Transferência de Veículo Detran AP 2026: ATPV-e Digital, Vistoria e Prazo

A transferência de veículo no Detran/AP em 2026 pode ser feita 100% digital pelo app CNH do Brasil (CDT) com o ATPV-e — Autorização para Transferência de Propriedade Eletrônica. Veículos com CRV emitido a partir de 04/01/2021 são elegíveis. O processo dispensa cartório (assinatura biométrica), mas a vistoria veicular permanece obrigatória no Detran/AP. O prazo legal de 30 dias deve ser respeitado para evitar multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH (Art. 233 do CTB).

Confira o passo a passo das duas modalidades, documentos, taxas e como o Comunicado de Venda protege o vendedor.

Três etapas da transação

1. Intenção de venda.
2. Comunicado de venda (protege o vendedor).
3. Transferência de propriedade.

Transferência digital (ATPV-e)

Para veículos com CRV emitido a partir de 04/01/2021:

1. Vendedor abre o app CNH do Brasil e faz login com gov.br.
2. Acessa “Veículos” → CRLV-e → “Iniciar Venda Digital”.
3. Informa CPF, nome, e-mail e endereço do comprador.
4. O Detran/AP é notificado e gera o ATPV-e.
5. Comprador e vendedor assinam digitalmente com biometria facial.
6. Comprador paga as taxas via guia/PIX.
7. Comprador agenda vistoria veicular.
8. Após aprovação, o novo CRLV-e é emitido em nome do comprador.

Procedimento presencial

Para veículos com CRV emitido antes de 04/01/2021:

1. Vendedor preenche, data, assina e reconhece firma em cartório.
2. Comprador comparece ao Detran/AP em Macapá.
3. Apresenta cópia autenticada do CRV/ATPV.
4. Paga as taxas.
5. Realiza vistoria veicular.
6. Recebe o novo CRLV-e.

Documentos obrigatórios

• CRV ou ATPV-e preenchido, datado, assinado.
• Comprovante de endereço atualizado.
• Documento oficial com foto (RG ou CIN).
• CPF do comprador.
• Quitação total de IPVA, taxas, multas e licenciamento.
• Para PJ: documentos da empresa + CND da Receita Federal acima de R$ 77.500,38.

Taxas oficiais

Os valores específicos para 2026 devem ser confirmados em detran.ap.gov.br. Em geral:

• Taxa de transferência de propriedade.
• Taxa de vistoria veicular.
• Licenciamento anual.
• IPVA do exercício corrente quitado (com 20% de desconto se até 17/03/2026).
• Multas vencidas quitadas.

Prazo legal — Art. 233 do CTB

• Conclusão em 30 dias a partir da assinatura do CRV/ATPV.
• Multa por atraso: R$ 130,16.
• Pontos: 4 na CNH (infração média).

Comunicado de Venda

Pode ser feito por:

• App CNH do Brasil.
• Portal Detran/AP.
• Presencialmente em Macapá.

É gratuito e protege o vendedor de responder por infrações posteriores à venda.

Vistoria veicular

Obrigatória em toda transferência. Avalia:

• Identificação do veículo (chassis, motor, placa).
• Condições mecânicas básicas.
• Itens de segurança.
• Documentação em ordem.

Se reprovar, é necessário corrigir e agendar nova vistoria.

IPVA antes da transferência

Em transferências durante o exercício, o IPVA deve ser quitado em cota única antes da efetivação. Recomenda-se aproveitar o desconto de 20% da Sefaz/AP para cota única até 17/03/2026.

Licenciamento integrado

O Amapá tem prazo único do licenciamento até 31/08/2026, com fiscalização iniciando em 01/09/2026. Considere quitar todos os débitos antes de iniciar a transferência.

Onde fazer a transferência em AP

• Sede Detran/AP: Rua Tancredo Neves, 217 – São Lázaro, Macapá – CEP 68909-130.
• Postos regionais: Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão.
• Portal: detran.ap.gov.br.

Erros comuns que invalidam a transferência

• Assinaturas divergentes do RG.
• Rasuras no documento físico.
• Data de venda ilegível.
• Reconhecimento de firma sem selo de autenticidade.
• IPVA, taxas ou multas não quitados.
• Vistoria reprovada.

Outros serviços relacionados

• Mudança de categoria/dados do veículo.
• Baixa de alienação fiduciária.
• Segunda via do CRV.
• Mudança de domicílio fiscal (transferência interestadual).

Perguntas frequentes

Como transferir veículo no AP pelo app?

Pelo app CNH do Brasil: vendedor inicia “Venda Digital”, informa dados do comprador, ambos assinam ATPV-e com biometria. Vistoria presencial é obrigatória.

Qual o prazo para transferir o veículo no AP?

30 dias a partir da assinatura do CRV/ATPV. Atraso gera multa R$ 130,16 e 4 pontos na CNH (Art. 233 CTB).

Comunicado de venda é gratuito?

Sim. Pode ser feito pelo app CNH do Brasil, portal do Detran/AP ou presencialmente em Macapá.

Preciso pagar IPVA antes da transferência?

Sim. IPVA deve ser quitado em cota única (recomenda-se aproveitar o desconto de 20% se for até 17/03/2026).

Aviso: taxas sujeitas a reajuste. Confirme em detran.ap.gov.br.