R$ 360 mil reservou orçamento específico para negócios enxutos.

Os números divulgados pelo governo mostram a adesão expressiva dessa modalidade em todo o país. De acordo com o balanço oficial publicado pelo Ministério do Empreendedorismo na página de Ações e Programas do Procred 360, atualizado em julho de 2026, a linha atendeu 97.327 empresas em 104.905 operações ao longo de 2025, movimentando mais de R$ 3,14 bilhões em crédito com tíquete médio superior a R$ 29 mil nas microempresas e índice de atraso de apenas 2,7% nesse segmento.

Quem pode contratar o Procred 360 e qual é o limite de faturamento?

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Podem solicitar o Procred 360 os Microempreendedores Individuais com receita bruta anual de até R$ 81 mil, as microempresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 360 mil no ano-calendário anterior e os taxistas autônomos regularizados, desde que cumpram as exigências cadastrais e de crédito do banco.

O cálculo do valor máximo liberado considera a receita bruta declarada oficialmente à Receita Federal no exercício imediatamente anterior ao pedido. Na regra geral, o teto equivale a até 30% da receita bruta anual anterior (até R$ 54 mil para quem declarou R$ 180 mil, sujeito à análise bancária). Empresas lideradas por mulheres como titular ou sócia majoritária, ou certificadas com o Selo Emprega + Mulher, podem pleitear até 50% do faturamento anual.

Além do capital de giro novo para reposição de estoque, compra de mercadorias, folha salarial e equipamentos, a vertente divulgada na página oficial Novo Procred 360 do Ministério do Empreendedorismo contempla microempresas com operações em dia ou com obrigações financeiras em atraso de até 90 dias. Essa possibilidade permite substituir passivos bancários caros, como cheque especial empresarial ou capital de giro sem garantia, por um contrato alongado e mais previsível.

Para comprovar o faturamento sem divergências fiscais, o MEI deve manter a Declaração Anual Simplificada entregue dentro do prazo, enquanto a microempresa precisa apresentar os extratos mensais transmitidos no sistema gerador do Simples Nacional. Contar com uma contabilidade online organizada para MEI e microempresa evita que falhas de escrituração reduzam a receita reconhecida pelos motores bancários. A Lei Complementar nº 238/2026 amplia o teto do MEI apenas a partir de 2027; em 2026 segue vigente o limite anual de R$ 81 mil.

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Qual é a taxa de juros do Procred 360 com a Selic atual em 2026?

A taxa máxima de juros do Procred 360 em 2026 é pós-fixada e limitada à taxa Selic vigente acrescida de um spread fixo de até 5% ao ano sobre o valor concedido, mais incidência de IOF e eventuais tarifas previstas em regulamento. O custo final exato varia conforme o banco e a trajetória da Selic.

Conforme estabelece literalmente o comunicado oficial do Ministério do Empreendedorismo: “No Procred 360, a taxa máxima de juros é a taxa Selic acrescida de até 5% ao ano sobre o valor concedido.” Essa trava representa uma economia expressiva diante das taxas livres praticadas no crédito pessoa jurídica convencional sem fundo garantidor, cujos encargos mensais para microempresas costumam superar com folga o dobro desse patamar.

Por ser uma modalidade pós-fixada, o cálculo acompanha as decisões periódicas do Comitê de Política Monetária. Em novembro de 2026, com a meta da taxa Selic mantida em 13,75% ao ano segundo a série histórica oficial do Banco Central do Brasil, o teto nominal combinado de Selic mais 5% ao ano fica na faixa estimada de 18,75% a 19,44% ao ano antes dos impostos, variando conforme a fórmula de capitalização contratual adotada pela instituição financeira e sujeito a alterações futuras da Selic.

Nunca confunda a taxa nominal de juros com o Custo Efetivo Total apresentado na tela de contratação. Nas operações de pessoa jurídica incidem o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), eventual encargo de concessão de garantia regulado pelo estatuto do fundo garantidor e tarifas cadastrais conforme o relacionamento bancário. Além disso, durante os meses de carência do principal, o artigo 12-A, § 4º, inciso II da Lei nº 13.999/2020 consolidada no Planalto autoriza o pagamento periódico dos juros, motivo pelo qual você sempre deve analisar o cronograma completo de pagamentos antes de confirmar o pedido.

Procred 360, Pronampe ou BNDES: qual linha de capital de giro vale mais a pena?

Para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, o Procred 360 costuma valer mais a pena porque limita o spread em até 5% ao ano acima da Selic, um ponto percentual abaixo do teto de Selic mais 6% ao ano do Pronampe. Empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões devem escolher o Pronampe.

Ambos usam o fundo garantidor administrado pelo Banco do Brasil, enquanto empreendedores inscritos no Cadastro Único contam ainda com o microcrédito orientado do Programa Acredita. Compare os parâmetros vigentes em 2026:

Critério Técnico Procred 360 Pronampe Permanente Microcrédito Produtivo (Programa Acredita / BNDES)
Público Elegível MEI, microempresa e taxistas autônomos MEI, microempresa e empresa de pequeno porte Empreendedor formal (MEI/ME), informal e inscritos no Cadastro Único
Teto de Receita Anual Até R$ 360.000,00 Até R$ 4.800.000,00 Até R$ 360.000,00 na modalidade orientada
Teto Legal de Juros Até Selic + 5% ao ano (consulte o banco) Até Selic + 6% ao ano (consulte o banco) Conforme resolução monetária e operador credenciado
Percentual de Limite Até 30% do faturamento (até 50% liderança feminina) Até 30% do faturamento (até 50% liderança feminina) Definido pela capacidade de pagamento apurada pelo agente
Prazo e Carência Conforme banco e estatuto (ex.: até 48x com até 6 meses no Bradesco) Até 72 meses no teto legal, com até 12 meses de carência conforme banco Prazos mais enxutos, voltados ao giro rápido de mercadorias ou equipamentos
Renegociação de Dívida Sim, abrange crédito novo e obrigações em atraso até 90 dias Capital de giro, investimentos e saneamento conforme regulamento Foco em investimento produtivo local com orientação financeira

Na rotina bancária, o orçamento segregado para cada programa pode oscilar entre um trimestre e outro. Se o gerente informar que a dotação específica do Procred 360 está temporariamente indisponível naquela instituição, vale simular na sequência o limite de crédito do Pronampe para MEI em 2026 ou consultar outra instituição habilitada onde o seu CNPJ já mantenha movimentação recorrente de vendas via maquininha, boletos e Pix.

Quais bancos oferecem o Procred 360 em 2026 e como solicitar?

Em 2026, o Procred 360 está disponível em bancos públicos federais e bancos privados habilitados no fundo garantidor, destacando-se Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú Empresas, além de cooperativas de crédito. A solicitação ocorre diretamente no banco em que a empresa mantém conta jurídica ativa.

Cada conglomerado financeiro define seus próprios prazos máximos dentro das balizas do estatuto garantidor, o prazo de carência inicial e o canal digital ou presencial de contratação. Veja o panorama verificado nas páginas oficiais de pessoa jurídica das principais instituições:

Instituição Financeira Taxa Divulgada Prazo e Carência Divulgados Canal Oficial de Solicitação
Banco do Brasil A partir de / até Selic + 5% ao ano (consulte o banco) Definido na análise PJ dentro do gerenciador financeiro App BB PJ ou agências (Ver no site oficial)
Bradesco Empresas Taxa pós-fixada limitada a Selic + até 5% ao ano Pagamento em até 48 vezes e 1ª parcela em até 6 meses (sujeito a análise) Bradesco Net Empresa ou agência (Ver no site oficial)
Caixa Econômica Federal A partir de / até Selic + 5% ao ano (consulte o banco) Prazos flexíveis conforme enquadramento da microempresa Agências Caixa e canais empresariais oficiais (consulte o portal da Caixa)
Itaú Empresas Taxa pós-fixada de 5% ao ano + correção da Selic Calculado na simulação individual da conta jurídica Aplicativo Itaú Empresas ou gerente PJ (consulte o portal do Itaú)
Cooperativas (Sicoob / Sicredi) Limitada ao teto de Selic + até 5% ao ano quando habilitadas Conforme política da cooperativa singular regional Atendimento ao cooperado PJ na unidade de relacionamento

Para encaminhar o pedido sem travar na etapa documental, cumpra quatro passos objetivos antes de abrir a simulação bancária: primeiro, entre no Portal e-CAC da Receita Federal utilizando login gov.br nível prata ou ouro (ou utilizando um certificado digital ICP-Brasil válido para PJ) e registre a autorização eletrônica para compartilhar os dados oficiais de faturamento bruto com o banco escolhido, exatamente como detalhamos no tutorial sobre como pedir linha garantida pelo aplicativo do banco.

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Segundo, confira a regularidade fiscal federal e do FGTS. Terceiro, reúna certificado do MEI ou contrato social, documento dos sócios e comprovante de endereço. Quarto, simule em dois bancos onde movimente conta PJ e compare o Custo Efetivo Total antes de assinar. Veja também o vídeo explicativo abaixo:

Como avaliamos e selecionamos as linhas e bancos deste comparativo?

Nossa metodologia compara exclusivamente programas públicos amparados por lei federal vigente, cruzando o teto legal de juros, o percentual de cobertura do fundo garantidor, os relatórios oficiais de execução do Ministério do Empreendedorismo e as condições publicadas nos canais de pessoa jurídica dos bancos.

Para elaborar este comparativo com transparência editorial, consultamos na íntegra os textos compilados das Leis nº 14.995/2024 e nº 13.999/2020 no Portal da Legislação do Planalto, verificamos a meta vigente da taxa Selic diretamente no sistema oficial do Banco Central e auditamos as páginas institucionais de capital de giro da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Bradesco e do Itaú Empresas em novembro de 2026. Descartamos intermediários sem autorização regulatória, ofertas que exigem depósito antecipado para liberar empréstimo (conduta fraudulenta) e promessas enganosas de aprovação garantida sem análise de risco.

Quais são as referências e fontes oficiais para consulta direta?

Todas as regras legais, limites percentuais por porte, estatísticas de atendimento e travas de juros citados neste guia foram apurados diretamente nos portais oficiais do Governo Federal e do Banco Central do Brasil em novembro de 2026, relacionados a seguir para conferência pública:

Como cotas e taxas mudam periodicamente, compare simulações atualizadas diretamente nos canais oficiais dos bancos credenciados antes de contratar.

Tire suas dúvidas

Selecionamos abaixo as principais dúvidas de microempreendedores individuais, contadores e sócios de microempresas sobre elegibilidade, garantias, renegociação de débitos e regras contratuais do Procred 360 em 2026.

Qual a diferença principal entre o Procred 360 e o Pronampe em 2026?

A diferença essencial está no limite de receita anual elegível e no teto de juros. O Procred 360 é exclusivo para quem fatura até R$ 360 mil por ano e limita os juros à Selic mais até 5% ao ano, ao passo que o Pronampe abrange empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões com teto legal de Selic mais até 6% ao ano.

Quem abriu MEI há menos de um ano consegue solicitar o Procred 360?

Pelo artigo 12-A, § 6º da Lei nº 13.999/2020, aplicam-se de forma complementar ao Procred 360 as regras gerais do Pronampe, que preveem cálculo proporcional para negócios com menos de 12 meses de funcionamento (até 50% do capital social ou até 30% de doze vezes a média mensal faturada). Ainda assim, cada banco aplica critérios próprios de tempo mínimo de relacionamento e movimentação em conta PJ.

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Posso contratar o Procred 360 para quitar dívidas empresariais atrasadas?

Sim, respeitadas as condições operacionais da instituição financeira participante. A própria denominação legal do programa prevê o financiamento de dívidas de MEIs e microempresas, e as regras divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo no Novo Procred 360 contemplam empresas em dia ou com obrigações financeiras em atraso de até 90 dias.

Como funciona o teto de até 50% do faturamento para empresas lideradas por mulheres?

Enquanto o limite geral equivale a até 30% da receita bruta anual declarada no exercício anterior, negócios comandados por mulheres (titular, sócia majoritária ou administradora) ou certificados com o Selo Emprega + Mulher podem solicitar até 50% do faturamento anual. Uma microempresa sob liderança feminina que declarou R$ 200 mil no ano anterior, por exemplo, possui teto regulamentar de análise de até R$ 100 mil, sempre condicionado à avaliação de crédito do banco.

O banco exige imóvel ou veículo em garantia para liberar o Procred 360?

A garantia principal da operação vem do Fundo Garantidor de Operações (cobertura de até 100% por contrato individual, limitada a 60% da carteira vinculada do banco), dispensando em regra hipoteca de imóvel ou alienação fiduciária de veículos. Contudo, os bancos participantes habitualmente exigem o aval pessoal do empresário titular ou dos sócios na cédula de crédito.

Taxista autônomo pessoa física também tem direito ao Procred 360?

Sim. O artigo 12-A incluído pela Lei nº 14.995/2024 inseriu expressamente os taxistas autônomos entre os beneficiários do programa ao lado dos microempreendedores individuais e das microempresas. Para checar a disponibilidade operacional e os documentos de alvará municipal aceitos na sua cidade, consulte os bancos públicos federais habilitados.

Por que o valor da prestação do Procred 360 oscila durante o prazo do contrato?

A oscilação ocorre porque a taxa contratual é pós-fixada, somando uma parcela fixa de até 5% ao ano à variação acumulada da taxa Selic calculada pelo Banco Central. Quando o Comitê de Política Monetária reduz a taxa básica de juros, o encargo financeiro diminui; se houver elevação da Selic, as parcelas refletem proporcionalmente essa correção.

Existe cobrança de taxa antecipada via Pix para desbloquear cota do Procred 360?

Jamais: qualquer pedido de depósito prévio, boleto de cadastro ou comissão adiantada em nome do governo ou de supostos correspondentes trata-se de fraude financeira. Toda contratação verdadeira acontece exclusivamente nos aplicativos empresariais, gerenciadores digitais ou agências físicas dos bancos autorizados pelo Banco Central.

Quem já tem empréstimo ativo no Pronampe pode contratar também o Procred 360?

O Procred 360 foi concebido como linha complementar justamente para pequenos negócios que não obtiveram atendimento completo na carteira tradicional. Entretanto, na análise de capacidade de pagamento feita pelo banco, o saldo devedor registrado no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central entra na conta do endividamento mensal do CNPJ.

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Ricardo Souza
Ricardo SouzaFinanças Pessoais

Economista e consultor financeiro com mais de 10 anos de mercado. Cobre educação financeira, cartões de crédito, empréstimos, score, declaração de IR, investimentos e regulamentação do Banco Central. Formado em Economia pela FGV-EAESP. Já passou por bancos de varejo e fintechs, hoje dedica-se a explicar finanças complexas de forma simples e prática para o leitor brasileiro.

Atualizado em 17 de novembro de 2026

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