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Atualizado em junho de 2026. O 13º salário de 2026 deve ser pago em duas parcelas para os trabalhadores com carteira assinada: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Tem direito todo empregado formal regido pela CLT, e o valor corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano. Para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento já foi feito de forma antecipada, em abril e maio de 2026. Abaixo você confere quem tem direito, os prazos legais, como calcular o seu valor e quais descontos incidem na segunda parcela.
O que e o 13º salario
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962 e pela Lei nº 4.749/1965. Trata-se de um salário extra pago ao trabalhador no fim do ano, proporcional ao tempo de serviço prestado durante aquele ano.
O benefício corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral de um salário; quem trabalhou apenas parte do ano recebe o valor proporcional aos meses de serviço.
Quem tem direito ao 13º salario
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todos os trabalhadores empregados formais no Brasil têm direito ao 13º salário. Isso inclui:
- Trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT), do setor privado;
- Trabalhadores domésticos (empregadas, babás, cuidadores, motoristas particulares);
- Trabalhadores rurais;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Trabalhadores avulsos.
Para o empregado celetista, basta ter trabalhado pelo menos 15 dias dentro do mês para ter direito àquele mês contar no cálculo. Quem foi admitido durante o ano recebe o 13º proporcional aos meses efetivamente trabalhados.
Já no caso do INSS, têm direito quem recebeu em 2026 benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia não tem direito ao 13º, pois são benefícios assistenciais e não previdenciários.
Quando cai o 13º salario (prazos legais)
A lei determina que o 13º salário seja pago em duas parcelas. Veja os prazos máximos para os trabalhadores da iniciativa privada em 2026:
| Parcela | Prazo legal máximo | O que corresponde |
|---|---|---|
| 1ª parcela | Até 30 de novembro de 2026 | Metade do valor, sem descontos |
| 2ª parcela | Até 20 de dezembro de 2026 | Restante do valor, com descontos de INSS e IR |
A primeira parcela pode ser paga a qualquer momento entre fevereiro e 30 de novembro, a critério do empregador, e corresponde à metade da remuneração. A segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro e completa o valor devido, já com os descontos aplicados.
O trabalhador também pode solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com as férias, desde que faça o pedido por escrito no mês de janeiro do ano correspondente, conforme prevê a Lei nº 4.749/1965.
Quando cai o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS
Em 2026, o governo federal antecipou o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, que normalmente seria pago em agosto e novembro. Pelo Decreto nº 12.884/2026, o pagamento foi adiantado para os meses de abril e maio:
- 1ª parcela: de 24 de abril a 8 de maio de 2026;
- 2ª parcela: de 25 de maio a 8 de junho de 2026.
O dia exato do depósito segue o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. Cerca de 35,2 milhões de benefícios foram contemplados, injetando aproximadamente R$ 78,2 bilhões na economia. A consulta dos valores pode ser feita no aplicativo ou site Meu INSS, no extrato de pagamento.
Como calcular o 13º salario
O cálculo do 13º é simples. Divida o salário bruto por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano. Lembre-se: frações iguais ou superiores a 15 dias dentro de um mês contam como mês completo.
A fórmula é:
13º = (salário bruto ÷ 12) × meses trabalhados
Veja exemplos de cálculo proporcional para diferentes datas de admissão, considerando um salário de R$ 3.000:
| Mês de admissão | Meses trabalhados | Cálculo | Valor bruto do 13º |
|---|---|---|---|
| Janeiro (ano inteiro) | 12 | (3.000 ÷ 12) × 12 | R$ 3.000,00 |
| Maio (a partir do dia 10) | 8 | (3.000 ÷ 12) × 8 | R$ 2.000,00 |
| Agosto | 5 | (3.000 ÷ 12) × 5 | R$ 1.250,00 |
| Outubro | 3 | (3.000 ÷ 12) × 3 | R$ 750,00 |
Quem recebe remuneração variável, com comissões ou horas extras habituais, tem o 13º calculado pela média dos valores recebidos ao longo do ano. Nesse caso, a primeira parcela usa a média de janeiro a novembro e o eventual ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte.
Descontos na 2ª parcela (INSS e IR)
Um ponto que costuma gerar dúvida: a primeira parcela do 13º é paga sem nenhum desconto. Já na segunda parcela incidem os descontos de INSS e de Imposto de Renda, calculados sobre o valor total do 13º (e não apenas sobre a segunda metade).
É por isso que a segunda parcela costuma vir menor do que a primeira: ela arca com toda a carga de descontos do benefício. O INSS é descontado conforme a faixa de contribuição do trabalhador, e o Imposto de Renda segue a tabela progressiva, aplicado de forma separada da tributação do salário mensal.
Vale lembrar que os valores das alíquotas de INSS e da tabela do Imposto de Renda são reajustados periodicamente. Confirme as faixas vigentes no site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal) e do INSS antes de fechar o cálculo exato dos descontos.
O que acontece se o empregador atrasar
O pagamento do 13º fora dos prazos legais (30 de novembro e 20 de dezembro) é considerado infração trabalhista e sujeita o empregador a multa administrativa aplicada pela fiscalização do Trabalho. O trabalhador que não recebe o benefício no prazo pode registrar denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou buscar a Justiça do Trabalho para garantir o pagamento. O não pagamento ou o atraso não retira o direito do trabalhador ao valor integral devido.
Tire suas duvidas
Quando o 13º salario deve ser pago em 2026?
Para trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de 2026. Para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento foi antecipado para abril e maio de 2026.
Quem trabalhou menos de um ano tem direito ao 13º?
Sim. O trabalhador recebe o 13º proporcional ao número de meses trabalhados no ano. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês completo no cálculo.
Como calcular meu 13º salario?
Divida o seu salário bruto por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano. Por exemplo, quem ganha R$ 3.000 e trabalhou 8 meses recebe (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000 brutos.
Por que a segunda parcela vem menor que a primeira?
Porque a primeira parcela é paga sem descontos, enquanto a segunda concentra os descontos de INSS e Imposto de Renda, que incidem sobre o valor total do 13º salário.
Trabalhador domestico tem direito ao 13º?
Sim. Empregados domésticos, como diaristas com vínculo, babás, cuidadores e motoristas particulares com carteira assinada, têm direito ao 13º salário nas mesmas condições dos demais trabalhadores formais.
Quem recebe o BPC/LOAS tem direito ao 13º?
Não. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia são benefícios assistenciais, e não previdenciários. Por isso, não geram direito ao 13º salário.
Posso receber o 13º junto com as ferias?
Sim. O trabalhador pode pedir o adiantamento da primeira parcela do 13º para o mês das férias, desde que faça a solicitação por escrito no mês de janeiro do ano correspondente.
O 13º entra no calculo do FGTS?
Sim. O 13º salário compõe a base de cálculo do FGTS, e o empregador deve recolher o percentual de 8% sobre o valor do benefício na conta vinculada do trabalhador.
Quem foi demitido tem direito ao 13º?
Depende da modalidade. Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados nas verbas rescisórias. Na demissão por justa causa, em regra, perde o direito ao 13º proporcional do ano.
Como consultar o valor do 13º do INSS?
Os aposentados e pensionistas podem consultar a prévia e o valor do 13º no aplicativo ou no site Meu INSS, dentro do extrato de pagamento do benefício.
Especialista em legislação de trânsito brasileiro e direito automobilístico. Há mais de 6 anos cobrindo Detran de todos os estados, multas, CNH, IPVA, licenciamento e mudanças do Código de Trânsito. Formada em Direito pela PUC-SP. Acompanha de perto as resoluções do CONTRAN e do DENATRAN, traduzindo regras complexas em guias práticos e atualizados para motoristas brasileiros.
Atualizado em 12 de junho de 2026
