Margem Consignável INSS Volta a 45% em Setembro de 2026: Entenda a Mudança

Carla Mendes

Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada…

Atualizado em 13 de setembro de 2026 · Leitura: 7 min · Fontes oficiais: gov.br, BCB, INSS, Receita Federal

Atualizado em setembro de 2026. A margem consignável do INSS voltou para 45% em 1º de setembro de 2026, depois que a Medida Provisória nº 1.355/2026 perdeu a vigência em 31 de agosto de 2026 sem ter sido convertida em lei. Aposentados e pensionistas do INSS que tinham o limite de 40% comprometido durante a vigência da MP voltam a poder comprometer até 35% do benefício em empréstimos consignados, 5% em cartão de crédito consignado e 5% em cartão benefício, conforme a divisão prevista na Lei nº 10.820/2003.

O que mudou na margem do consignado INSS em setembro de 2026

A Medida Provisória nº 1.355/2026, que reduziu temporariamente a margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS de 45% para 40%, perdeu vigência em 31 de agosto de 2026 porque não foi convertida em lei pelo Congresso dentro do prazo constitucional. Com isso, o limite de 45% foi restabelecido automaticamente desde 1º de setembro, com o recálculo feito pelo INSS e pela Dataprev, e a nova informação ficou disponível no Meu INSS a partir de 2 de setembro. Os valores são definidos pela Lei nº 10.820/2003, alterada pelo texto original da MP 1.355/2026, e podem ser reajustados, sendo sempre recomendável confirmar no Meu INSS.

Como ficou a divisão dos 45% da margem

Com a perda de vigência da MP 1.355/2026, o total de 45% do benefício que pode ser comprometido com operações de crédito consignado voltou a ser dividido da seguinte forma: até 35% para empréstimos consignados tradicionais, até 5% para cartão de crédito consignado e até 5% para cartão consignado de benefício (saque). É importante destacar que, segundo a reportagem da meutudo, as faixas de 5% destinadas aos cartões continuam suspensas até que sejam oficialmente liberadas para uso, embora o limite total já tenha voltado a 45% desde 1º de setembro. Para um benefício no valor do salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, o valor máximo para empréstimos consignados fica em torno de R$ 567,35 (35% do total), considerando que o cálculo real depende da taxa de juros, do prazo e das condições da instituição escolhida.

Quem foi afetado pela redução temporária

Quem já tinha contratos ativos de consignado durante a vigência da MP 1.355/2026 pode ter ficado com a chamada margem extrapolada, situação em que o percentual já comprometido ficou acima do limite de 40% permitido na época. Como o limite anterior (45%) voltou a valer em 1º de setembro, esses contratos antigos passam a caber novamente na margem atual, liberando espaço para novas operações. Para quem estava com a margem comprometida no limite antigo de 45%, a melhor estratégia foi avaliar a portabilidade de consignado para outro banco com juros menores, ou o refinanciamento do contrato de empréstimo para aposentado, em vez de contrair um novo empréstimo logo de cara.

O que fazer agora: como consultar e contratar

O primeiro passo é consultar o extrato de empréstimos no Meu INSS para confirmar o percentual da nova margem disponível. O acesso pode ser feito pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, com login Gov.br. Depois de confirmar a margem livre, vale comparar as condições em pelo menos três bancos ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, observando taxa de juros mensal, CET (Custo Efetivo Total) e prazo de parcelamento. A taxa de juros do consignado INSS é limitada pelo teto definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social e divulgada pela Secretaria de Previdência, então desconfie de ofertas muito acima da média do mercado. Lembre-se: nenhum banco pode garantir aprovação sem consulta, e promessas de “aprovação automática” devem ser vistas com cautela.

Cuidados antes de contratar um novo consignado

Antes de assinar o contrato, confirme três pontos: (1) a margem realmente está livre, sem parcelas de outros empréstimos ou cartões comprometidos, (2) a taxa de juros mensal e o CET estão claros no contrato, e (3) o valor da parcela cabe no orçamento sem comprometer necessidades básicas como alimentação, saúde e moradia. Para BPC/LOAS, a regra é diferente: a Lei nº 14.509/2022 prevê limite próprio de 35% para empréstimos, mas o cartão consignado de benefício para esse público segue sem liberação. Quem tem dúvida sobre se ainda vale a pena o contrato atual pode fazer a portabilidade de crédito consignado, processo que pode ser iniciado pelo Meu INSS e que costuma reduzir a parcela mensal quando há diferença de taxa entre bancos. Se preferir, vale comparar as condições dos cartões consignados INSS disponíveis em 2026 antes de fechar a operação.

Tire suas dúvidas

A margem do consignado INSS realmente voltou para 45% em setembro de 2026?

Sim. A Medida Provisória nº 1.355/2026, que havia reduzido a margem de aposentados e pensionistas de 45% para 40%, perdeu vigência em 31 de agosto de 2026 sem ser convertida em lei. Desde 1º de setembro, o limite de 45% voltou a valer, com a divisão de 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício. Os valores finais dependem da confirmação no Meu INSS.

Preciso fazer algum pedido para ter a margem de 45% liberada?

Não. O recálculo foi feito automaticamente pelo INSS em parceria com a Dataprev em 1º de setembro de 2026, e a nova margem passou a aparecer no Meu INSS a partir do dia 2. Basta acessar o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS para conferir o extrato atualizado de empréstimos e a margem disponível.

Minha margem estava extrapolada durante a MP 1.355/2026. O que faço agora?

Com a volta do limite para 45%, contratos antigos que estavam acima dos 40% voltam a caber na margem, liberando espaço. O recomendado é consultar o extrato no Meu INSS e, se houver margem livre, avaliar portabilidade de consignado para outro banco com juros menores, ou refinanciamento do contrato atual, antes de contrair um novo empréstimo.

Posso contratar cartão de crédito consignado em setembro de 2026?

Não. Segundo a reportagem da meutudo, mesmo com a margem total de 45% restabelecida, as faixas de 5% destinadas ao cartão de crédito consignado e ao cartão benefício continuam suspensas até que haja liberação oficial do INSS e dos bancos. Por enquanto, apenas o empréstimo consignado tradicional (até 35%) está plenamente disponível.

Qual o valor máximo que posso comprometer do meu benefício?

O máximo teórico é 45% do valor bruto do benefício. Em um exemplo com salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, isso representa cerca de R$ 729,45 no total, sendo R$ 567,35 para empréstimos consignados (35%) e o restante dividido entre cartão de crédito consignado e cartão benefício. O valor liberado para contratação depende da taxa, do prazo e da política de cada banco.

O que é a MP 1.355/2026 e por que ela caducou?

A Medida Provisória nº 1.355/2026 foi editada em 4 de maio de 2026 e alterava regras de crédito consignado, entre outras mudanças. Como não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional de 120 dias, perdeu a vigência em 31 de agosto de 2026, fazendo com que as regras anteriores voltassem a valer automaticamente.

BPC/LOAS também voltou a ter margem de 45%?

Não. Para titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada), a Lei nº 14.509/2022 estabelece limite próprio de 35% do valor do benefício para operações de crédito, sem previsão das faixas adicionais de 5% para cartão. A regra de 45% vale apenas para aposentados e pensionistas do INSS sob a Lei nº 10.820/2003.

Como faço a portabilidade de consignado pelo Meu INSS?

Você pode consultar o extrato e iniciar o pedido de portabilidade pelo site meu.inss.gov.br, na opção “Empréstimos Consignados” > “Portabilidade”. O novo banco entrará em contato para oferecer condições, e o banco original tem até 5 dias úteis para se manifestar, conforme a Resolução CNPS nº 32/2023.

Quais bancos oferecem consignado para o INSS hoje?

Entre as instituições que costumam operar com consignado INSS estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Banco Pan, C6 Bank e diversas financeiras como Banco BMG. As condições variam, então vale consultar o site oficial de cada banco e o portal de comparativos do Banco Central (bcb.gov.br) antes de assinar.

Existe risco de golpe com a volta da margem de 45%?

Sim. Com o aumento da margem disponível, golpistas costumam se aproximar de aposentados oferecendo empréstimos “sem consulta” ou “aprovados na hora” por telefone, WhatsApp ou em filas do INSS. O recomendado é nunca assinar nada sem antes conferir a margem no Meu INSS, conferir se a instituição está autorizada pelo Banco Central e comparar a taxa com a média do mercado.

Carla MendesAuxílio Governo

Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada em Comunicação Social pela ECA-USP. Acompanha as mudanças do CadÚnico, calendários da Caixa e novas regras anunciadas pelo MDS para ajudar leitores a entenderem seus direitos com clareza e precisão.

𝕏 @carlamendesbr🔗 LinkedIn

Atualizado em 13 de setembro de 2026