A Tarifa Social de Energia Elétrica 2026 é o benefício do Governo Federal que concede desconto de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda, beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas. O programa é regulado pela Lei 12.212/2010 e Decreto 7.583/2011, e desde 2022 o desconto é automático para 95% dos elegíveis (Lei 14.203/2021). Em 2026, o cadastramento pode ser feito tanto no CadÚnico quanto diretamente na distribuidora de energia local.
Confira como funciona o escalonamento de descontos por consumo (kWh), critérios completos de elegibilidade, processo de cadastramento automático ou manual, e como verificar se você já está recebendo o benefício na sua fatura.
📑 Sumário deste guia
- O que é a Tarifa Social
- Quem Tem Direito — Critérios 2026
- Tabela de Descontos por Consumo (kWh)
- Cálculo Prático — Exemplo
- Cadastramento Automático — Como Funciona
- Como Solicitar Manualmente — Se Não Tiver Recebido
- Distribuidoras Principais e Como Contactar
- Acumulação com Outros Benefícios
- Renovação e Validade
- Sou Inquilino — Posso Receber?
- Casos de Cancelamento
- Dicas para Maximizar Economia
- Programa Conta de Luz Zero
- Histórico do Benefício
- Perguntas frequentes
O que é a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Características:
- Criada pela Lei nº 10.438/2002
- Reforçada pela Lei nº 12.212/2010
- Cadastramento automático a partir da Lei 14.203/2021 (95% dos elegíveis)
- Aplicada por todas as distribuidoras de energia do Brasil (CPFL, Enel, Light, Cemig, Coelba, etc.)
- Cumulativa com outras tarifas (residencial baixa renda)
Quem Tem Direito — Critérios 2026
1. Famílias do CadÚnico
- Inscrição ativa no Cadastro Único
- Renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50)
- OU renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 4.863) com pessoa com doença que necessita uso continuado de equipamento elétrico
2. Beneficiários do BPC/LOAS
Idosos 65+ ou pessoas com deficiência que recebem o BPC têm direito automático.
3. Famílias Indígenas e Quilombolas
Comunidades reconhecidas pela FUNAI ou Fundação Cultural Palmares. Desconto de 100% nos primeiros 50 kWh consumidos.
4. Famílias com pessoa com doença
Famílias com renda até 3 SM totais e pessoa com doença que requer uso continuado de equipamento elétrico para sobrevivência (oxigenoterapia, hemodiálise domiciliar, etc.).
Tabela de Descontos por Consumo (kWh)
O desconto é escalonado conforme o consumo mensal:
| Faixa de Consumo (kWh/mês) | Desconto |
|---|---|
| 0 a 30 kWh | 65% |
| 31 a 100 kWh | 40% |
| 101 a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto (tarifa cheia) |
Indígenas e Quilombolas (regra especial)
| Faixa | Desconto |
|---|---|
| 0 a 50 kWh | 100% (gratuidade) |
| 51 a 100 kWh | 40% |
| 101 a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto |
Cálculo Prático — Exemplo
Família de baixa renda com consumo de 150 kWh em maio/2026:
- 0 a 30 kWh: desconto de 65% sobre 30 kWh
- 31 a 100 kWh: desconto de 40% sobre 70 kWh
- 101 a 150 kWh: desconto de 10% sobre 50 kWh
Considerando tarifa de R$ 0,90/kWh (média Brasil):
- Conta sem desconto: 150 × 0,90 = R$ 135,00
- Desconto Tarifa Social: ~R$ 41,40
- Conta final: R$ 93,60
- Economia anual: ~R$ 497
Cadastramento Automático — Como Funciona
Desde 2022, com a Lei 14.203/2021, o cadastramento é automático para a maioria. O processo:
- Família cadastrada no CadÚnico
- O MDS envia mensalmente lista de elegíveis às distribuidoras
- Distribuidora aplica o desconto automaticamente na próxima fatura
- Beneficiário recebe carta ou notificação confirmando
- Conta de luz já vem com Tarifa Social aplicada
Verifique se você já recebe: olhe na sua conta de luz se aparece “Tarifa Social”, “TSEE” ou “Baixa Renda”.
Como Solicitar Manualmente — Se Não Tiver Recebido
Caso o cadastramento automático não tenha sido feito, é possível pedir manualmente:
Documentos Necessários
- NIS (Número de Identificação Social) — confira no app Meu CadÚnico
- RG ou CIN
- CPF
- Conta de luz recente (com nome do titular)
- Em alguns casos: declaração de baixa renda
Onde Solicitar
- Site da distribuidora local: Enel, Cemig, CPFL, Light, Coelba, Energisa, etc.
- App da distribuidora
- Atendimento telefônico: número da conta de luz
- Agência presencial da distribuidora
- Pelo CadÚnico (no CRAS), informando que deseja Tarifa Social
Tempo de Análise
Aprovação geralmente em 30 dias. O desconto começa na próxima fatura após aprovação. Em alguns casos, há retroatividade.
Distribuidoras Principais e Como Contactar
| Distribuidora | Atendimento | Estados |
|---|---|---|
| Enel | 0800 728 0196 | SP, RJ, GO, CE |
| Light | 0800 021 0196 | RJ (capital + alguns) |
| Cemig | 0800 728 3838 | MG |
| Coelba (Neoenergia BA) | 0800 284 0123 | BA |
| CPFL | 0800 010 1010 | SP (interior), RS |
| Energisa | 0800 282 1010 | 15 estados |
| EDP | 0800 721 0707 | SP (Vale do Paraíba), ES |
| Equatorial | 0800 098 0202 | MA, PA, AL, PI, GO, RO |
Acumulação com Outros Benefícios
A Tarifa Social pode ser combinada com:
- Bolsa Família (programas independentes)
- BPC/LOAS
- Auxílio Gás / Gás do Povo
- Pé-de-Meia
- Pé-de-Meia
Não é considerada renda no cálculo de outros programas.
Renovação e Validade
O benefício é renovado automaticamente enquanto:
- CadÚnico estiver atualizado (a cada 24 meses)
- Família mantiver o critério de renda
- BPC permanecer ativo (se for o caso)
Se o CadÚnico ficar desatualizado por mais de 24 meses, a Tarifa Social é suspensa automaticamente. Atualize no CRAS para reativar.
Sou Inquilino — Posso Receber?
Sim, mas precisa que a conta de luz esteja em seu nome. Se a conta estiver no nome do proprietário, você não pode pedir Tarifa Social. Solicite a transferência da titularidade na distribuidora antes.
Casos de Cancelamento
- Renda familiar passou do limite
- CadÚnico desatualizado (>24 meses)
- Mudança de imóvel sem atualização
- Fraude detectada (declaração falsa)
- BPC cancelado
Dicas para Maximizar Economia
- Procure consumir até 220 kWh/mês — acima disso perde o desconto na parte que excede
- Use lâmpadas LED — gastam 80% menos que incandescentes
- Geladeira eficiente (Selo Procel A) economiza 30%+
- Chuveiro elétrico é o vilão — banhos curtos e modo verão
- Desligue stand-by (TV, micro-ondas) — consome 5-10% do total
- Aproveite luz natural durante o dia
Programa Conta de Luz Zero
Em estados específicos (SP, RJ, MG, BA), há programas complementares da estadual ou municipal que podem zerar a conta para famílias em situação de extrema pobreza. Consulte sua prefeitura ou secretaria estadual de assistência social.
Histórico do Benefício
| Ano | Marco |
|---|---|
| 2002 | Lei 10.438 cria a Tarifa Social |
| 2010 | Lei 12.212 amplia e regulamenta |
| 2011 | Decreto 7.583 detalha aplicação |
| 2021 | Lei 14.203 implementa cadastramento automático |
| 2026 | 14+ milhões de famílias atendidas |
Perguntas frequentes
Quem tem direito à Tarifa Social em 2026?
Famílias do CadÚnico com renda per capita até R$ 810,50, beneficiários do BPC/LOAS, indígenas/quilombolas e famílias com pessoa que usa equipamento elétrico para tratamento médico (renda até 3 SM totais).
Quanto de desconto é a Tarifa Social?
Escalonado: 65% até 30 kWh, 40% de 31 a 100 kWh, 10% de 101 a 220 kWh, sem desconto acima de 220 kWh. Indígenas/quilombolas têm 100% até 50 kWh.
O cadastramento é automático?
Sim, desde 2022 (Lei 14.203/2021), 95% dos elegíveis são cadastrados automaticamente. Verifique se sua conta de luz já tem Tarifa Social aplicada.
Como solicitar manualmente?
Pelo site/app/agência da distribuidora local (Enel, Cemig, CPFL, etc.), com NIS, RG, CPF e conta de luz em seu nome. Aprovação em até 30 dias.
Posso ter Tarifa Social e Bolsa Família?
Sim, são programas independentes. A Tarifa Social não conta como renda no Bolsa Família.
Aviso: Regras conforme Lei 12.212/2010 + 14.203/2021. Confirme em gov.br/aneel ou na sua distribuidora.
Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada em Comunicação Social pela ECA-USP. Acompanha as mudanças do CadÚnico, calendários da Caixa e novas regras anunciadas pelo MDS para ajudar leitores a entenderem seus direitos com clareza e precisão.
Atualizado em 09 de maio de 2026
