📑 Sumário deste guia
- Quem tem direito: a carência que decide o seu pedido
- Quantas parcelas você tem direito a receber
- Como o Ministério do Trabalho apura o salário base
- Quanto vale cada parcela: as faixas oficiais e três contas
- As condições que mantêm o benefício vivo
- Como pedir pelo app Carteira de Trabalho Digital
- Documentos, prazos e o que fazer se o pedido for negado
- Referências oficiais
- Tire suas dúvidas
Atualizado em novembro de 2026. Quem foi dispensado sem justa causa e cumpriu a carência recebe de 3 a 5 parcelas do Seguro-Desemprego. A carência é de 12 salários em 18 meses na primeira solicitação, 9 em 12 na segunda e 6 nos meses anteriores da terceira em diante. O piso de cada parcela é o salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026.
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Quem já passou por uma demissão sabe como é o susto de abrir o aplicativo e tentar entender por que o pedido não foi liberado. Este guia foi reescrito a partir da Lei 7.998/1990, das alterações da Lei 13.134/2015 e da página de serviço do Ministério do Trabalho e Emprego, com a carência, o número de parcelas e o cálculo do valor conferidos um a um. Vale começar por um ponto que derruba muita expectativa: o Seguro-Desemprego não tem calendário público por mês, ao contrário dos benefícios do governo com data fixa. A primeira parcela é liberada depois da habilitação, e as seguintes caem em ciclos mensais contados da data de liberação.
| Situação | O que a lei e o Ministério do Trabalho preveem |
|---|---|
| Quem tem direito | Trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, que cumpriu a carência de salários |
| Carência na primeira solicitação | 12 salários nos 18 meses anteriores à dispensa |
| Carência na segunda solicitação | 9 salários nos 12 meses anteriores à dispensa |
| Carência da terceira solicitação em diante | 6 salários nos meses imediatamente anteriores à dispensa |
| Quantidade de parcelas | 3, 4 ou 5, conforme o tempo de serviço nos 36 meses anteriores à dispensa |
| Piso de cada parcela | Salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026 |
| Onde pedir | App Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br, telefone 158 ou unidades do Ministério do Trabalho |
Quem tem direito: a carência que decide o seu pedido
O benefício é do trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive a dispensa indireta, aquela em que o empregado pede judicialmente o encerramento do contrato porque o empregador não está cumprindo o que a lei determine. Quem foi demitido por justa causa, quem pediu demissão e quem acertou a saída por acordo não entra no Seguro-Desemprego, porque a lei exige a dispensa sem justa causa como pressuposto do direito.
A carência é a parte que mais derruba pedido, e ela muda conforme a solicitação. Na primeira, o trabalhador precisa ter recebido pelo menos 12 salários nos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Na segunda, pelo menos 9 salários nos 12 meses anteriores. Da terceira solicitação em diante, a exigência é de 6 salários nos meses imediatamente anteriores à dispensa, ou seja, o período de carência é menor justamente para quem já usou o benefício antes. O Ministério do Trabalho também deixa claro que quem está recebendo o Seguro-Desemprego não pode ter outra fonte de renda de qualquer natureza nem acumular o benefício com outro direito previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
Um detalhe de contagem que costuma passar batido: para os efeitos das regras de tempo de serviço, a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho é considerada um mês integral. Quem trabalhou meio mês conta como mês cheio na apuração das parcelas.
Quantas parcelas você tem direito a receber
O número de parcelas depende de quantos meses você trabalhou nos 36 meses que antecedem a dispensa e de quantas vezes você já pediu o benefício. A relação é direta: mais tempo de casa, mais parcelas. E a regra muda conforme a solicitação, o que confunde muita gente que aprende a tabela da primeira solicitação e aplica nas outras.
| Solicitação | Carência exigida | Tempo de serviço nos 36 meses anteriores à dispensa |
|---|---|---|
| Primeira | 12 salários em 18 meses | De 12 a 23 meses gera 4 parcelas; 24 meses ou mais gera 5 parcelas |
| Segunda | 9 salários em 12 meses | De 9 a 11 meses gera 3 parcelas; de 12 a 23 meses gera 4; 24 meses ou mais gera 5 |
| Terceira ou mais | 6 salários nos meses anteriores | De 6 a 11 meses gera 3 parcelas; de 12 a 23 meses gera 4; 24 meses ou mais gera 5 |
A diferença que mais aparece na prática está na terceira solicitação: ali as 3 parcelas valem a partir de 6 meses de vínculo, e não de 9 meses como na segunda. Quem já recebeu o benefício duas vezes e trabalhou 8 meses recentemente tem direito às 3 parcelas, mesmo achando que a carência mínima seria maior. Na outra ponta, o benefício é concedido por um período máximo variável de 3 a 5 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, e pode ser retomado em um novo período aquisitivo desde que a carência seja cumprida de novo.
Como o Ministério do Trabalho apura o salário base
Este é o ponto que quase ninguém explica e que muda o valor final. O cálculo parte do salário mensal do último vínculo empregatício, com três regras de apuração. Se você recebeu 3 ou mais salários mensais nesse vínculo, o Ministério do Trabalho considera a média dos 3 últimos meses. Se recebeu apenas 2, considera a média dos 2 últimos. Se recebeu apenas o último salário mensal, é esse o valor usado. Não existe, portanto, um salário fixo de referência: o que vale é a média real do seu último emprego.
Há ainda três ajustes previstos na página oficial. Se você não trabalhou o mês inteiro, o salário é calculado com base no mês de trabalho completo. Se o salário não estiver registrado no CNIS, vale a última atualização da Carteira de Trabalho e, se ela também não estiver atualizada, o salário de contribuição informado no contracheque. E se você está em gozo de auxílio-doença ou foi convocado para prestar serviço militar, a base passa a ser a média dos 2 últimos salários ou, se não houver dois, o último salário. Esses três casos são lidos direto no sistema, e por isso a conta não dá para fazer no papel.
Quanto vale cada parcela: as faixas oficiais e três contas
A tabela de valores é publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e aplica a fórmula do CODEFAT sobre a média dos 3 últimos salários. A lógica é a seguinte: multiplica-se o salário médio por 0,8 até a primeira faixa, o que excede essa faixa é multiplicado por 0,5 até a segunda, e acima da segunda faixa o valor é invariável, no teto. O que nunca acontece é receber menos que o salário mínimo, regra expressa na própria tabela oficial. A página oficial do Seguro-Desemprego Formal é o lugar de conferir a faixa aplicável.
| Faixa do salário médio dos 3 meses | Cálculo da parcela |
|---|---|
| Até R$ 2.041,39 | Salário médio multiplicado por 0,8 |
| De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | O que exceder R$ 2.041,39 multiplicado por 0,5, somado a R$ 1.633,10 |
| Acima de R$ 3.402,65 | Valor invariável, no teto definido pelo CODEFAT |
| Qualquer faixa | Nunca abaixo do salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026 |
Um cuidado honesto sobre essa tabela: a versão publicada pelo Ministério do Trabalho é a de 11 de janeiro de 2024, com piso de R$ 1.412,00 e teto de R$ 2.313,74. As faixas e o teto são reajustados por resolução do CODEFAT, em atualização anual. Como o piso do benefício é sempre o salário mínimo vigente, o mínimo real de 2026 é R$ 1.621,00, e não o número antigo da tabela. As contas abaixo usam as faixas publicadas para entender a mecânica; confirme a faixa aplicável no portal.
| Salário médio dos 3 últimos meses | Parcela calculada | Como chega lá |
|---|---|---|
| R$ 2.000,00 | R$ 1.621,00 | 2.000,00 vezes 0,8 dá R$ 1.600,00, mas o piso do salário mínimo de 2026 leva a parcela a R$ 1.621,00 |
| R$ 2.500,00 | R$ 1.863,00 | R$ 1.633,10 da primeira faixa mais 50 por cento dos R$ 458,61 que excedem R$ 2.041,39 |
| R$ 4.000,00 | Teto publicado | Acima de R$ 3.402,65 o valor é invariável, no teto fixado pelo CODEFAT |
Repare no arredondamento da segunda conta: a fórmula resulta em R$ 1.862,405, e a lei manda arredondar valores decimais para a unidade inteira imediatamente superior, o que leva a R$ 1.863,00. É um detalhe pequeno, mas é a diferença entre a conta que você faz no papel e o valor que aparece no aplicativo.
As condições que mantêm o benefício vivo
Boa parte dos casos em que o benefício para acontece porque a pessoa aceitou um emprego, entrou em outro direito ou deixou de cumprir uma condição do programa. A lei separa dois conceitos que muita gente confunde: suspensão é o pagamento para, mas o direito fica; cancelamento é a extinção do direito, com restituição dos valores no caso de fraude. A Lei 7.998/1990, com as alterações da Lei 13.134/2015, define as hipóteses.
| Situação | Consequência | Base |
|---|---|---|
| Admissão em novo emprego | Pagamento suspenso | Art. 7º, I |
| Início de benefício de prestação continuada | Pagamento suspenso, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço | Art. 7º, II |
| Início de percepção de auxílio-desemprego | Pagamento suspenso | Art. 7º, III |
| Recusa injustificada de participar de ações de recolocação de emprego | Pagamento suspenso, conforme regulamentação do CODEFAT | Art. 7º, IV |
| Recusa de outro emprego condizente com a qualificação e a remuneração anterior | Benefício cancelado | Art. 8º, I |
| Falsidade nas informações necessárias à habilitação | Benefício cancelado | Art. 8º, II |
| Fraude visando a percepção indevida | Benefício cancelado, com restituição dos valores e responsabilização civil e criminal | Art. 8º, III |
| Morte do segurado | Benefício cancelado | Art. 8º, IV |
Nos casos de recusa de emprego, falsidade e fraude, o benefício é cancelado e o trabalhador fica suspenso pelo prazo de 2 anos, ressalvado o prazo de carência, com o dobro do período em caso de reincidência. Existe ainda uma condicionalidade que muita gente desconhecia: pelo PRONATEC, o recebimento da assistência financeira fica condicionado à comprovação de matrícula e de frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. A recusa em se matricular em curso condizente com a qualificação registrada ou declarada, e a evasão do curso, também cancelam o benefício. Os cursos são gratuitos, ocorrem em período diurno, limitados a 4 horas diárias e realizados sempre em dias úteis, e o matriculado tem direito a alimentação, transporte e material escolar.
Do outro lado, ao entrar com o requerimento o trabalhador é automaticamente inscrito na intermediação de emprego e pode ser convidado a se manifestar sobre vagas do SINE compatíveis com o perfil. É por isso que a recusa de uma oferta adequada pesa tanto no art. 8º. E, se o benefício for suspenso por admissão em novo emprego, as parcelas restantes do mesmo período podem ser retomadas em caso de nova dispensa sem justa causa.
Como pedir pelo app Carteira de Trabalho Digital
O pedido é totalmente digital, sem ida a agência, e o caminho mais usado é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, gratuito nas lojas de aplicativos. O login é feito com CPF e senha gov.br. O caminho dentro do aplicativo é curto:
- Abra o app Carteira de Trabalho Digital e entre com o CPF e a senha gov.br.
- Toque em Benefícios e selecione Seguro-Desemprego.
- Confirme os dados pessoais e os dados do contrato encerrado.
- Escolha a conta que receberá o pagamento, que pode ser a poupança social digital do Caixa Tem ou uma conta corrente ou poupança sua, com o CPF como chave.
- Envie o requerimento e guarde o número de protocolo, porque é ele que permite cobrar a análise.
Quem não consegue usar o aplicativo tem os mesmos direitos pelos outros canais: portal gov.br, telefones das Superintendências Regionais do Trabalho, o e-mail corporativo de cada superintendência e o telefone 158. O atendimento presencial continua disponível nas unidades do Ministério do Trabalho. O passo a passo de cada tela está no guia do app Carteira de Trabalho Digital.
Documentos, prazos e o que fazer se o pedido for negado
Se o atendimento for presencial, a lista de documentos é fechada, e vale deixar tudo em PDF ou foto nítida no celular antes de abrir o app, porque o sistema pode pedir qualquer item depois. O que é exigido é o requerimento de Seguro-Desemprego entregue pelo empregador no ato da demissão, o número do PIS/PASEP ou o Cartão do Cidadão, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho quitado, um documento de identificação com foto, os 3 últimos contracheques dos 3 meses anteriores à demissão, o comprovante dos depósitos do FGTS, o comprovante de residência e o comprovante de escolaridade.
Sobre prazos, a Lei 7.998/1990 permite requerer o benefício a partir do sétimo dia subsequente à rescisão do contrato de trabalho, e o benefício é pessoal e intransferível. O prazo máximo para a apresentação do pedido e as condições de análise são definidos pelo Ministério do Trabalho e pelo CODEFAT, então confirme a regra vigente na página oficial antes de perder a data. Para a análise em si, o CODEFAT tem por objetivo o prazo de 30 dias para o processamento e o envio do benefício ao trabalhador. Se o pedido for indeferido e você discorda, cabe recurso administrativo: a Lei 9.784/1999 estabelece o prazo de 10 dias, contados da ciência ou divulgação oficial da decisão, para interpor o recurso, e o órgão responsável tem até 30 dias para decidir, prorrogáveis por igual período se houver justificativa expressa.
Referências oficiais
Este texto foi conferido na Lei 7.998/1990 e nas alterações da Lei 13.134/2015 e da Lei 12.513/2011, disponíveis no site do Planalto, e na página do Seguro-Desemprego Formal do Ministério do Trabalho e Emprego. A Lei 9.784/1999 entrou para conferir o prazo de recurso. As faixas de valor e a lista de documentos são as que o Ministério do Trabalho publica e podem mudar por resolução do CODEFAT, então a faixa aplicável a você e os prazos de análise devem ser conferidos no portal.
Tire suas dúvidas
Em que mês cai a parcela do Seguro-Desemprego?
Não existe calendário público por mês, como no Bolsa Família ou no INSS. A primeira parcela é liberada depois da habilitação do benefício e as seguintes caem em ciclos mensais contados da data de liberação. Para saber a sua data, o caminho é o app Carteira de Trabalho Digital, em Benefícios e depois Seguro-Desemprego, que mostra o status, a quantidade de parcelas autorizadas e a data prevista.
Quanto recebo em cada parcela?
O piso é o salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026. Acima disso, o valor sai da fórmula do CODEFAT aplicada sobre a média dos 3 últimos salários do último vínculo: 0,8 até a primeira faixa, 0,5 sobre o excedente da segunda e valor invariável no teto. Quem tem média de R$ 2.500,00 recebe R$ 1.863,00 por parcela pelas faixas publicadas.
Qual é o prazo para pedir o benefício depois da demissão?
A lei permite requerer a partir do sétimo dia subsequente à rescisão do contrato. O prazo máximo para a apresentação do pedido é definido pelo Ministério do Trabalho, então consulte a página oficial do serviço antes de se programar. O que não dá é deixar para o fim: pedido antigo costuma esbarrar em análise de vínculo e de carência.
Demissão por acordo dá direito ao Seguro-Desemprego?
Não. O benefício é devido ao trabalhador dispensado sem justa causa, e a saída por acordo é encerramento consensual, sem dispensa. Quem negocia a saída deve olhar as verbas do acerto, porque ele muda o que é pago na rescisão. O guia de demissão por acordo em 2026 mostra esses números.
O que acontece se eu arrumar outro emprego enquanto recebo o benefício?
O pagamento é suspenso quando você é admitido em novo emprego, e o benefício é cancelado se você recusar uma oferta condizente com sua qualificação e remuneração anterior. Além disso, o recebimento do benefício implica a matrícula e a frequência em curso de qualificação profissional, e a recusa em se matricular ou a evasão do curso também cancelam o benefício.
Preciso me matricular em um curso para receber as parcelas?
Sim. O recebimento da assistência financeira do programa fica condicionado à comprovação de matrícula e de frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Os cursos são gratuitos, ocorrem em período diurno, limitados a 4 horas por dia e ministrados em dias úteis.
Posso recorrer se o pedido for negado?
Pode. Cabe recurso administrativo contra a decisão, e o prazo para interposição é de 10 dias contados da ciência ou divulgação oficial do indeferimento. O órgão responsável tem até 30 dias para decidir. Guarde o protocolo e a data em que a decisão foi divulgada, porque é dela que sai a contagem.
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Atualizado em 11 de novembro de 2026
Por Ricardo Souza — Economista e consultor financeiro com mais de 10 anos de mercado. Cobre educação financeira, cartões de crédito, empréstimos, score, declaração de IR, investimentos e regulamentação do Banco Central. Formado em Economia pela FGV-EAESP. Já passou por bancos de varejo e fintechs, hoje dedica-se a explicar finanças complexas de forma simples e prática para o leitor brasileiro.

Economista e consultor financeiro com mais de 10 anos de mercado. Cobre educação financeira, cartões de crédito, empréstimos, score, declaração de IR, investimentos e regulamentação do Banco Central. Formado em Economia pela FGV-EAESP. Já passou por bancos de varejo e fintechs, hoje dedica-se a explicar finanças complexas de forma simples e prática para o leitor brasileiro.
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