IPVA TO 2026: Alíquotas 2,5% e 3,5%, Calendário, Isenções e Como Pagar

O IPVA do Tocantins 2026 traz alíquotas escalonadas de 2,5% a 3,5% para veículos de passeio e motos, com desconto de 10% para pagamento à vista até 30 de janeiro de 2026. A novidade é a aplicação da Emenda Constitucional nº 137, que isenta veículos com 20 anos ou mais (fabricados até 2006), e da Lei nº 4.903, de 27 de novembro de 2025, que estende a isenção a elétricos e híbridos adquiridos no estado.

Neste guia completo você confere alíquotas oficiais, calendário de vencimentos, regras de parcelamento, hipóteses de isenção e o passo a passo para emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) no portal da Sefaz/TO.

Alíquotas oficiais do IPVA TO 2026

As alíquotas variam conforme o tipo e a potência do veículo, conforme a legislação tributária vigente:

A base de cálculo é o valor venal divulgado pela Sefaz/TO, que utiliza a tabela FIPE como referência. Para veículos novos, a base é o valor da nota fiscal.

Atenção a caminhonetes e picapes

Caminhonetes com motor acima de 100 cv — caso de Hilux, S10 e Ranger a diesel — pagam alíquota de 3,5%, mesma faixa de carros esportivos. Verifique sempre a potência do motor no CRLV-e antes de calcular o imposto.

Calendário 2026: descontos e prazos

Diferente da maioria dos estados, no Tocantins não há divisão por placa. Todos os veículos seguem o mesmo cronograma:

• Cota única com 10% de desconto: até 30 de janeiro de 2026
• Cota única sem desconto: até 30 de outubro de 2026
• Parcelamento em até 10 vezes: vencimento no último dia útil de cada mês

Valor mínimo da parcela: R$ 250,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica. Valores inferiores devem ser quitados em parcela única.

Isenções de IPVA no Tocantins em 2026

O TO concede isenção total nas seguintes situações:

• Veículos com 20 anos ou mais — fabricados até 2006, conforme a EC nº 137 promulgada no fim de 2025.
• IPVA inferior ou igual a R$ 200,00 — dispensa automática de cobrança.
• Veículos elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias do TO até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei nº 4.903/2025. Veículos importados de outros estados podem não receber o benefício automático — consulte a Sefaz.
• Pessoas com deficiência (PcD), conforme legislação federal e estadual.
• Táxis e veículos de aluguel registrados em nome do permissionário.
• Ônibus de transporte público coletivo de passageiros.

Como emitir o DARE e pagar o IPVA TO 2026

O pagamento é realizado exclusivamente via DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), disponível no portal da Sefaz/TO. O passo a passo:

1. Acesse portal.sefaz.to.gov.br/ipva ou diretamente ipva.sefaz.to.gov.br/dare.php.
2. Informe o CPF ou CNPJ do proprietário e o Renavam do veículo.
3. Selecione a opção desejada: cota única, primeira parcela ou parcela específica.
4. Gere o DARE com código de barras e QR Codé PIX.
5. Pague no app do banco até a data de vencimento.

Bancos conveniados

O DARE pode ser pago em:

• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Bancoob (Sicoob)
• Itaú
• Banco da Amazônia (BASA)
• Bradesco

O QR Codé PIX impresso no documento permite pagamento por qualquer banco com Pix habilitado, mesmo fora da rede conveniada — o crédito é processado em até 15 minutos.

Parcelamento: regras e consequências do atraso

O parcelamento em até 10 vezes é uma facilidade importante, mas exige atenção:

• O vencimento de cada parcela é o último dia útil do mês.
• O atraso em uma parcela quebra o parcelamento e antecipa o vencimento do saldo total.
• O Detran/TO destacou que o licenciamento só é liberado se as parcelas vencidas estiverem quitadas e o motorista mantiver o pagamento em dia.
• Pessoa física: parcela mínima R$ 250,00.
• Pessoa jurídica: parcela mínima R$ 500,00.

Em caso de inadimplência, há multa, juros e o veículo fica impedido de licenciar — exposto a multa por circular sem CRLV-e válido (R$ 293,47 + 7 pontos na CNH + remoção ao pátio, conforme Art. 230, V do CTB).

IPVA e licenciamento: relação direta

De acordo com o Art. 3º da Portaria GAB/PRES Nº 26, de 30/01/2026, do Detran/TO, a expedição do Certificado de Licenciamento Anual fica condicionada à quitação integral do IPVA — tanto do exercício corrente quanto de exercícios anteriores. Ou seja, sem IPVA pago, não há CRLV-e novo.

A regra está alinhada ao Art. 79, §2º, do Código Tributário do Tocantins (Lei nº 1.287/2001), que veda o licenciamento sem quitação do imposto devido.

Como consultar o valor do IPVA 2026

Para descobrir o valor exato do imposto antes de pagar:

1. Acesse o portal da Sefaz/TO.
2. Clique em “Consulta IPVA”.
3. Informe o Renavam do veículo.
4. O sistema retorna o valor com base no valor venal e na alíquota correspondente.

O cálculo simplificado é: Valor venal × alíquota = IPVA bruto. Aplique 10% de desconto para cota única até 30/01.

Perguntas frequentes sobre o IPVA TO 2026

Veículo financiado paga IPVA?

Sim. Mesmo com alienação fiduciária, o proprietário registrado no CRLV-e responde pelo imposto.

Comprei um veículo em outro estado, pago IPVA no TO?

Sim, ao transferir o registro para o Tocantins. Veículos elétricos/híbridos adquiridos fora do TO podem não ter a isenção da Lei 4.903/2025 — consulte a Sefaz.

Posso pagar o IPVA no cartão de crédito?

O DARE oficial não aceita cartão diretamente, mas alguns aplicativos e instituições oferecem serviços terceirizados — atente para taxas adicionais.

Como contestar o valor do IPVA?

O proprietário pode protocolar pedido de revisão na Sefaz/TO, com documentação que comprove divergência (laudo, nota fiscal, etc.).

Veículo sinistrado paga IPVA?

Veículos com baixa permanente (BPV) deixam de pagar IPVA a partir do exercício seguinte ao registro da baixa.

Aviso importante: valores e alíquotas estão sujeitos a reajustes anuais. Sempre confirme os dados atualizados em portal.sefaz.to.gov.br/ipva antes de efetuar o pagamento.