IPVA MA 2026: alíquotas 1% a 3%, desconto 10% cota única (Portaria 405/2025) e parcelamento

Quem é proprietário de veículo no Maranhão tem em 2026 o calendário definido pela Portaria nº 405/2025 da SEFAZ-MA. As alíquotas variam de 1% a 3% conforme o tipo de veículo e há desconto de 10% para cota única paga até 27 de fevereiro, independentemente do final da placa. Quem prefere parcelar pode dividir em até 3 vezes a partir de março (sem desconto). Veículos com mais de 15 anos são isentos automaticamente, e veículos 100% elétricos (BEV) adquiridos no MA também — mediante solicitação à SEFAZ-MA.

O conteúdo se baseia na Portaria nº 405/2025 da SEFAZ-MA e nas regras vigentes em abril de 2026. Sempre confirme dados específicos no portal SEFAZ-MA / Detran-MA.

Alíquotas do IPVA MA 2026 (mantidas)

O cálculo é simples: Valor Venal × Alíquota = IPVA Devido. A base é o valor de mercado (Tabela Fipe).

Calendário do IPVA MA 2026

Cota única com 10% de desconto

Vence em 27 de fevereiro de 2026, independentemente do final da placa.

Parcelamento em até 3x (sem desconto)

1ª cota a partir de março, conforme final da placa. Como referência do ano anterior:

• 1ª parcela: entre 7 e 31 de março.
• 2ª parcela: entre 4 e 30 de abril.
• 3ª parcela: entre 2 e 30 de maio.

Início da fiscalização

Junho de 2026 — quando os veículos devem estar com o IPVA quitado para circular regularmente.

Regras importantes do parcelamento

• Não é permitido parcelar débitos inferiores ou iguais a R$ 100.
• O parcelamento exige pagamento das cotas em ordem crescente — quitação da anterior é condição para pagar a próxima.
• Atrasos implicam multa e juros calculados a partir da data de vencimento original.

Isenções no IPVA MA 2026

Veículos com mais de 15 anos — automática

Em 2026, ficam isentos os fabricados até 2010. Sem necessidade de solicitação.

Pessoas com Deficiência (PCD) e TEA

Aplica-se a:

• Deficiência física, visual, mental severa ou profunda.
• Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pode ser solicitado por menores de idade ou não condutores, desde que representados legalmente.

Taxistas e mototaxistas

Profissionais autônomos ou cooperativados — isenção para 1 veículo usado na prestação do serviço (automóvel, caminhonete ou motocicleta).

Veículos 100% elétricos (BEV)

Para ter direito à isenção, o BEV precisa ter sido adquirido ou faturado no estado do Maranhão.

Para solicitar isenção, acesse os canais oficiais da SEFAZ-MA.

Onde pagar o IPVA MA 2026

O contribuinte não precisa se deslocar a agências da SEFAZ. Todos os serviços estão online em:

• detran.ma.gov.br — página do IPVA.
• Portal da SEFAZ-MA.

Bancos credenciados

• Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.
• Bradesco.
• Banco do Brasil.
• Correspondentes bancários.

⚠️ Alerta de segurança

A consulta de débitos, emissão do DARE (Documento de Arrecadação) e o acompanhamento devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais do governo estadual. Sites e aplicativos não autorizados que prometem descontos elevados ou facilidades fora do padrão devem ser evitados — risco de golpes.

Cálculo prático

Sedan flex 2024, valor venal R$ 60.000:

• IPVA bruto: R$ 60.000 × 2,5% = R$ 1.500,00.
• Cota única com 10% off (até 27/02): R$ 1.500 − R$ 150 = R$ 1.350,00.
• Ou parcelado: 3 cotas de R$ 500,00.

Penalidades por atraso

1. Multa e juros sobre o valor.
2. Inscrição em dívida ativa.
3. Bloqueio do CRLV-e.
4. Multa por veículo não licenciado: R$ 293,47 + 7 pontos + remoção (Art. 230, V, CTB).

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Perguntas frequentes (FAQ)

Quanto é o desconto do IPVA MA 2026?

10% para cota única paga até 27 de fevereiro de 2026, conforme Portaria nº 405/2025 da SEFAZ-MA. Vale para qualquer final de placa.

Veículos com 14 anos são isentos no MA?

Não. A isenção é para veículos com mais de 15 anos. Em 2026, fabricados até 2010. A isenção é automática.

Qual o valor mínimo para parcelar o IPVA MA?

O parcelamento não é permitido para débitos inferiores ou iguais a R$ 100. Acima disso, em até 3x sem desconto a partir de março.

BEV (veículo 100% elétrico) tem isenção no MA?

Sim, mas apenas se foi adquirido ou faturado no estado do Maranhão. A isenção precisa ser solicitada à SEFAZ-MA.

Quando começa a fiscalização do IPVA MA 2026?

Em junho de 2026, quando os veículos devem estar com o IPVA quitado para circular regularmente.

Onde pagar o IPVA MA?

Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, casas lotéricas e correspondentes bancários. Pelo portal Detran-MA ou SEFAZ-MA, com QR Code/Pix.

Aviso: baseado na Portaria 405/2025 da SEFAZ-MA e regras vigentes em abril de 2026.