📑 Sumário deste guia
- O que é o Seguro-Defeso e quanto paga
- O que mudou com a MP 1.323/2025 (INSS para MTE)
- Quem tem direito ao Seguro-Defeso em 2026
- Como pedir o Seguro-Defeso passo a passo
- Calendário do Seguro-Defeso por região (estimativa 2026)
- Seguro-Defeso x outros benefícios: como evitar bloqueio
- Tire suas dúvidas sobre o Seguro-Defeso em 2026
Atualizado em agosto de 2026. O Seguro-Defeso (também chamado de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, SDPA) é um benefício pago pelo governo federal a pescadoras e pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes (a piracema). Em agosto de 2026, o tema voltou ao noticiário porque a gestão do benefício mudou: a Medida Provisória n.º 1.323, de 4 de novembro de 2025, transferiu a administração do SDPA do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com sistemas do INSS suspensos desde 1º de novembro de 2025 para requerimentos de novos defesos.
O que é o Seguro-Defeso e quanto paga
O Seguro-Defeso é um benefício assistencial-previdenciário pago todos os meses enquanto durar o período de defeso da espécie na sua região. Cada pescador artesanal recebe, em regra, uma parcela por mês no valor de um salário mínimo nacional durante o período de proibição da pesca, e o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, com crédito automático após a concessão. O valor exato segue o salário mínimo vigente, então está sujeito a reajuste anual e pode ser confirmado no portal do MTE e no aplicativo Meu INSS. Se o defeso da sua região dura três meses, você recebe três parcelas; se dura cinco meses, recebe cinco. O calendário de pagamento segue o início do defeso do seu estado e da espécie que motivou a proibição, não um calendário nacional único como o Bolsa Família.
O que mudou com a MP 1.323/2025 (INSS para MTE)
Antes de novembro de 2025, o Seguro-Defeso era requerido e processado pelo INSS pelo Meu INSS. Com a Medida Provisória n.º 1.323/2025, a gestão migrou para o Ministério do Trabalho e Emprego, que assumiu a coordenação do benefício, do cadastro e do pagamento. O aviso oficial do INSS informa que os sistemas foram suspensos desde 1º de novembro de 2025 para novos requerimentos do defeso iniciado nessa data. Por isso, ao buscar como pedir o Seguro-Defeso em agosto de 2026, é fundamental confirmar antes o canal ativo: pode ser o Meu INSS (enquanto a transição não é totalmente concluída) ou um sistema específico do MTE, e essa orientação pode mudar a qualquer momento por meio de novos atos do Diário Oficial. Em caso de dúvida sobre qual plataforma usar hoje, ligue 135 ou consulte o portal gov.br/trabalho-e-emprego.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso em 2026
Para receber o Seguro-Defeso, a pessoa pescadora precisa cumprir todos os requisitos abaixo, conforme as regras gerais do benefício que seguem vigentes em 2026 (valores e prazos podem ser ajustados por ato do MTE, confirme no gov.br):
- Exercer a pesca artesanal de forma ininterrupta, sozinha ou em regime de economia familiar, sem patrão e sem empregado.
- Estar inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano.
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido, ou desde o último defeso até o atual, o que for menor.
- Não receber BPC nem outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte de até um salário mínimo.
- Não ter outra fonte de renda diferente da pesca artesanal.
- Pedir o benefício dentro do prazo, que vai de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período de defeso da sua região.
Se você recebeu o benefício nos anos anteriores e teve o pagamento suspenso em 2025 por causa da transição para o MTE, a página oficial do gov.br continua listando o serviço “Solicitar nova emissão de Parcelas do Seguro Defeso” para regularizar parcelas pendentes, e esse caminho segue disponível até a conclusão da migração.
Como pedir o Seguro-Defeso passo a passo
O pedido é feito pela internet, sem precisar ir ao INSS presencialmente, enquanto o serviço continuar disponível no Meu INSS. O passo a passo padrão, com base no portal gov.br, é o seguinte:
- Entre no Meu INSS pelo site ou aplicativo (Android e iOS).
- Faça login com CPF e senha gov.br de nível Bronze, Prata ou Ouro.
- No menu “Do que você precisa?”, digite “Seguro-defeso” e selecione o benefício.
- Siga as orientações na tela, conferindo seus dados pessoais e vinculando o RGP.
- Anexe a documentação exigida e confirme o pedido.
- Acompanhe a análise pelo próprio Meu INSS, no botão “Consultar Pedidos”.
Se na sua região o serviço já tiver migrado totalmente para o MTE, pode aparecer uma tela informando o novo canal. Nesse caso, anote o número do protocolo e siga as instruções para requerer pelo sistema do Ministério do Trabalho e Emprego. Documentos normalmente exigidos: RG, CIN, CNH ou CTPS, CPF do titular, e, em caso de procuração, procuração modelo INSS ou pública, mais documento do representante.
Calendário do Seguro-Defeso por região (estimativa 2026)
O calendário do Seguro-Defeso não é nacional: cada estado define o período de proibição de cada espécie, ouvido o IBAMA e os órgãos ambientais. Por isso, o que vale para um pescador de Rondônia não vale para um de Santa Catarina. Veja uma estimativa dos principais defesos praticados em 2026, com base nos calendários usualmente publicados pelo IBAMA e pelas secretarias estaduais, sempre sujeitos a atualização por Instrução Normativa e confirmação no Diário Oficial:
| Espécie / região | Período de defeso estimado | Onde confirmar |
|---|---|---|
| Piracema (peixes em geral) Sul / Sudeste | Novembro a fevereiro do ano seguinte (estimativa) | IBAMA e secretarias estaduais |
| Piracema (peixes em geral) Norte / Centro-Oeste | Outubro a março (estimativa) | IBAMA e secretarias estaduais |
| Carcinicultura (caranguejo) Norte | Janeiro a abril (estimativa) | IBAMA |
| Camarão rosa (Sul e Sudeste) | Março a maio (estimativa) | IBAMA |
| Pirarucu (Amazonas, Pará, Amapá) | Setembro a novembro (estimativa) | IBAMA e órgãos estaduais |
| Mexilhão (Santa Catarina) | Setembro a dezembro (estimativa) | Secretaria de Pesca de SC |
Em agosto de 2026 ainda não começa a maioria dos defesos de piracema do Sul/Sudeste, mas é a janela ideal para pescadores artesanais organizarem o pedido, regularizarem o RGP e recolherem a contribuição previdenciária sobre a comercialização, evitando perder o prazo dos 30 dias antes do início do defeso.
Seguro-Defeso x outros benefícios: como evitar bloqueio
Um ponto sensível em 2026 é o cruzamento de dados do governo. Receber Bolsa Família, CadÚnico, BPC, Auxílio-Inclusão ou outros benefícios pode impedir ou suspender o Seguro-Defeso, porque o pescador não pode ter outra fonte de renda nem outro benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte de até 1 salário mínimo). Antes de pedir, consulte seu CadÚnico no Meu INSS e verifique se sua composição familiar está regularizada. Se você teve Bolsa Família bloqueado recentemente, vale ler também o nosso guia sobre Bolsa Família bloqueado em 2026: como reverter para entender o fluxo de revisão.
Outro cuidado é com o saque indevido. O governo usa o app Caixa Tem e os sistemas da Caixa para fiscalizar créditos do Seguro-Defeso. Manter o CPF regularizado e o celular atualizado no Meu INSS é o que evita bloqueio por suspeita de golpe ou inconsistência. Para entender como funciona o app da Caixa que recebe o benefício, veja também o conteúdo Caixa Tem em 2026: como usar, sacar e evitar golpes.
Tire suas dúvidas sobre o Seguro-Defeso em 2026
O Seguro-Defeso é a mesma coisa que o seguro-desemprego comum?
Não. O Seguro-Desemprego comum é pago a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa. O Seguro-Defeso é específico para pescadoras e pescadores artesanais durante a piracema, com regras próprias de RGP, contribuição e defeso regional.
Quanto vou receber por mês de Seguro-Defeso?
Em regra, cada mês de defeso gera uma parcela equivalente ao salário mínimo nacional vigente. O valor exato é definido pelo governo federal e está sujeito a reajuste, então confirme o valor atualizado no portal do MTE e no Meu INSS antes de contar com a renda.
Posso pedir o Seguro-Defeso se estou no CadÚnico recebendo Bolsa Família?
Em regra, não. Quem recebe benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte de até 1 salário mínimo) tem o pedido negado ou o benefício suspenso. Avalie no Meu INSS a sua situação específica antes de requerer.
Qual é o prazo para pedir o Seguro-Defeso?
O prazo começa 30 dias antes do início do defeso da sua região/espécie e vai até o último dia do defeso. Perder esse prazo significa perder o direito à parcela daquele ciclo, então organize-se com antecedência.
Preciso ir ao INSS presencialmente para pedir?
Não. O pedido é totalmente online pelo Meu INSS (enquanto a migração para o MTE não estiver 100% concluída em sua região). Documentos como RG, CPF e procuração são anexados digitalmente, sem necessidade de agência.
O que é o RGP e por que ele é exigido?
O RGP é o Registro Geral da Pesca, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Ele comprova que você é pescador artesanal registrado há pelo menos 1 ano, requisito obrigatório para o Seguro-Defeso. Pescadores sem RGP devem procurar o órgão de pesca do seu estado antes do início do defeso.
Recebi o Seguro-Defeso até outubro de 2025 e parei de receber em 2026. O que faço?
A suspensão pode estar ligada à transição da gestão para o MTE prevista na MP 1.323/2025. Consulte o serviço “Solicitar nova emissão de Parcelas do Seguro Defeso” no Meu INSS, ligue 135 ou procure o Ministério do Trabalho e Emprego pelo portal gov.br para reabrir a análise do seu processo.
Posso acumular Seguro-Defeso com Auxílio-Inclusão ou BPC?
Não. O acúmulo com benefícios previdenciários ou assistenciais (BPC, Auxílio-Inclusão) é vedado pela regra geral. Auxílio-acidente e pensão por morte de até 1 salário mínimo são as únicas exceções permitidas.
Como recebo o dinheiro do Seguro-Defeso?
O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal em conta vinculada ao CPF do pescador, com crédito liberado após a concessão. O valor fica disponível para saque, transferência e uso pelo app Caixa Tem, sem necessidade de ir a uma agência.
O calendário do Seguro-Defeso é o mesmo em todo o Brasil?
Não. O defeso é regional e por espécie, definido pelo IBAMA e pelos órgãos estaduais de pesca. Por isso, cada pescador deve confirmar a data exata do defeso da sua região e da espécie que captura antes de contar com o benefício.
Jornalista especializada em direitos sociais e benefícios governamentais. Há mais de 8 anos cobrindo PIS, FGTS, INSS, Bolsa Família, BPC e demais auxílios federais para portais nacionais. Formada em Comunicação Social pela ECA-USP. Acompanha as mudanças do CadÚnico, calendários da Caixa e novas regras anunciadas pelo MDS para ajudar leitores a entenderem seus direitos com clareza e precisão.
Atualizado em 11 de agosto de 2026
