13º Salário 2026: Quando Cai, Como Calcular e Quem Tem Direito

Juliana Reis

Especialista em legislação de trânsito brasileiro e direito automobilístico. Há mais de 6 anos cobrindo Detran de todos os estados, multas, CNH, IPVA, licenciamento e mudanças do Código…

Atualizado em 12 de junho de 2026 · Leitura: 6 min · Fontes oficiais: gov.br, BCB, INSS, Receita Federal

Atualizado em junho de 2026. O 13º salário de 2026 deve ser pago em duas parcelas para os trabalhadores com carteira assinada: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Tem direito todo empregado formal regido pela CLT, e o valor corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano. Para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento já foi feito de forma antecipada, em abril e maio de 2026. Abaixo você confere quem tem direito, os prazos legais, como calcular o seu valor e quais descontos incidem na segunda parcela.

O que e o 13º salario

O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962 e pela Lei nº 4.749/1965. Trata-se de um salário extra pago ao trabalhador no fim do ano, proporcional ao tempo de serviço prestado durante aquele ano.

O benefício corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral de um salário; quem trabalhou apenas parte do ano recebe o valor proporcional aos meses de serviço.

Quem tem direito ao 13º salario

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todos os trabalhadores empregados formais no Brasil têm direito ao 13º salário. Isso inclui:

• Trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT), do setor privado;
• Trabalhadores domésticos (empregadas, babás, cuidadores, motoristas particulares);
• Trabalhadores rurais;
• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Trabalhadores avulsos.

Para o empregado celetista, basta ter trabalhado pelo menos 15 dias dentro do mês para ter direito àquele mês contar no cálculo. Quem foi admitido durante o ano recebe o 13º proporcional aos meses efetivamente trabalhados.

Já no caso do INSS, têm direito quem recebeu em 2026 benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia não tem direito ao 13º, pois são benefícios assistenciais e não previdenciários.

Quando cai o 13º salario (prazos legais)

A lei determina que o 13º salário seja pago em duas parcelas. Veja os prazos máximos para os trabalhadores da iniciativa privada em 2026:

A primeira parcela pode ser paga a qualquer momento entre fevereiro e 30 de novembro, a critério do empregador, e corresponde à metade da remuneração. A segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro e completa o valor devido, já com os descontos aplicados.

O trabalhador também pode solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com as férias, desde que faça o pedido por escrito no mês de janeiro do ano correspondente, conforme prevê a Lei nº 4.749/1965.

Quando cai o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS

Em 2026, o governo federal antecipou o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, que normalmente seria pago em agosto e novembro. Pelo Decreto nº 12.884/2026, o pagamento foi adiantado para os meses de abril e maio:

• 1ª parcela: de 24 de abril a 8 de maio de 2026;
• 2ª parcela: de 25 de maio a 8 de junho de 2026.

O dia exato do depósito segue o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. Cerca de 35,2 milhões de benefícios foram contemplados, injetando aproximadamente R$ 78,2 bilhões na economia. A consulta dos valores pode ser feita no aplicativo ou site Meu INSS, no extrato de pagamento.

Como calcular o 13º salario

O cálculo do 13º é simples. Divida o salário bruto por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano. Lembre-se: frações iguais ou superiores a 15 dias dentro de um mês contam como mês completo.

A fórmula é:

13º = (salário bruto ÷ 12) × meses trabalhados

Veja exemplos de cálculo proporcional para diferentes datas de admissão, considerando um salário de R$ 3.000:

Quem recebe remuneração variável, com comissões ou horas extras habituais, tem o 13º calculado pela média dos valores recebidos ao longo do ano. Nesse caso, a primeira parcela usa a média de janeiro a novembro e o eventual ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte.

Descontos na 2ª parcela (INSS e IR)

Um ponto que costuma gerar dúvida: a primeira parcela do 13º é paga sem nenhum desconto. Já na segunda parcela incidem os descontos de INSS e de Imposto de Renda, calculados sobre o valor total do 13º (e não apenas sobre a segunda metade).

É por isso que a segunda parcela costuma vir menor do que a primeira: ela arca com toda a carga de descontos do benefício. O INSS é descontado conforme a faixa de contribuição do trabalhador, e o Imposto de Renda segue a tabela progressiva, aplicado de forma separada da tributação do salário mensal.

Vale lembrar que os valores das alíquotas de INSS e da tabela do Imposto de Renda são reajustados periodicamente. Confirme as faixas vigentes no site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal) e do INSS antes de fechar o cálculo exato dos descontos.

O que acontece se o empregador atrasar

O pagamento do 13º fora dos prazos legais (30 de novembro e 20 de dezembro) é considerado infração trabalhista e sujeita o empregador a multa administrativa aplicada pela fiscalização do Trabalho. O trabalhador que não recebe o benefício no prazo pode registrar denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou buscar a Justiça do Trabalho para garantir o pagamento. O não pagamento ou o atraso não retira o direito do trabalhador ao valor integral devido.

Tire suas duvidas

Quando o 13º salario deve ser pago em 2026?

Para trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de 2026. Para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento foi antecipado para abril e maio de 2026.

Quem trabalhou menos de um ano tem direito ao 13º?

Sim. O trabalhador recebe o 13º proporcional ao número de meses trabalhados no ano. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês completo no cálculo.

Como calcular meu 13º salario?

Divida o seu salário bruto por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano. Por exemplo, quem ganha R$ 3.000 e trabalhou 8 meses recebe (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000 brutos.

Por que a segunda parcela vem menor que a primeira?

Porque a primeira parcela é paga sem descontos, enquanto a segunda concentra os descontos de INSS e Imposto de Renda, que incidem sobre o valor total do 13º salário.

Trabalhador domestico tem direito ao 13º?

Sim. Empregados domésticos, como diaristas com vínculo, babás, cuidadores e motoristas particulares com carteira assinada, têm direito ao 13º salário nas mesmas condições dos demais trabalhadores formais.

Quem recebe o BPC/LOAS tem direito ao 13º?

Não. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia são benefícios assistenciais, e não previdenciários. Por isso, não geram direito ao 13º salário.

Posso receber o 13º junto com as ferias?

Sim. O trabalhador pode pedir o adiantamento da primeira parcela do 13º para o mês das férias, desde que faça a solicitação por escrito no mês de janeiro do ano correspondente.

O 13º entra no calculo do FGTS?

Sim. O 13º salário compõe a base de cálculo do FGTS, e o empregador deve recolher o percentual de 8% sobre o valor do benefício na conta vinculada do trabalhador.

Quem foi demitido tem direito ao 13º?

Depende da modalidade. Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados nas verbas rescisórias. Na demissão por justa causa, em regra, perde o direito ao 13º proporcional do ano.

Como consultar o valor do 13º do INSS?

Os aposentados e pensionistas podem consultar a prévia e o valor do 13º no aplicativo ou no site Meu INSS, dentro do extrato de pagamento do benefício.

Juliana ReisLegislação de Trânsito

Especialista em legislação de trânsito brasileiro e direito automobilístico. Há mais de 6 anos cobrindo Detran de todos os estados, multas, CNH, IPVA, licenciamento e mudanças do Código de Trânsito. Formada em Direito pela PUC-SP. Acompanha de perto as resoluções do CONTRAN e do DENATRAN, traduzindo regras complexas em guias práticos e atualizados para motoristas brasileiros.

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Atualizado em 12 de junho de 2026