📑 Sumário deste guia
- O que é a pensão por morte e quem paga?
- Quem tem direito à pensão por morte em 2026?
- Quais requisitos o falecido precisava cumprir?
- Qual o valor da pensão por morte em 2026?
- Como calcular a pensão passo a passo (4 exemplos)
- Por quanto tempo o cônjuge recebe? Tabela de duração 2026
- Qual o prazo para pedir e receber desde a data do óbito?
- Como pedir a pensão por morte pelo Meu INSS (passo a passo)
- Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?
- Quando a pensão por morte é cortada ou cessa?
- Perguntas Frequentes
Atualizado em agosto de 2026. A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falece, seja ele aposentado ou ainda em atividade. Em 2026, os benefícios acima do piso foram reajustados em 3,9% pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, que fixou o teto do INSS em R$ 8.475,55, enquanto o piso acompanha o salário mínimo de R$ 1.621,00 definido pelo Decreto 12.797/2025. Neste guia você confere quem tem direito, a fórmula de cálculo com exemplos passo a passo, a tabela de duração por idade, os prazos de 90 e 180 dias que definem se o pagamento retroage à data do óbito e o passo a passo completo para pedir pelo Meu INSS.
O que é a pensão por morte e quem paga?
É o benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, para substituir a renda que ele garantia à família. Não exige tempo mínimo de contribuição do falecido (carência), mas exige que ele tivesse qualidade de segurado na data do óbito, ou já recebesse aposentadoria.
A pensão por morte urbana é pedida inteiramente online, sem ir a uma agência, e o serviço oficial descreve o processamento em média de 45 dias corridos. O benefício existe tanto para dependentes de quem trabalhava com carteira assinada quanto de autônomos que pagavam INSS por conta própria, segurados desempregados dentro do chamado “período de graça” (tempo em que a proteção continua mesmo sem contribuir, em regra de 12 a 36 meses após a última contribuição) e aposentados de qualquer espécie. Se o falecido tinha perdido a qualidade de segurado antes de morrer, em regra não há pensão, salvo se ele já tivesse cumprido, em vida, todos os requisitos de alguma aposentadoria. Esse é o primeiro ponto a verificar antes de qualquer conta de valor: sem qualidade de segurado, o pedido é indeferido independentemente do número de dependentes.
Quem tem direito à pensão por morte em 2026?
Têm direito, em ordem de preferência: 1ª classe: cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos (ou inválidos/com deficiência de qualquer idade); 2ª classe: pais; 3ª classe: irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos. A existência de dependente em classe superior exclui as inferiores.
Na prática, se o falecido deixou esposa e filhos, os pais dele não recebem nada, mesmo que dependessem financeiramente. A dependência econômica da 1ª classe é presumida: cônjuge e filhos menores não precisam provar que dependiam da renda. Pais e irmãos precisam comprovar a dependência com documentos (transferências, despesas pagas, residência comum). Alguns detalhes importantes de 2026:
- União estável: companheiro(a) tem os mesmos direitos do cônjuge, mas deve comprovar a união (certidão de filhos em comum, conta conjunta, mesmo endereço, declaração de imposto de renda como dependente).
- Ex-cônjuge com pensão alimentícia: concorre em igualdade com o cônjuge atual, limitado ao valor da pensão alimentícia em regra.
- Filho de 21 anos ou mais: perde o direito mesmo se estiver na faculdade. O STJ consolidou esse entendimento no Tema 643: não há prorrogação até os 24 anos por curso universitário.
- Filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave: mantém a pensão sem limite de idade, enquanto durar a condição.
- Menor sob guarda e enteado: equiparam-se a filho mediante comprovação da dependência econômica.
Quais requisitos o falecido precisava cumprir?
Três verificações definem o direito: o falecido tinha qualidade de segurado (contribuía, estava em período de graça ou era aposentado); os requerentes são dependentes habilitados; e, para a duração ampliada do cônjuge, o falecido tinha 18 contribuições mensais e o casamento ou união tinha 2 anos ou mais.
A pensão por morte não tem carência: uma única contribuição pode bastar se o óbito ocorre com qualidade de segurado ativa. Mas o número de contribuições e o tempo de casamento influenciam a duração do benefício do cônjuge, como detalhado na tabela de duração adiante. Quem estava desempregado quando faleceu pode ainda estar protegido pelo período de graça: em regra 12 meses após a última contribuição, prorrogáveis para 24 meses com mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado e para 36 meses com desemprego comprovado (registro no SINE ou seguro-desemprego). Para óbito por acidente de qualquer natureza ou por doença profissional ou do trabalho, as exigências de 18 contribuições e 2 anos de união não se aplicam para fins de duração. A situação de cada segurado pode ser conferida no extrato CNIS dentro do Meu INSS, e as regras oficiais estão na página do INSS sobre pensão por morte.
Qual o valor da pensão por morte em 2026?
O valor é uma cota familiar de 50% da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito por incapacidade permanente), mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Com um dependente, 60%; com dois, 70%; com cinco ou mais, 100%. O piso é de R$ 1.621,00 quando a pensão é a única renda formal do conjunto.
A regra vem da Reforma da Previdência, em texto literal:
“A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).” (EC 103/2019, art. 23, caput)
| Número de dependentes | Percentual da pensão | Exemplo sobre benefício de R$ 3.000,00 |
|---|---|---|
| 1 dependente | 60% | R$ 1.800,00 |
| 2 dependentes | 70% | R$ 2.100,00 |
| 3 dependentes | 80% | R$ 2.400,00 |
| 4 dependentes | 90% | R$ 2.700,00 |
| 5 ou mais dependentes | 100% | R$ 3.000,00 |
Duas exceções aumentam o valor: se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão sobe para 100% do benefício (até o teto do INSS). E quando um dependente perde essa condição (por exemplo, filho que completa 21 anos), a cota de 10% dele cessa e não reverte aos demais: uma pensão de 80% com viúva e dois filhos cai para 70% quando o primeiro filho atinge a maioridade previdenciária. Valores sujeitos a reajuste anual, confirme no site oficial.
Como calcular a pensão passo a passo (4 exemplos)
O cálculo tem duas etapas: primeiro se apura o benefício base (a aposentadoria do falecido, real ou simulada por incapacidade permanente), depois se aplica o percentual dos dependentes. É nessa primeira etapa que a maioria erra, porque quem não era aposentado sofre o redutor de 60% + 2% por ano na base.
- Falecido aposentado: a base é a aposentadoria que ele recebia.
- Falecido em atividade: a base é a média de todos os salários desde julho de 1994 multiplicada por 60% + 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
- Óbito por acidente de trabalho ou doença ocupacional: a base é 100% da média, sem redutor.
- Aplique o percentual da tabela de dependentes e confira o piso de R$ 1.621,00.
| Situação | Benefício base | Dependentes | Cálculo | Pensão mensal |
|---|---|---|---|---|
| Aposentado que recebia R$ 3.242,00 | R$ 3.242,00 | Viúva (1) | 60% x 3.242 | R$ 1.945,20 |
| Trabalhador ativo, média R$ 2.500,00, 20 anos de contribuição | 60% x 2.500 = R$ 1.500,00 | Viúva (1) | 60% x 1.500 = R$ 900, elevado ao piso | R$ 1.621,00 |
| Óbito por acidente de trabalho, média R$ 4.000,00 | 100% x 4.000 = R$ 4.000,00 | Viúva + 1 filho (2) | 70% x 4.000 | R$ 2.800,00 |
| Aposentado, benefício R$ 3.000,00, dependente inválido | R$ 3.000,00 | 1 filho inválido | 100% x 3.000 | R$ 3.000,00 |
Repare no segundo exemplo, a pegadinha do cálculo duplo: a viúva de um trabalhador com média de R$ 2.500,00 não recebe 60% de R$ 2.500,00, e sim 60% de R$ 1.500,00 (a aposentadoria simulada), amparada depois pelo piso. Por isso duas famílias com rendas iguais em vida podem receber pensões bem diferentes, dependendo do tempo de contribuição do falecido.
Por quanto tempo o cônjuge recebe? Tabela de duração 2026
Para óbitos a partir de 01/01/2021, o cônjuge ou companheiro(a) recebe por prazo que depende da sua idade na data do óbito: de 3 anos (menos de 22 anos de idade) até pensão vitalícia (45 anos ou mais). Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou o casamento tinha menos de 2 anos, a pensão dura só 4 meses.
| Idade do cônjuge na data do óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Essa tabela (Lei 13.135/2015, com idades atualizadas pela Portaria ME nº 424/2020) só se aplica quando o falecido tinha 18 ou mais contribuições mensais e o casamento ou união estável tinha pelo menos 2 anos. Sem esses dois requisitos, a pensão do cônjuge dura 4 meses, exceto se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, casos em que a tabela vale normalmente. Cônjuge inválido ou com deficiência recebe enquanto durar a condição, independentemente da idade. Filhos recebem até completar 21 anos. Para óbitos anteriores a 2021, aplica-se a tabela antiga, com vitalícia a partir de 44 anos.
Qual o prazo para pedir e receber desde a data do óbito?
O pagamento retroage à data do óbito se o pedido for feito em até 90 dias (regra geral) ou em até 180 dias no caso de filhos menores de 16 anos. Passado o prazo, a pensão é devida apenas a partir da data do requerimento: os meses entre o óbito e o pedido são perdidos.
Esse é o erro mais caro que uma família pode cometer. Exemplo: viúva com direito a pensão de R$ 2.100,00 que demora 8 meses para dar entrada perde de vez cerca de R$ 10.500,00 (5 meses além do prazo de 90 dias). Não é preciso esperar inventário, testamento ou qualquer decisão judicial: a pensão é administrativa e independe da partilha de bens. Também não é preciso ter todos os documentos perfeitos no dia do protocolo, porque o INSS abre prazo de exigência para complementação, e a data do requerimento fica garantida. Na dúvida, protocole primeiro e complete depois. O prazo de análise informado pelo serviço oficial é de cerca de 45 dias corridos, e o resultado sai no próprio Meu INSS. Se a demora passar muito disso, cabe reclamação na Ouvidoria pelo telefone 135.
Como pedir a pensão por morte pelo Meu INSS (passo a passo)
O pedido é gratuito e 100% online pelo site ou aplicativo Meu INSS, com conta gov.br, ou pelo telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h). Não é necessário ir a uma agência nem contratar intermediário para protocolar.
- Acesse meu.inss.gov.br ou o app e faça login com a conta gov.br (nível bronze, prata ou ouro).
- Toque em “Novo Pedido” e busque por “Pensão por Morte Urbana” (ou Rural, conforme o caso).
- Preencha os dados do falecido e dos dependentes.
- Anexe os documentos: certidão de óbito, documento de identidade e CPF do falecido e dos requerentes, certidão de casamento ou provas da união estável, certidão de nascimento dos filhos e, para dependentes de 2ª e 3ª classes, provas de dependência econômica.
- Protocole e anote o número do processo; acompanhe em “Consultar Pedidos”.
- Responda a eventuais exigências dentro do prazo indicado para não perder a data do requerimento.
- Se o pedido for indeferido, apresente recurso em até 30 dias pelo próprio Meu INSS.
O detalhamento oficial de documentos e canais está na página do serviço Solicitar Pensão por Morte Urbana no portal gov.br.
Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?
Pode, mas desde a Reforma o segundo benefício vem com redução. Você recebe integralmente o benefício mais vantajoso e uma fração do outro, calculada por faixas de salário mínimo: 100% até 1 salário mínimo, 60% da faixa seguinte, depois 40%, 20% e 10%.
As faixas do art. 24 da EC 103/2019 funcionam como uma escada aplicada sobre o benefício menos vantajoso:
- 100% do valor até 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026);
- 60% do que exceder 1 até 2 salários mínimos;
- 40% do que exceder 2 até 3 salários mínimos;
- 20% do que exceder 3 até 4 salários mínimos;
- 10% do que exceder 4 salários mínimos.
Exemplo: aposentada com benefício de R$ 2.000,00 que fica viúva de segurado cuja pensão calculada é de R$ 3.000,00. O mais vantajoso (pensão de R$ 3.000,00) é pago integral. A aposentadoria de R$ 2.000,00 vira: R$ 1.621,00 (100% da 1ª faixa) + 60% de R$ 379,00 (R$ 227,40) = R$ 1.848,40. Total mensal: R$ 4.848,40. A redução não se aplica a acumulações permitidas de regimes diferentes em situações específicas, e benefícios assistenciais têm regras próprias: quem recebe BPC não acumula com pensão por morte, pois o BPC exige ausência de outra renda previdenciária.
Quando a pensão por morte é cortada ou cessa?
A pensão cessa no fim do prazo da tabela de duração (cônjuge), quando o filho ou irmão completa 21 anos, quando cessa a invalidez ou deficiência que sustentava a cota, ou com a morte do pensionista. Casar de novo não corta a pensão do cônjuge no INSS.
Outros pontos que geram dúvida: a cota que cessa não reverte aos demais dependentes (regra do art. 23, § 1º, da EC 103/2019, que preserva os 100% apenas quando restam 5 ou mais dependentes). Fraude na comprovação de união estável ou dependência gera cobrança dos valores e processo criminal. A pensão pode ser revista pelo INSS em pente-fino, e o pensionista deve manter o cadastro atualizado e fazer prova de vida quando exigida. Situações de família com segurado preso não geram pensão (que exige óbito), mas podem gerar auxílio-reclusão, que tem regras e valores próprios em 2026. E vale lembrar o outro lado da moeda: para deixar proteção à família, o trabalhador informal precisa manter a qualidade de segurado, o que se faz pagando o INSS como autônomo. Categorias com regras especiais de aposentadoria, como na aposentadoria do professor em 2026, geram pensão pelas mesmas regras deste guia.
Perguntas Frequentes
Qual o valor da pensão por morte para a viúva em 2026?
A viúva sem outros dependentes recebe 60% do benefício base: 50% de cota familiar mais 10% da sua própria cota. Se o falecido era aposentado com R$ 3.000,00, a pensão é de R$ 1.800,00. Se ele estava em atividade, primeiro se calcula a aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito (média salarial x 60% + 2% por ano acima de 20 anos de contribuição) e os 60% incidem sobre esse resultado. A pensão nunca fica abaixo de R$ 1.621,00 quando é o único rendimento formal do benefício, valor sujeito a reajuste anual.
Pensão por morte é vitalícia para quem?
Para o cônjuge ou companheiro(a) que tinha 45 anos ou mais na data do óbito, desde que o falecido tivesse pelo menos 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tivesse 2 anos ou mais (requisitos dispensados se a morte decorreu de acidente ou doença do trabalho). Também é vitalícia, na prática, para o cônjuge inválido enquanto durar a invalidez. Filhos nunca recebem vitaliciamente, salvo invalidez ou deficiência grave: a regra é cessar aos 21 anos.
Quem vive em união estável tem direito à pensão?
Sim, com os mesmos percentuais e prazos do cônjuge. A diferença é a necessidade de comprovar a união: valem certidão de nascimento de filhos em comum, declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente, conta bancária conjunta, comprovantes de mesmo endereço, plano de saúde como dependente e fotos e mensagens que demonstrem vida em comum. O ideal é apresentar ao menos 3 provas de épocas diferentes. Sem provas suficientes, o INSS indefere e o caminho passa a ser recurso ou ação judicial.
Filho de 21 anos que faz faculdade continua recebendo?
Não. A pensão do filho cessa aos 21 anos mesmo que ele esteja cursando universidade. O Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão no Tema repetitivo 643, negando a prorrogação até os 24 anos. As únicas exceções são o filho inválido e o filho com deficiência intelectual, mental ou grave, que mantêm o benefício sem limite de idade enquanto durar a condição, comprovada por perícia do INSS.
Preciso de advogado ou inventário para pedir pensão por morte?
Não. O pedido é administrativo, gratuito e independe de inventário, partilha ou testamento. Basta protocolar no Meu INSS ou pelo 135 com a certidão de óbito e os documentos dos dependentes. Advogado é recomendável apenas em casos complicados: união estável contestada, dependência econômica de pais, indeferimento com necessidade de recurso ou ação judicial. Desconfie de quem cobra para “liberar” pensão: nenhum intermediário tem acesso privilegiado ao INSS.
Quem estava desempregado quando morreu deixa pensão?
Depende do período de graça. Quem para de contribuir mantém a qualidade de segurado por 12 meses, prorrogáveis para 24 meses se tinha mais de 120 contribuições sem interrupção que causasse perda da qualidade, e para 36 meses com desemprego comprovado (registro no SINE ou recebimento de seguro-desemprego). Óbito dentro desse período gera pensão normalmente. Fora dele, só há pensão se o falecido já tivesse cumprido em vida todos os requisitos de alguma aposentadoria.
A pensão por morte pode ser menor que o salário mínimo?
A pensão que constitui o único rendimento formal do benefício não pode ficar abaixo de R$ 1.621,00 em 2026 (valor do salário mínimo, sujeito a reajuste). Porém, em caso de acumulação com aposentadoria, a fração reduzida do benefício menos vantajoso pode sim resultar em valor parcial menor que o mínimo, porque ali o piso protege o conjunto, não cada parcela. Cotas individuais divididas entre vários pensionistas também podem ser inferiores ao mínimo: o piso vale para a pensão total, não para cada cota.
Casar de novo faz perder a pensão por morte?
No INSS, não. O novo casamento ou nova união estável do pensionista não extingue a pensão por morte do regime geral. A pensão do cônjuge cessa apenas pelo fim do prazo da tabela de duração, por morte do pensionista ou, no caso de pensão derivada de invalidez, pela recuperação da capacidade. Alguns regimes próprios de servidores tinham regras diferentes no passado, mas para o segurado do INSS a regra atual é clara: pode se casar novamente sem perder o benefício.
Como funciona a pensão quando há filhos de casamentos diferentes?
Todos os dependentes habilitados da 1ª classe dividem a mesma pensão em partes iguais. Exemplo: pensão de 80% (viúva + 2 filhos, sendo um de casamento anterior) dividida em três cotas iguais. O filho de outro casamento tem o mesmo direito, ainda que não morasse com o falecido, porque a dependência de filho menor de 21 anos é presumida. Quando cada filho completa 21 anos, sua cota de 10% cessa sem reverter aos demais, e o percentual total da pensão é recalculado.
Ex-esposa com pensão alimentícia recebe pensão por morte?
Sim. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia fixada judicialmente (ou que comprove dependência econômica de fato) concorre com os dependentes atuais na 1ª classe. Em regra, o valor da cota fica limitado ao montante da pensão alimentícia que recebia, e a duração segue a tabela por idade. Ex-cônjuge sem pensão alimentícia e sem dependência comprovada não tem direito. A disputa entre ex e atual companheira é uma das causas mais comuns de judicialização do benefício.
Pensão por morte paga 13º salário?
Sim. O pensionista do INSS recebe o 13º (abono anual), normalmente pago em duas parcelas junto com a folha de benefícios do fim do ano, ou antecipado por decreto, como tem ocorrido nos últimos anos. O 13º é proporcional aos meses de recebimento no ano. Também incide desconto de imposto de renda quando o valor total tributável supera a faixa de isenção, e o pensionista aparece na declaração anual como qualquer beneficiário do INSS.
O que fazer se a pensão por morte for negada?
Primeiro, leia a carta de indeferimento no Meu INSS para entender o motivo: falta de qualidade de segurado, dependência não comprovada ou documentação insuficiente. Depois, apresente recurso à Junta de Recursos em até 30 dias pelo próprio aplicativo, anexando provas novas. Se o recurso falhar, o caminho é a Justiça: para benefícios de até 60 salários mínimos de valor da causa, o Juizado Especial Federal permite entrar sem advogado, embora a assistência de um previdenciarista aumente as chances em casos de prova complexa.
Conteúdo informativo atualizado em agosto de 2026. Valores de piso, teto e faixas estão sujeitos a reajuste anual e alterações legais: confirme sempre no portal oficial gov.br/inss, no Meu INSS ou pelo telefone 135. Este artigo não substitui orientação jurídica profissional para a análise do seu caso concreto.
Empreendedor digital e especialista em finanças pessoais com mais de 10 anos de experiência. Pesquiso e analiso produtos financeiros brasileiros — empréstimos, cartões, investimentos, seguros, benefícios sociais — para ajudar leitores a tomarem decisões mais inteligentes com o próprio dinheiro. Editor responsável e curador do conteúdo do Ecarts.
Atualizado em 13 de agosto de 2026
