Portabilidade de Carências em 2026: Como Trocar de Plano de Saúde

Atualizado em: 18/11/2026Revisado por: Verificado em fontes oficiais (Detran, gov.br, Caixa, INSS)
Resposta rápidaAtualizado em novembro de 2026. A portabilidade de carências permite trocar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de espera para consultas, exames e internações, desde que o contrato atual esteja ativo, com mensalidades em dia e cumpra no mínimo dois anos na primeira mudança, conforme a Resolução Normativa nº 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Carla Mendes

Compare planos de saúde e coberturas por operadora e faixa etária gratuitamente antes de contratar.
Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada…
Atualizado em 18 de novembro de 2026 · Leitura: 8 min · Fontes oficiais: gov.br, BCB, INSS, Receita Federal
📅 18 de novembro de 2026⏱️ 8 min de leitura
📑 Sumário deste guia
  1. O que é a portabilidade de carências e quem tem direito em 2026?
  2. Qual é o prazo mínimo de permanência para trocar de plano sem carência?
  3. Como consultar planos compatíveis e gerar protocolo no Guia de Planos?
  4. É possível migrar entre plano individual, coletivo por adesão e empresarial MEI?
  5. Quais documentos entregar e como funciona o passo a passo da solicitação?
  6. Quando cabem as situações específicas e a portabilidade especial sem prazo mínimo?
  7. O que muda ao escolher acomodação em apartamento ou cobertura superior?
  8. Tire suas dúvidas

Atualizado em novembro de 2026. A portabilidade de carências permite trocar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de espera para consultas, exames e internações, desde que o contrato atual esteja ativo, com mensalidades em dia e cumpra no mínimo dois anos na primeira mudança, conforme a Resolução Normativa nº 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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O benefício vale para contratos individuais, familiares e coletivos firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998. Como mensalidades variam por idade e região (valores sujeitos a reajuste, confirme no site oficial), simule sempre no buscador público antes de assinar nova proposta.

Etapa ou Regra Oficial Prazo Exigido Observação (RN nº 438/2018)
1ª portabilidade (regra geral) Mínimo de 2 anos 3 anos se cumpriu cobertura parcial temporária
2ª portabilidade em diante Mínimo de 1 ano 2 anos se migrar para cobertura antes inexistente
Validade do relatório e protocolo 5 dias corridos Emitido sem custo no Guia de Planos oficial
Declaração da operadora atual Até 10 dias Entrega de comprovante de vínculo e adimplência
Análise pela nova operadora Até 10 dias Sem resposta no prazo, a troca torna-se válida
Cancelamento do plano anterior Até 5 dias Contados do início da vigência do novo contrato
Situações específicas (demissão, óbito) Até 60 dias Sem permanência mínima nem trava de preço

O que é a portabilidade de carências e quem tem direito em 2026?

A portabilidade de carências é o direito regulado pela Resolução Normativa nº 438/2018 que garante ao beneficiário mudar de plano de saúde, na mesma operadora ou em concorrente, aproveitando integralmente os prazos de espera já cumpridos no contrato anterior, sem preencher nova declaração de saúde na mesma segmentação assistencial.

Qualquer titular ou dependente de apólice contratada a partir de 1º de janeiro de 1999, ou adaptada à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), pode migrar sozinho sem obrigar toda a família a mudar junto. Na regra comum exigem-se contrato ativo, pagamentos em dia, tempo mínimo de casa e faixa de preço compatível (quem estiver internado só solicita após a alta). Compare também opções em nosso guia de plano de saúde barato em 2026 sem armadilhas.

Qual é o prazo mínimo de permanência para trocar de plano sem carência?

Healthcare professional consults patient in clinical setting. Medical discussion and diagnosis.

Para pedir a primeira portabilidade voluntária, o beneficiário deve completar ao menos dois anos ininterruptos no plano de origem, prazo que sobe para três anos quando houve cobertura parcial temporária para doença ou lesão preexistente declarada na adesão, podendo solicitar a mudança a qualquer tempo após vencer esse período.

A partir da segunda portabilidade, o intervalo exigido cai para um ano no contrato atual, retornando a dois anos apenas se a troca anterior incluiu segmentação assistencial inédita, como passar de ambulatorial para hospitalar com obstetrícia. Desde a Resolução Normativa nº 438/2018, não existe mais obrigação de aguardar o mês de aniversário do contrato.

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Como consultar planos compatíveis e gerar protocolo no Guia de Planos?

A consulta oficial de compatibilidade é realizada gratuitamente pela internet no Guia de Planos da agência reguladora, informando número de registro do contrato atual, data de adesão, cidade desejada e mensalidade individual para listar as opções compatíveis e emitir na hora o protocolo e o relatório de transferência.

Na modalidade geral, o novo plano deve estar em faixa de preço igual ou menor que a parcela individual do beneficiário. Acesse o Guia de Planos oficial para consulta de portabilidade com login gov.br ou de modo anônimo e deixe filtros secundários como indiferente para ampliar resultados. Atenção ao prazo do documento emitido, pois a página oficial registra que “O relatório de compatibilidade tem validade de 5 (cinco) dias a partir da sua emissão”.

É possível migrar entre plano individual, coletivo por adesão e empresarial MEI?

A norma autoriza migrar livremente entre diferentes regimes de contratação, saindo de plano individual ou familiar para coletivo empresarial ou por adesão, e também no sentido inverso, bastando comprovar vínculo elegível quando o destino for coletivo e observar em quais transições a trava de preço deixa de valer.

Na transferência de um coletivo empresarial para outro coletivo empresarial, a cartilha oficial de maio de 2025 dispensa compatibilidade de faixa de preço. Para aderir como empresa ou microempreendedor, confira as exigências documentais em nosso artigo sobre plano de saúde para MEI e CNPJ em 2026 e veja também quando compensa contratar separado o plano odontológico para MEI e CPF em 2026.

Quais documentos entregar e como funciona o passo a passo da solicitação?

O pedido é apresentado diretamente à operadora ou administradora do novo plano escolhido, nunca ao órgão regulador, reunindo comprovantes das três últimas mensalidades quitadas, prova da data de adesão, relatório de compatibilidade dentro dos cinco dias de validade e comprovante de vínculo societário ou funcional nos contratos coletivos.

Se faltar contrato antigo ou comprovantes de pagamento, peça declaração formal à operadora atual, que tem até 10 dias para entregá-la. Protocolado o pedido na operadora de destino, ela tem 10 dias corridos para responder; no silêncio, a portabilidade é considerada válida automaticamente. Iniciada a nova vigência, cumpra o alerta da página oficial de portabilidade de carências: cancele você mesmo o plano antigo em até cinco dias corridos e guarde o recibo para não perder a isenção.

Quando cabem as situações específicas e a portabilidade especial sem prazo mínimo?

Em eventos involuntários como demissão, exoneração, morte do titular, perda da condição de dependente, fim da manutenção dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, rescisão do contrato coletivo ou alteração hospitalar, o consumidor dispõe de 60 dias para trocar de plano sem permanência mínima nem limite de preço.

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Nos seis casos de perda de vínculo, até beneficiários de contratos anteriores a 1º de janeiro de 1999 não adaptados podem migrar em até 60 dias da ciência do desligamento (quem tinha menos de 300 dias abate o tempo já cumprido). Já quando uma operadora sofre liquidação ou encerramento de registro, abre-se a portabilidade especial para todos os segurados, alcançando inclusive quem cancelou até 60 dias antes.

Modalidade de Troca Exige 1 a 3 Anos? Exige Faixa de Preço? Prazo para Solicitar
Comum (individual ou adesão) Sim (2 a 3 anos na 1ª; 1 a 2 na 2ª) Sim (igual ou menor) A qualquer tempo após permanência
Empresarial para empresarial Sim (regra geral) Não exige A qualquer tempo com vínculo ativo
Perda de vínculo (demissão, óbito, rescisão) Não exige Não exige Até 60 dias após ciência
Alteração de rede hospitalar Não exige Não exige Até 60 dias com origem ativa
Portabilidade especial (encerramento) Não exige Não exige Conforme resolução específica

O que muda ao escolher acomodação em apartamento ou cobertura superior?

Quando o novo plano acrescenta segmentação assistencial inexistente na apólice anterior, como evoluir de cobertura ambulatorial para hospitalar com obstetrícia, o beneficiário mantém todas as carências já cumpridas e aguarda espera apenas para os serviços novos, limitada a 300 dias para parto e 180 dias para demais coberturas.

Veredito por perfil: titulares de planos individuais ou por adesão caros devem simular a troca com protocolo para preservar carências antigas; quem possui CNPJ ativo há seis meses consegue migrar entre empresariais sem trava de preço; e demitidos ou dependentes desligados precisam agir dentro dos 60 dias. Confira sempre a proposta final nos canais oficiais da operadora e no Guia de Planos antes de assinar.

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Tire suas dúvidas

Posso fazer portabilidade de carências com mensalidade atrasada?

Não, estar em dia com as faturas do plano de origem é obrigatório em todas as modalidades, inclusive após demissão ou cancelamento coletivo. Regularize eventuais pendências e separe os três últimos comprovantes antes de protocolar o pedido.

A nova operadora pode exigir nova declaração de saúde na troca?

Para planos de mesma segmentação assistencial, é proibido exigir novo formulário de declaração de saúde ou impor nova cobertura parcial temporária. A entrevista médica só cabe para coberturas inéditas adicionadas no contrato de destino.

Preciso transferir todos os dependentes da família juntos?

Não, o direito é individual de cada beneficiário cadastrado no contrato. Qualquer titular ou dependente pode mudar sozinho utilizando apenas o valor da própria mensalidade na consulta de compatibilidade.

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O que acontece se a nova operadora não responder em 10 dias?

A operadora de destino tem até 10 dias corridos após receber toda a documentação para concluir a análise. Se não responder nesse prazo, a solicitação passa a ser considerada automaticamente aceita pela norma vigente.

Quando devo cancelar o plano antigo para não perder a isenção?

Nunca cancele a apólice atual antes do início da vigência do novo contrato. Assim que o novo plano estiver ativo, solicite a baixa diretamente na operadora antiga em até cinco dias corridos e arquive o protocolo.

Fui demitido: posso trocar de plano sem ter completado 2 anos?

Sim, a demissão dispensa tanto o prazo mínimo de dois anos quanto a compatibilidade de faixa de preço. Basta formalizar o pedido na nova operadora em até 60 dias após tomar ciência do fim do benefício.

Posso solicitar portabilidade enquanto estou internado no hospital?

Beneficiários em tratamento ambulatorial podem migrar normalmente, mas quem está internado deve aguardar a alta médica. A regulação determina que o pedido só pode ser requerido após o encerramento da internação.

A operadora pode cobrar taxa extra por aceitar portabilidade?

Não, é expressamente vedada qualquer cobrança adicional pela utilização da portabilidade de carências. Também é proibida a discriminação de preços na tabela comercial em comparação aos novos clientes comuns.

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Carla Mendes
Carla MendesAuxílio Governo

Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada em Comunicação Social pela ECA-USP. Acompanha as mudanças do CadÚnico, calendários da Caixa e novas regras anunciadas pelo MDS para ajudar leitores a entenderem seus direitos com clareza e precisão.

Atualizado em 18 de novembro de 2026

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