📑 Sumário deste guia
- O que mudou no consignado com o FGTS como garantia
- Quem pode contratar o consignado CLT com FGTS
- Como o FGTS funciona como garantia na prática
- Limites, prazos e parcelas do novo consignado
- Vantagens e cuidados antes de contratar
- Como contratar passo a passo
- Tire suas duvidas
- Fontes oficiais e onde confirmar as regras
Atualizado em junho de 2026. O governo federal regulamentou em 26 de junho o uso do saldo do FGTS e da verba rescisória como garantia do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A medida cria uma nova linha de empréstimo com teto de juros de 1,99% ao mês, abaixo do que é praticado hoje no consignado tradicional, e foi publicada por meio de resolução do Conselho Curador do FGTS e do Comitê de Política Monetária. Veja a seguir como a nova regra funciona, quem tem direito, quais bancos devem oferecer e como simular antes de assinar o contrato.
O que mudou no consignado com o FGTS como garantia
Até então, o trabalhador CLT não podia usar o saldo do FGTS nem a futura verba rescisória para reduzir o custo de um empréstimo. Quem queria dinheiro mais barato dependia do consignado INSS (aposentados e pensionistas) ou do consignado público (servidores). Com a nova regra, qualquer trabalhador com carteira assinada pode comprometer o saldo do FGTS e o valor da rescisão como garantia, o que reduz o risco da operação e permite juros menores para o tomador.
Na prática, isso abre uma porta nova de crédito barato para uma faixa enorme de brasileiros que antes não tinha acesso a juros tão baixos. A taxa teto de 1,99% ao mês foi fixada pelo Banco Central e vale para bancos e financeiras autorizadas a operar a nova linha. Valores finais podem variar de instituição para instituição e de perfil para perfil, mas o teto impede que se cobre mais do que esse limite por contrato.
Antes de contratar, vale conferir os números no aplicativo oficial do FGTS e na sua conta de FGTS inativa, para ter ideia do saldo que será tomado como garantia. O próprio app FGTS, da Caixa, mostra o saldo atualizado, os contratos ativos e o histórico de saque-aniversário, se for o caso.
Quem pode contratar o consignado CLT com FGTS
A nova linha é destinada a trabalhadores com vínculo CLT ativo, com pelo menos 12 meses de trabalho sob o regime e saldo positivo no FGTS. A contratação pode ser feita em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central a operar crédito consignado, e o valor liberado depende do tamanho do saldo disponível e da política de cada banco.
Em geral, pode contratar o novo consignado quem se enquadra nos critérios abaixo:
- Trabalhador com carteira assinada (CLT) e pelo menos 12 meses de FGTS na conta ativa ou inativa.
- Idade compatível com a operação, dentro dos limites definidos pelo banco (geralmente entre 18 e 70 anos).
- Saldo disponível em conta FGTS, inclusive saldo de contas inativas de empregos anteriores.
- Não estar com o nome restrito em volumes que tornem a operação inviável, dependendo da análise do banco.
Vale observar que o uso da verba rescisória como garantia adicional amplia o limite potencial do empréstimo. Mesmo quem tem pouco saldo no FGTS pode conseguir um valor maior usando a rescisão como garantia complementar, sempre respeitando o teto de 1,99% ao mês fixado pelo BC.
Como o FGTS funciona como garantia na prática
Quando o trabalhador aceita usar o FGTS como garantia, o saldo da conta fica vinculado ao contrato enquanto a dívida não for quitada. Em caso de demissão sem justa causa, o banco pode usar parte do saldo da conta vinculada e da multa rescisória para abater o empréstimo, antes de liberar o restante ao trabalhador. Esse mecanismo é o que dá segurança ao banco e permite cobrar juros menores.
Para entender o impacto, considere um exemplo simplificado. Um trabalhador com saldo de FGTS de R$ 8.000,00 e contrato de 24 meses pode comprometer parte desse saldo como garantia. Se for demitido durante o período, a multa de 40% sobre o saldo e o saldo disponível serão usados para reduzir o saldo devedor, diminuindo o valor final que precisa ser pago de outra forma. Os percentuais exatos variam conforme a política de cada banco e o tipo de contrato assinado.
Esse modelo não elimina o risco, mas reduz bastante a inadimplência, porque a garantia é um direito já existente do trabalhador. É por isso que o Banco Central conseguiu autorizar um teto de juros menor que o do consignado comum, onde a garantia é o salário e a margem consignável.
Limites, prazos e parcelas do novo consignado
O Conselho Curador do FGTS e o Banco Central definiram algumas regras gerais para o produto. Os detalhes finais, como prazo máximo, percentual da renda comprometida e valor mínimo de parcela, podem variar de banco para banco, então vale sempre consultar a proposta antes de assinar.
| Item | Regra geral |
|---|---|
| Teto de juros mensal | 1,99% ao mês (limite máximo permitido) |
| Teto de juros anual (CET máximo) | aproximadamente 26,8% ao ano, considerando o teto mensal (estimativa, confirmar com o banco) |
| Garantia | Saldo da conta FGTS ativa e inativa, mais a multa rescisória de 40% |
| Prazo médio | de 24 a 48 meses, conforme a instituição financeira |
| Público-alvo | Trabalhadores com carteira assinada (CLT), com pelo menos 12 meses de FGTS |
| Margem comprometida | até 35% da renda líquida mensal, considerando salário e outras parcelas |
| Instituições habilitadas | Bancos e financeiras autorizadas pelo Banco Central a operar crédito consignado |
Os valores acima são referências iniciais definidas na regulamentação e podem ser ajustados pelas instituições dentro dos limites permitidos. Antes de assinar, compare o Custo Efetivo Total (CET) entre pelo menos três bancos e leia o contrato com atenção. O CET inclui juros, IOF, tarifas administrativas e outros encargos, e é o número que mostra o custo real do empréstimo.
Vantagens e cuidados antes de contratar
O grande atrativo é o teto de 1,99% ao mês, abaixo da média do consignado comum, que costuma variar entre 1,8% e 2,3% ao mês dependendo do banco. Para o trabalhador que tem disciplina para pagar em dia, é uma oportunidade de trocar dívidas caras (cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal) por uma parcela única com juros menores. Mas a operação não é isenta de riscos.
O principal cuidado é entender o que acontece em caso de demissão. Se o trabalhador for desligado, o saldo do FGTS e a multa rescisória podem ser usados para abater o saldo devedor. Isso significa que, em vez de receber o saldo ao ser demitido, o trabalhador recebe apenas o que sobrar depois da quitação (ou amortização) do contrato. Quem conta com esse dinheiro para um próximo momento (montar um negócio, pagar um curso, cobrir o início de um período sem renda) precisa colocar isso na conta antes de aderir.
Outro ponto é não comprometer o saldo do FGTS pensando em usar a multa rescisória no futuro, porque ela deixa de estar disponível ao aderir. Quem já aderiu ao saque-aniversário do FGTS também precisa avaliar como a nova garantia interage com a retirada anual, já que parte do saldo pode estar comprometida com o contrato.
Como contratar passo a passo
O caminho para contratar é parecido com o de outros empréstimos, mas exige atenção a alguns detalhes extras por causa da nova garantia. O passo a passo geral é o seguinte:
- Conferir o saldo e os contratos ativos do FGTS pelo aplicativo oficial (app FGTS) ou pelo site fgts.caixa.gov.br.
- Comparar propostas em pelo menos três bancos ou financeiras autorizadas, olhando CET, prazo e parcelas.
- Simular o valor da parcela e o impacto no orçamento mensal, lembrando que até 35% da renda pode ficar comprometida.
- Verificar se já existe contrato de saque-aniversário ou outro empréstimo usando saldo do FGTS, para não haver choque de informações.
- Ler o contrato com atenção, em especial as cláusulas sobre uso da multa rescisória e saldo em caso de demissão.
- Autorizar a vinculação da conta FGTS e da verba rescisória como garantia junto à instituição escolhida.
- Confirmar a liberação do valor e guardar uma cópia do contrato em local seguro.
A consulta ao saldo e a simulação de quanto pode ser liberado podem ser feitas no próprio app FGTS ou nos canais oficiais das instituições financeiras. Para confirmar regras atualizadas e detalhes da nova linha, vale checar o site do Banco Central na área de estabilidade financeira e consignado, e o portal gov.br do Ministério do Trabalho e Emprego.
Tire suas duvidas
O consignado com FGTS vale mais a pena que o consignado INSS?
Depende do perfil. Para aposentados e pensionistas do INSS, o consignado tradicional costuma ter juros parecidos e a contratação é mais simples, sem precisar vincular saldo do FGTS. Para trabalhadores CLT com saldo em conta, a nova linha pode ser mais barata que o crédito pessoal e o cheque especial, mas sempre é preciso comparar o CET de cada proposta e ler o contrato antes de assinar.
Quem tem conta inativa no FGTS pode usar esse saldo na garantia?
Em geral, sim. A regra permite que o saldo de contas inativas, de empregos anteriores, também seja considerado na hora de calcular o limite disponível para garantia. Cada banco pode ter política própria, então confirme no momento da simulação se o saldo inativo será contabilizado.
Posso perder o direito ao saque-aniversário do FGTS se aderir ao consignado?
A adesão ao saque-aniversário e o uso do FGTS como garantia são situações diferentes, mas interagem. Se você aderiu ao saque-aniversário, já recebe uma parte do saldo todo ano; ao vincular o saldo como garantia, esse valor pode ficar comprometido com o contrato. O melhor é falar com o banco e com a Caixa antes de assinar, para entender exatamente como os dois mecanismos convivem no seu caso.
O que acontece com o FGTS se eu for demitido durante o contrato?
Em caso de demissão sem justa causa, o banco pode usar parte do saldo do FGTS e da multa rescisória de 40% para abater o saldo devedor. O restante, se houver, é liberado ao trabalhador. Em demissão por justa causa, em geral a multa de 40% não é devida, e o uso do saldo depende do que está previsto em contrato. Por isso é fundamental entender essas regras antes de assinar.
Qual é a taxa real que vou pagar, considerando IOF e tarifas?
O teto de 1,99% ao mês é o limite de juros, mas o custo real do empréstimo aparece no CET (Custo Efetivo Total), que inclui juros, IOF, seguros e tarifas administrativas. O CET pode ficar um pouco acima dos 1,99%, dependendo do banco. Por isso, sempre compare o CET de pelo menos três propostas antes de decidir, e não olhe só a parcela mensal.
Preciso ir até uma agência para contratar?
Não necessariamente. Muitos bancos e financeiras oferecem simulação e contratação totalmente online, pelo aplicativo ou pelo site. Mesmo assim, é recomendável ler todo o contrato em formato digital antes da assinatura eletrônica, e tirar dúvidas com a central de atendimento oficial da instituição escolhida. Desconfie de ligações, mensagens de WhatsApp e propostas não solicitadas.
Posso quitar o contrato antecipadamente?
Sim. O consumidor tem direito a quitar o empréstimo antecipado, com desconto proporcional dos juros futuros. O pedido pode ser feito na própria instituição financeira, que deve informar o saldo devedor atualizado e os descontos aplicáveis. Antes de quitar, compare o desconto obtido com o que renderia o dinheiro aplicado, para decidir se vale a pena.
Existe risco de golpe usando o FGTS como garantia?
Sim, principalmente em canais não oficiais. Golpistas se aproveitam do assunto para oferecer empréstimos falsos com promessas de liberação rápida. Desconfie de quem pede depósito antecipado, depósito para liberar crédito ou pagamento de taxas antes da contratação. Use sempre os canais oficiais dos bancos e o aplicativo FGTS, da Caixa, para consultar saldo e simular. Em caso de suspeita, registre reclamação no Banco Central e no Procon.
Fontes oficiais e onde confirmar as regras
Para checar informações atualizadas sobre o consignado CLT com FGTS, consulte os portais oficiais do governo. As regras e o teto de juros são definidos pelo Banco Central e pelo Conselho Curador do FGTS, e podem ser revisados com o tempo. Confirme valores, prazos e percentuais no portal do Banco Central do Brasil e no portal gov.br, além da área de notícias do Ministério do Trabalho e Emprego. Os valores e percentuais deste post são estimativas baseadas nas notícias publicadas entre 26 e 27 de junho de 2026 e podem sofrer alteração, então confirme na fonte oficial antes de tomar qualquer decisão financeira.
Para entender melhor como funcionam outras linhas de crédito e benefícios relacionados, vale ler também o post sobre empréstimo consignado INSS 2026 e o guia de FGTS e saque-aniversário. Se você quer entender como o saldo do FGTS pode ser usado em outras situações, o artigo sobre FGTS para quitar dívidas em 2026 mostra caminhos complementares.
Veja também este vídeo explicativo sobre a nova regra:
Economista e consultor financeiro com mais de 10 anos de mercado. Cobre educação financeira, cartões de crédito, empréstimos, score, declaração de IR, investimentos e regulamentação do Banco Central. Formado em Economia pela FGV-EAESP. Já passou por bancos de varejo e fintechs, hoje dedica-se a explicar finanças complexas de forma simples e prática para o leitor brasileiro.
Atualizado em 28 de junho de 2026
