IPVA AM 2026: alíquotas reduzidas pela metade (Lei 280/25), desconto 10% e IPVA Social

Quem é proprietário de veículo no Amazonas tem em 2026 uma transformação histórica: a Lei Complementar nº 280/25 (Projeto de Lei nº 09/2025) reduziu pela metade as alíquotas do IPVA. Agora carros até 1000cc e elétricos pagam 1,5% (antes 3%), carros maiores pagam 2% (antes 4%) e caminhões/ônibus pagam 1% (antes 2%). Há ainda o IPVA Social que isenta automaticamente veículos com IPVA calculado até R$ 420 — em 2025 beneficiou 244 mil veículos, e em 2026 a previsão é de mais de 422 mil isentos. Some isso ao desconto de 10% na cota única e à Lei do Bom Condutor (até 20% adicional para sem multas em 3 anos).

O conteúdo se baseia na Lei Complementar nº 280/25, na Resolução nº 0034/2025 da SEFAZ-AM e nas regras vigentes em abril de 2026. Sempre confirme dados específicos no portal oficial SEFAZ-AM ou no hotsite online.sefaz.am.gov.br/ipva.

Alíquotas reduzidas pela metade em 2026

A redução pela metade é uma das medidas mais agressivas do país, pelo Projeto de Lei nº 09/2025 (Lei Complementar nº 280/25).

IPVA Social — isenção automática até R$ 420

O IPVA Social isenta automaticamente o veículo cujo IPVA calculado (sem descontos) seja menor ou igual a R$ 420. Sem necessidade de solicitação.

• Em 2025: 244 mil veículos beneficiados.
• Estimativa 2026: mais de 422 mil veículos isentos.

Calendário do IPVA AM 2026 — por final de placa

O calendário escalona pelo final da placa, com 3 oportunidades de pagamento por placa:

O prazo para pagamento à vista (com desconto) ou da 1ª de 3 parcelas é o fim do mês de mesmo número do final da placa.

Descontos cumulativos no AM

Diferente da maioria dos estados que só oferece desconto na cota única, o Amazonas aplica descontos também nas parcelas iniciais:

• Cota única antecipada: 10% de desconto.
• Parcelamento em 3x:
  • 1ª parcela: 10% de desconto.
  • 2ª parcela: 5% de desconto.
  • 3ª parcela: sem desconto.

Lei do Bom Condutor — até 20% adicional

Proprietários sem multas na CNH nem no veículo nos últimos 3 anos podem obter 10% a 20% adicional de desconto no IPVA. O pedido deve ser feito no site da Sefaz a partir de 8 de janeiro.

É preciso pagar dentro dos vencimentos da tabela para manter o direito ao desconto.

Outras isenções

• Pessoas com Deficiência (PcD) — solicitação anual à SEFAZ/AM até 15 dias antes do vencimento da cota única.
• Táxis (placa vermelha) — com autorização da Prefeitura.
• Veículos sinistrados com perda total — isenção proporcional ao tempo restante no ano.
• Veículos roubados ou furtados — isenção proporcional desde a data do crime.
• Missões diplomáticas e repartições consulares.
• Transporte escolar e coletivo municipal/intermunicipal registrados como tal.

Como pagar — DAR via SEFAZ-AM

Emita o Documento de Arrecadação (DAR) em online.sefaz.am.gov.br/ipva:

1. Informe os dados do veículo.
2. O sistema calcula o IPVA com descontos aplicáveis.
3. Pague via Pix ou em bancos autorizados conforme o código gerado.

Cálculo prático

Carro 1.0 com placa final 5, valor venal de R$ 50.000:

• IPVA bruto: R$ 50.000 × 1,5% = R$ 750,00.
• Cota única com 10% off (até 29/05): R$ 750 − R$ 75 = R$ 675,00.
• Ou em 3 cotas de R$ 250: 1ª (-10%) = R$ 225, 2ª (-5%) = R$ 237,50, 3ª = R$ 250.

Penalidades por atraso

• Impedimento de licenciar o veículo.
• Inscrição em dívida ativa em até 180 dias após o vencimento.
• Multa por veículo não licenciado (Art. 230, V, CTB): R$ 293,47 + 7 pontos + remoção.

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Perguntas frequentes (FAQ)

O IPVA AM realmente foi reduzido pela metade?

Sim. A Lei Complementar nº 280/25 cortou pela metade as alíquotas a partir de 2026. Carros até 1000cc passaram de 3% para 1,5%; acima de 1000cc, de 4% para 2%; caminhões/ônibus de 2% para 1%.

Qual o IPVA Social no AM?

Veículos com IPVA calculado (sem descontos) menor ou igual a R$ 420 ficam automaticamente isentos. Em 2026, mais de 422 mil veículos serão beneficiados.

Como funciona a Lei do Bom Condutor no AM?

Proprietários sem multas em CNH e veículo nos últimos 3 anos podem obter 10% a 20% adicional de desconto. Pedido a partir de 8 de janeiro no site da Sefaz-AM.

Posso parcelar o IPVA AM com desconto?

Sim. Em 3 parcelas: 1ª com 10% off, 2ª com 5% off, 3ª sem desconto. Diferencial do AM em relação a outros estados.

Veículos elétricos pagam IPVA no AM?

Sim, mas com alíquota reduzida de 1,5% (igual a carros até 1000cc).

Quanto tempo para a dívida ir para dívida ativa no AM?

Até 180 dias após o vencimento, o débito é inscrito na Procuradoria Geral do Estado.

Aviso: baseado na Lei Complementar nº 280/25 e Resolução nº 0034/2025 da SEFAZ-AM, vigentes em abril de 2026.