📑 Sumário deste guia
- Visão geral dos canais oficiais
- Endereço e atendimento — João Pessoa
- Canais de contato
- IPVA 2026 na Paraíba
- Licenciamento 2026 — R$ 214,32
- CNH — Renovação e CNH Social
- Validade da CNH (Lei 14.071/2020)
- Multas — recurso obrigatoriamente eletrônico
- Internal links — explore o cluster Detran-PB
- Perguntas frequentes (FAQ)
O Detran-PB oferece em 2026 um sistema completo de serviços digitais centralizado no portal detran.pb.gov.br e no Portal de Serviços (wsdetran.pb.gov.br/detran-portal-servicos). A grande vantagem da Paraíba é a Lei 12.489, que isenta automaticamente do IPVA as motos de baixa cilindrada (170cc), beneficiando milhares de motociclistas. Há também desconto de 10% na cota única do IPVA, licenciamento por R$ 214,32 e o programa CNH Social que dispensa taxas para pessoas de baixa renda. A sede fica na Rua Emília Batista Celane, Mangabeira VII, João Pessoa.
O conteúdo se baseia nas regras do Detran-PB, na Lei 12.489, na Lei 14.071/2020 e nas regras vigentes em abril de 2026. Sempre confirme dados específicos no portal oficial Detran-PB.
Visão geral dos canais oficiais
- Portal institucional: detran.pb.gov.br.
- Portal de Serviços: wsdetran.pb.gov.br/detran-portal-servicos.
- SER-PB — Secretaria de Estado da Receita: sefaz.pb.gov.br/cidadao/ipva.
- App CDT e CNH do Brasil — federais.
Endereço e atendimento — João Pessoa
Sede: Rua Emília Batista Celane, S/N — Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP 58058-280.
Atendimento presencial: Seg-Sex, 7h30 às 13h30. Sábados das 8h às 12h apenas para coleta de biometria.
Canais de contato
| Canal | Contato |
|---|---|
| Sede Administrativa | (83) 3216-2570 — Seg-Sex, 8h às 16h30 |
| WhatsApp Veículos | (83) 98845-2122 / (83) 98802-9895 / (83) 98828-7162 / (83) 98831-6696 |
| WhatsApp CNH | (83) 99671-1486 / (83) 98831-6674 / (83) 98828-7189 |
IPVA 2026 na Paraíba
Desconto e parcelamento
- Cota única: 10% de desconto.
- Parcelamento em até 3 cotas, com vencimentos definidos por final de placa.
Lei 12.489 — Isenção automática para motos de baixa cilindrada
O Governo da Paraíba publicou a Lei 12.489, que garante a desoneração do IPVA para motos de baixa cilindrada (170cc). Não é necessário requerer a isenção — é aplicada automaticamente.
Esse é um benefício significativo para entregadores, mototáxis e motoristas profissionais.
Outras isenções
- Veículos com mais de 15 anos de uso — isenção automática (em 2026, fabricados até 2010).
- O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB, sem necessidade de pagar IPVA.
Licenciamento 2026 — R$ 214,32
O licenciamento anual é obrigatório:
- Valor: R$ 214,32 (já inclui a emissão do CRLV-e).
- Calendário: escalonado por final de placa, vence junto com a 3ª parcela do IPVA.
- Pré-requisitos: IPVA pago + multas quitadas.
- Vistoria anual: NÃO exigida na Paraíba para licenciamento regular. Vistoria só em transferência, mudança de município ou alteração de características.
CNH — Renovação e CNH Social
Renovação automática (Bom Condutor RNPC)
A MP 1.327/2025 garante a renovação automática gratuita para condutores cadastrados no RNPC, sem infrações nos últimos 12 meses.
Renovação tradicional
Pelo Portal de Serviços (wsdetran.pb.gov.br/detran-portal-servicos):
- Agendamento do exame médico (e psicológico, se EAR).
- Pagamento das taxas.
- Realização dos exames em clínica credenciada.
- Retirada da CNH ou download digital pelo CDT.
CNH Social
Programa estadual que possibilita acesso gratuito à habilitação para pessoas de baixa renda:
- Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).
- Primeira CNH (categorias A ou B).
- Adição de categoria A ou B.
- Mudança para C, D ou E.
O programa dispensa pagamento de taxas relativas a exames de aptidão física e mental, adição/mudança de categoria, licença para aprendizado, permissão para dirigir e cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
Validade da CNH (Lei 14.071/2020)
| Idade | Validade |
|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos |
| 50 a 69 anos | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
Multas — recurso obrigatoriamente eletrônico
Por portaria do Detran-PB, as defesas prévias e recursos para JARI e CETRAN são apresentados exclusivamente de forma eletrônica pelo Portal de Serviços (detran.pb.gov.br):
- Defesa Prévia — após NA.
- Recurso à JARI — 1ª instância.
- Recurso ao CETRAN-PB — 2ª instância.
Para guia completo, veja: Como consultar multas no Detran-PB 2026.
Internal links — explore o cluster Detran-PB
- Multas Detran-PB 2026.
- IPVA PB 2026 (em breve).
- Renovar CNH PB 2026 (em breve).
- Transferência veículo Detran-PB 2026 (em breve).
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde fica a sede do Detran-PB?
Rua Emília Batista Celane, S/N — Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP 58058-280. Atendimento Seg-Sex, 7h30 às 13h30.
Motos pequenas pagam IPVA na PB?
Não. Pela Lei 12.489, motos de baixa cilindrada (170cc) são isentas automaticamente — sem precisar requerer.
Qual o desconto do IPVA PB?
10% para cota única, com parcelamento em até 3 vezes (sem desconto) por final de placa.
Quanto custa o licenciamento na PB?
R$ 214,32 em 2026, já incluindo a emissão do CRLV-e.
O que é a CNH Social na PB?
Programa que possibilita acesso gratuito à habilitação para pessoas de baixa renda — ACC, primeira CNH, adição/mudança de categoria. Dispensa pagamento de exames, taxas e cursos.
Veículos com 14 anos são isentos na PB?
Não. A isenção é para veículos com mais de 15 anos. Em 2026, fabricados até 2010. A isenção é automática.
O Detran-PB tem WhatsApp?
Sim, vários: Veículos (83) 98845-2122 / 98802-9895 / 98828-7162 / 98831-6696. CNH (83) 99671-1486 / 98831-6674 / 98828-7189.
Aviso: baseado nas regras vigentes do Detran-PB, Lei 12.489, Lei 14.071/2020 e MP 1.327/2025 em abril de 2026.
