Atualizado em março de 2026. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante desconto de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Milhões de brasileiros têm direito mas não sabem. Veja se você se qualifica e como pedir.
Quanto é o Desconto
| Consumo Mensal | Desconto |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% de desconto |
| 31 a 100 kWh | 40% de desconto |
| 101 a 220 kWh | 10% de desconto |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto (valor normal) |
Exemplo: Uma família que consome 80 kWh/mês e paga R$ 100 de luz passaria a pagar cerca de R$ 60 com a Tarifa Social — economia de R$ 40/mês ou R$ 480/ano.
Quem Tem Direito
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026) inscritas no CadÚnico
- Idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem BPC/LOAS
- Famílias inscritas no Bolsa Família
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico
Regra Nova em 2026: Titular = Beneficiário
Atenção: A partir de 2026, o titular da conta de luz deve ser o mesmo titular do CadÚnico. Se a conta está no nome do marido mas o CadÚnico é da esposa, é necessário fazer a troca de titularidade na concessionária antes de solicitar a tarifa social.
Como Pedir a Tarifa Social
- Inscreva-se no CadÚnico — vá ao CRAS com documentos de toda a família
- Verifique se a conta de luz está no nome do titular do CadÚnico
- Se não estiver, transfira a titularidade na concessionária (Enel, CPFL, Neoenergia, etc.)
- A concessão pode ser automática (cruzamento CadÚnico + concessionária) ou manual
- Se não vier automaticamente, entre em contato com a concessionária informando seu NIS/CadÚnico
Documentos Necessários
- Número do NIS (CadÚnico)
- CPF do titular da conta de luz
- Conta de luz recente
- Documento de identidade
Perguntas Frequentes
Estou com nome sujo. Posso pedir?
Sim. Restrições no CPF (Serasa, SPC) não impedem o acesso à Tarifa Social.
Moro de aluguel. Tenho direito?
Sim, desde que a conta esteja no seu nome (titular do CadÚnico). Se a conta está no nome do proprietário, peça a transferência na concessionária.
Meu consumo passou de 220 kWh. Perco o desconto?
Não perde o desconto nas faixas anteriores. Só paga preço cheio no que ultrapassar 220 kWh.
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Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada em Comunicação Social pela ECA-USP. Acompanha as mudanças do CadÚnico, calendários da Caixa e novas regras anunciadas pelo MDS para ajudar leitores a entenderem seus direitos com clareza e precisão.
Atualizado em 09 de maio de 2026
