đ SumĂĄrio deste guia
Atualizado em março de 2026. A Tarifa Social de Energia ElĂ©trica (TSEE) garante desconto de atĂ© 65% na conta de luz para famĂlias de baixa renda inscritas no CadĂnico. MilhĂ”es de brasileiros tĂȘm direito mas nĂŁo sabem. Veja se vocĂȘ se qualifica e como pedir.
Quanto Ă© o Desconto
| Consumo Mensal | Desconto |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% de desconto |
| 31 a 100 kWh | 40% de desconto |
| 101 a 220 kWh | 10% de desconto |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto (valor normal) |
Exemplo: Uma famĂlia que consome 80 kWh/mĂȘs e paga R$ 100 de luz passaria a pagar cerca de R$ 60 com a Tarifa Social , economia de R$ 40/mĂȘs ou R$ 480/ano.
Quem Tem Direito
- FamĂlias com renda per capita de atĂ© meio salĂĄrio mĂnimo (R$ 810,50 em 2026) inscritas no CadĂnico
- Idosos (65+) ou pessoas com deficiĂȘncia que recebem BPC/LOAS
- FamĂlias inscritas no Bolsa FamĂlia
- FamĂlias indĂgenas ou quilombolas inscritas no CadĂnico
Regra Nova em 2026: Titular = BeneficiĂĄrio
Atenção: A partir de 2026, o titular da conta de luz deve ser o mesmo titular do CadĂnico. Se a conta estĂĄ no nome do marido mas o CadĂnico Ă© da esposa, Ă© necessĂĄrio fazer a troca de titularidade na concessionĂĄria antes de solicitar a tarifa social.
Como Pedir a Tarifa Social
- Inscreva-se no CadĂnico , vĂĄ ao CRAS com documentos de toda a famĂlia
- Verifique se a conta de luz estĂĄ no nome do titular do CadĂnico
- Se nĂŁo estiver, transfira a titularidade na concessionĂĄria (Enel, CPFL, Neoenergia, etc.)
- A concessĂŁo pode ser automĂĄtica (cruzamento CadĂnico + concessionĂĄria) ou manual
- Se nĂŁo vier automaticamente, entre em contato com a concessionĂĄria informando seu NIS/CadĂnico
Documentos NecessĂĄrios
- NĂșmero do NIS (CadĂnico)
- CPF do titular da conta de luz
- Conta de luz recente
- Documento de identidade
Perguntas Frequentes
Estou com nome sujo. Posso pedir?
Sim. RestriçÔes no CPF (Serasa, SPC) não impedem o acesso à Tarifa Social.
Moro de aluguel. Tenho direito?
Sim, desde que a conta esteja no seu nome (titular do CadĂnico). Se a conta estĂĄ no nome do proprietĂĄrio, peça a transferĂȘncia na concessionĂĄria.
Meu consumo passou de 220 kWh. Perco o desconto?
Não perde o desconto nas faixas anteriores. Só paga preço cheio no que ultrapassar 220 kWh.
Leia também:
Jornalista especializada em direitos sociais e benefĂcios governamentais. HĂĄ mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa FamĂlia, BPC e demais auxĂlios federais para portais nacionais. Formada em Comunicação Social pela ECA-USP. Acompanha as mudanças do CadĂnico, calendĂĄrios da Caixa e novas regras anunciadas pelo MDS para ajudar leitores a entenderem seus direitos com clareza e precisĂŁo.
Atualizado em 09 de outubro de 2026
