📑 Sumário deste guia
- Visão geral dos canais oficiais
- Endereço da sede e horário
- Canais de atendimento
- IPVA 2026 no Maranhão
- Renovação automática (Bom Condutor RNPC)
- Modernização da CNH em 2026 (Portaria 127/2026)
- Validade da CNH (Lei 14.071/2020)
- Multas — 3 etapas de defesa
- Transferência de veículo digital
- Internal links — explore o cluster Detran-MA
- Perguntas frequentes (FAQ)
O Detran-MA oferece em 2026 um sistema robusto de serviços digitais centralizado no portal detran.ma.gov.br. A grande novidade do ano é a Portaria nº 127, de 24 de fevereiro de 2026, que modernizou o processo de obtenção da CNH no Maranhão: agora o Exame Prático de Direção Veicular (EPDV) pode ser feito em veículos com câmbio automático e a baliza foi retirada. No IPVA, há desconto de 10% na cota única até 27 de fevereiro, conforme a Portaria 405/2025 da SEFAZ-MA. A sede fica na Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, São Luís, com central 0800-308-1514.
O conteúdo se baseia nas regras do Detran-MA, na Portaria 127/2026, na Portaria 405/2025 da SEFAZ-MA e nas regras vigentes em abril de 2026. Sempre confirme dados específicos no portal oficial Detran-MA.
Visão geral dos canais oficiais
- Portal institucional: detran.ma.gov.br.
- SEFAZ-MA — para emissão do IPVA.
- App CDT (Carteira Digital de Trânsito) — federal, para CNH-e e CRLV-e.
- App CNH do Brasil — federal, para Bom Condutor (RNPC).
- Sistema SIGEP — Gerenciamento Eletrônico de Processos para defesas e recursos.
- Portal emplacamentoma.com.br — transferências de propriedade digitais.
Endereço da sede e horário
Detran-MA Sede: Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, São Luís-MA, CEP 65036-901.
Atendimento: 8h30min às 16h30min, segunda a sexta.
Canais de atendimento
| Canal | Contato |
|---|---|
| Telefone (DDD 99 e 98) | 0800-308-1514 |
| Telefone (outros DDDs) | (98) 3089-1514 |
IPVA 2026 no Maranhão
Calendário e desconto (Portaria 405/2025)
- Cota única com 10% de desconto: até 27 de fevereiro de 2026 (independente do final da placa).
- Parcelamento em 3 vezes (sem desconto): 1ª cota a partir de março, conforme final da placa.
- Início da fiscalização: junho de 2026.
Alíquotas em MA
| Categoria | Alíquota |
|---|---|
| Carros até R$ 150 mil | 2,5% |
| Carros acima de R$ 150 mil | 3% |
| Motos com valor venal até R$ 10 mil | 1% |
| Motos com valor venal acima de R$ 10 mil | 2% |
| Ônibus, caminhões, micro-ônibus | 1% |
Isenções no IPVA MA
- Veículos com mais de 15 anos (até 2010 em 2026) — automática.
- PCD e TEA — solicitação à SEFAZ-MA.
- Taxistas e mototaxistas autônomos ou cooperativados — 1 veículo.
- Veículos 100% elétricos (BEV) adquiridos ou faturados no MA.
Renovação automática (Bom Condutor RNPC)
A MP 1.327/2025 garante a renovação automática gratuita para condutores cadastrados no RNPC via app CNH Brasil, sem infrações nos últimos 12 meses. Vale para a CNH digital. Inclusive no MA.
Modernização da CNH em 2026 (Portaria 127/2026)
A Portaria nº 127, de 24/02/2026, modernizou o processo de obtenção da CNH no Maranhão:
- Agora é possível fazer o Exame Prático de Direção Veicular (EPDV) em veículos com câmbio automático.
- A baliza foi retirada do exame prático — beneficia milhares de candidatos a cada exercício.
Validade da CNH (Lei 14.071/2020)
| Idade | Validade |
|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos |
| 50 a 69 anos | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
Multas — 3 etapas de defesa
- Defesa Prévia — antes da aplicação da penalidade.
- Recurso à JARI — 1ª instância (Art. 285 CTB) — 30 dias para apreciar.
- Recurso ao CETRAN — 2ª instância.
Protocolo via SIGEP (Sistema Integrado de Gerenciamento Eletrônico de Processos) ou presencial. Para guia completo, veja: Como consultar multas no Detran-MA 2026.
Transferência de veículo digital
No Maranhão, a transferência é feita via emplacamentoma.com.br. ATPV-e digital, vistoria ECV, prazo de 30 dias. Para guia completo, veja: Transferência veículo Detran-MA 2026.
Internal links — explore o cluster Detran-MA
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde fica a sede do Detran-MA?
Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, São Luís-MA, CEP 65036-901. Atendimento das 8h30min às 16h30min.
Qual o telefone do Detran-MA?
0800-308-1514 (para DDD 99 e 98) ou (98) 3089-1514 (para outros DDDs).
Qual o desconto do IPVA MA 2026?
10% para cota única paga até 27 de fevereiro de 2026, conforme Portaria 405/2025 da SEFAZ-MA. O desconto vale independente do final de placa.
O que mudou na CNH MA em 2026?
A Portaria nº 127 de 24/02/2026 do Detran-MA permitiu o EPDV em veículo com câmbio automático e retirou a baliza do exame prático.
Veículos 100% elétricos pagam IPVA no MA?
Não, desde que adquiridos ou faturados no estado do Maranhão. A isenção precisa ser solicitada à SEFAZ-MA.
Qual o sistema de protocolo de recursos no MA?
SIGEP — Sistema Integrado de Gerenciamento Eletrônico de Processos do Detran-MA, na aba “Formulários de Criação de Processos”.
Aviso: baseado nas regras vigentes do Detran-MA, Portaria 127/2026, Portaria 405/2025 da SEFAZ-MA e Lei 14.071/2020 em abril de 2026.
