Tarifa Social de Energia 2026: Desconto na Conta de Luz

Ricardo Souza

Economista e consultor financeiro com mais de 10 anos de mercado. Cobre educação financeira, cartões de crédito, empréstimos, score, declaração de IR, investimentos e regulamentação do Banco Central.…

Atualizado em 12 de junho de 2026 · Leitura: 8 min · Fontes oficiais: gov.br, BCB, INSS, Receita Federal

Atualizado em junho de 2026. A Tarifa Social de Energia Elétrica garante, em 2026, conta de luz totalmente gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês e estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. Desde julho de 2025, esse grupo não paga mais pela energia consumida até esse limite, restando apenas tributos como ICMS e iluminação pública. Em 2026 entrou em vigor também o Desconto Social, que reduz a conta de quem tem renda um pouco maior. O benefício é concedido de forma automática, sem necessidade de pedir à distribuidora. Veja abaixo quem tem direito, os percentuais de desconto por faixa de consumo e como confirmar que você está recebendo.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa federal que reduz o valor da conta de luz para famílias de baixa renda. Ela foi criada pela Lei nº 12.212/2010 e passou por uma reformulação importante a partir de 2025, com a Medida Provisória nº 1.300/2025 e a Lei nº 15.235/2025, que ampliaram os descontos e criaram a gratuidade para o consumo de até 80 kWh mensais.

Antes da mudança, o benefício funcionava por faixas escalonadas de desconto. A partir das faturas emitidas em 5 de julho de 2025, as famílias com direito à Tarifa Social passaram a não pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cerca de 17 milhões de famílias têm direito ao benefício em todo o país.

Quem tem direito à Tarifa Social

De acordo com a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia (MME), tem direito à Tarifa Social quem se enquadra em pelo menos um dos critérios abaixo:

• CadÚnico com baixa renda: família inscrita no Cadastro Único com renda mensal por pessoa (per capita) de até meio salário mínimo nacional, incluindo famílias indígenas e quilombolas, independentemente de receber ou não o Bolsa Família.
• BPC: família de baixa renda que tenha idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social.
• Uso de equipamentos elétricos vitais: família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenha integrante com doença ou condição que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida.

Para receber o benefício, a conta de energia precisa estar no nome de uma pessoa da família beneficiada, e o endereço deve estar atualizado no CadÚnico ou no cadastro do BPC.

Descontos por faixa de consumo

Com as novas regras, o benefício se divide em dois programas: a Tarifa Social, para quem tem renda per capita de até meio salário mínimo, e o Desconto Social, para quem tem renda per capita entre meio e um salário mínimo. A tabela abaixo resume como funciona cada faixa de consumo em 2026.

Os valores e percentuais estão sujeitos a reajuste anual e a revisões regulatórias da ANEEL. Confirme sempre as condições atualizadas no site oficial do órgão e na fatura da sua distribuidora.

Gratuidade para baixa renda

A grande novidade do programa é a gratuidade total da conta de luz para o consumo de até 80 kWh por mês. Esse benefício vale para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e passou a valer nas faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025.

Na prática, quem consome 80 kWh ou menos por mês não paga pela energia. A fatura pode trazer apenas as cobranças que não dependem da distribuidora, como o ICMS (tributo estadual) e a contribuição de iluminação pública (tributo municipal). Se o consumo passar de 80 kWh, a família paga somente o que exceder esse limite. Segundo a ANEEL, cerca de 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh tendem a ter a parcela de energia zerada na conta.

Desconto Social: o benefício ampliado em 2026

Além da Tarifa Social, a Lei nº 15.235/2025 criou o Desconto Social, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ele atende famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, faixa que antes não tinha direito ao benefício.

O Desconto Social oferece redução de cerca de 11,8% na tarifa de energia, com isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aplicada ao consumo de até 120 kWh por mês. A expectativa do governo federal é beneficiar cerca de sete milhões de famílias com essa redução na conta de luz. Assim como a Tarifa Social, o Desconto Social é aplicado automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado.

Como aderir à Tarifa Social

A Tarifa Social e o Desconto Social são concedidos de forma automática. Você não precisa solicitar nada à distribuidora de energia. Para garantir o benefício, siga estes passos:

• Esteja inscrito no CadÚnico e mantenha os dados atualizados, especialmente renda e endereço. A atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
• Verifique se a conta de luz está no nome de um integrante da família beneficiada e se o endereço da fatura é o mesmo registrado no CadÚnico ou no BPC.
• Confira a fatura: o benefício costuma aparecer identificado como Tarifa Social ou Desconto Social no documento.

Quem recebe o BPC tem o cruzamento de dados feito automaticamente. Se você acredita ter direito e o desconto não aparece na conta, procure o CRAS para revisar o cadastro e entre em contato com a sua distribuidora para confirmar a vinculação.

O que mudou em relação às regras antigas

No modelo anterior à reforma, o benefício era calculado por faixas escalonadas de desconto sobre a tarifa, sem gratuidade total. As novas regras simplificaram o sistema, trocando o escalonamento de percentuais pela gratuidade de até 80 kWh para a baixa renda e criando o Desconto Social para a faixa intermediária de renda. O objetivo, segundo o governo, é ampliar o alcance do programa e reduzir o peso da conta de luz no orçamento das famílias mais vulneráveis.

Tire suas dúvidas

Preciso pedir a Tarifa Social na distribuidora?

Não. O benefício é concedido automaticamente para quem está no CadÚnico com a renda exigida ou recebe o BPC. Basta manter o cadastro atualizado e a conta de luz no nome de um membro da família.

Qual é o limite de consumo para ter a conta de luz gratuita?

A gratuidade vale para o consumo de até 80 kWh por mês, para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico. Acima desse limite, paga-se apenas o que exceder os 80 kWh.

Quem ganha um pouco mais também tem desconto?

Sim. O Desconto Social, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, com redução de cerca de 11,8% na tarifa para o consumo de até 120 kWh por mês.

Vou pagar zero na conta de luz?

Se o consumo for de até 80 kWh e você tiver direito à Tarifa Social, a parcela de energia é zerada. A fatura ainda pode trazer tributos como ICMS e contribuição de iluminação pública, que são cobrados pelo estado e pelo município.

Recebo o Bolsa Família. Tenho direito automaticamente?

Quem recebe o Bolsa Família está inscrito no CadÚnico, o que normalmente atende ao critério de renda. Ainda assim, é importante manter o cadastro atualizado e verificar se a conta de luz está no nome de um integrante da família.

A conta de luz precisa estar no meu nome?

A conta precisa estar no nome de uma pessoa que faça parte da família beneficiada e cujo endereço esteja atualizado no CadÚnico ou no cadastro do BPC. Não precisa ser necessariamente o titular do benefício.

Quem recebe o BPC tem direito?

Sim. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito à Tarifa Social, desde que a família seja de baixa renda.

O desconto vale para famílias indígenas e quilombolas?

Sim. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo têm direito à Tarifa Social, nas mesmas condições das demais famílias de baixa renda.

Como sei se estou recebendo o benefício?

Confira a fatura de energia: o benefício costuma aparecer identificado como Tarifa Social ou Desconto Social. Se não aparecer e você acredita ter direito, procure o CRAS para revisar o cadastro e a sua distribuidora para confirmar a vinculação.

Os valores e percentuais podem mudar?

Sim. Os percentuais, faixas e regras estão sujeitos a reajuste anual e a revisões da ANEEL. Confirme sempre as condições atualizadas no site oficial do órgão (gov.br/aneel) e na sua distribuidora de energia.

Ricardo SouzaFinanças Pessoais

Economista e consultor financeiro com mais de 10 anos de mercado. Cobre educação financeira, cartões de crédito, empréstimos, score, declaração de IR, investimentos e regulamentação do Banco Central. Formado em Economia pela FGV-EAESP. Já passou por bancos de varejo e fintechs, hoje dedica-se a explicar finanças complexas de forma simples e prática para o leitor brasileiro.

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Atualizado em 12 de junho de 2026